Quinta-feira, Abril 18, 2024

Sustentabilidade no setor social solidário

Manuel de Lemos,
Presidente da União das Misericórdias Portuguesas

Uma primeira palavra para deixar claro o que entendo por sustentabilidade no sector social solidário.

Entendo, por sustentabilidade, a capacidade do sector para ser capaz de reunir os meios que lhe permitam, em primeiro lugar, cumprir a sua missão de proteção social, junto dos mais frágeis, mais desfavorecidos ou, simplesmente, dos que necessitam da prestação de cuidados e, ao mesmo tempo, assegurar os recursos humanos, materiais e financeiros que permitam uma estabilidade e previsibilidade da gestão.

Nisto se distingue, a meu ver, a sustentabilidade das instituições do sector social da sustentabilidade nas empresas privadas, visto que estas, naturalmente, têm de remunerar o capital investido.

A questão da sustentabilidade coloca-se porque, sobretudo a partir do momento em que o Estado começou a solicitar ao sector a sua cooperação para lhe prestar apoio na implementação e execução das políticas sociais (como é o caso do acolhimento em lares de idosos ou do acolhimento em lares para deficientes profundos), fez confrontar essas mesmas instituições com a necessidade de se rodearem de recursos humanos capazes, logo, com salários dignos e equipamentos que permitam que esse acolhimento se coloque em patamares de qualidade.

Ora, o Estado, embora reconhecendo essa obrigação, nunca a cumpriu, motivo pelo qual a questão da sustentabilidade foi sempre um fator de perturbação dessa cooperação. E tudo se agravou, primeiro com a COVID-19 e, agora, mais recentemente, com a guerra na Ucrânia.

Todos temos assistido ao disparar dos preços da eletricidade, do gás e dos combustíveis, acompanhados de uma espiral de preços nos pacotes alimentares que, na prática, são os principais ponderadores da nossa inflação específica, que assim se situa numa percentagem muito acima da inflação média em Portugal (7,8%).

A verdade é que nos lares de idosos a comparticipação pública se fixa algures entre os 36% e os 38% do custo médio real da resposta e, nos lares para deficientes, um pouco acima dos 80%, o que se explica porque, nestes equipamentos, embora a legislação preveja também a comparticipação das famílias, a verdade é que a maioria destas, na prática, não existe, ou, o que é pior, ignora completamente o seu familiar acolhido.

Acresce que já este ano as instituições estão a ser confrontadas com enormes aumentos das taxas de juro, correspondentes a prestações de investimentos anteriores, como as que concorreram a financiamentos públicos de remodelação e/ou construção de equipamentos. Muitas estão a ser confrontadas com aumento do preço do metro quadrado da construção, que varia entre 20% a 28% dos valores financiados.

Estamos, pois, perante uma situação gravíssima que vai obrigar o Estado a tomar opções. Na verdade, embora se constate, por exemplo em 2022, o maior aumento de sempre de financiamento por parte do Estado, esse aumento foi completamente “engolido” pela inflação.

A União das Misericórdias Portuguesas (UMP), há vários anos, que vem chamando a atenção do Estado e dos portugueses para a necessidade de comparticipações justas sobre o preço médio real de cada uma das respostas sociais. E a solução passa pelo apuramento anual de cada um desses valores, com a certeza de que, seja ele qual for, será sempre muito mais baixo do que a mesma resposta social se esta for da responsabilidade do Estado, ao mesmo tempo que permitirá detetar eventuais excessos/desperdícios de gestão.

Quando a UMP afirma que é imperioso que se façam escolhas sobre o destino dos recursos que o Estado angaria junto dos contribuintes, o que está a dizer é que é necessário cuidar das pessoas, desde a mais simples creche à mais sofisticada unidade de cuidados continuados. Esse é (ou deve ser) o percurso dos portugueses, independentemente da sua condição.

E esse é um desafio coletivo que vai muito para além das instituições do sector social.

(Texto escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico)

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