Quinta-feira, Abril 18, 2024

POBREZA: Progressos para as crianças

Beatriz Imperatori, Directora Executiva da Unicef Portugal

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável não são mais que uma agenda de concretização de Direitos Humanos. Quando pensamos nas crianças eles apontam o caminho para a realização dos Direitos Inscritos na Convenção sobre os Direitos da Criança, o tratado internacional mais amplamente ratificado.

Um mundo em que nenhuma criança cresce na pobreza e cada criança pode realizar o seu potencial seria um mundo realmente diferente. É por isso que vemos o fim da pobreza infantil como um desafio definidor do progresso humano.

Embora tenham existido muitas mudanças positivas nas últimas décadas, os desafios para as crianças persistem: as crianças têm uma probabilidade significativamente maior de viver na pobreza do que os adultos, e o impacto da pobreza nas crianças pode durar toda uma vida, com implicações para as gerações futuras e para a sociedade como um todo. Além disso, as crianças enfrentam estes desafios globalmente, tanto nos países mais pobres quanto nos mais ricos.

Existem soluções específicas para lidar com a pobreza infantil. Estas vão desde transferências e benefícios diretos que chegam a famílias com crianças que vivem na pobreza, até à garantia de acesso a serviços de qualidade de saúde, educação ou habitação, ou a abordagens sobre estigma e discriminação que podem (des) bloquear o potencial de desenvolvimento e não menos importante o seu potencial intelectual e equilíbrio psicológico.

A pandemia da COVID-19 fez retroceder progressos alcançados nos últimos 25 anos, nomeadamente em matéria de redução da pobreza, com o número de pessoas em pobreza extrema a aumentar pela primeira vez numa geração. Agora, o aumento da inflação e os impactos da guerra na Ucrânia podem fazer subir estes números de forma considerável. Os vários tipos de impacto combinados poderão ter levado a mais 75 a 95 milhões de pessoas a viver em pobreza extrema em 2022, em comparação com as projecções pré-pandémicas. (https://unstats.un.org/sdgs/report/2022/TheSustainable-Development-Goals-Report-2022.pdf)

Embora quase todos os países tenham introduzido novas medidas de proteção social em resposta à crise, muitas foram de curto prazo, e grande número de pessoas vulneráveis ainda não beneficiaram delas. Na situação atual, o mundo não está no bom caminho para acabar com a pobreza até 2030, com os países mais pobres a precisarem agora de níveis sem precedentes de investimento a favor dos mais vulneráveis para atingir este objetivo.

Mas também há noticias positivas: os dados disponíveis mostram que menos pessoas em todo o mundo vivem em pobreza extrema. Nos últimos anos, o mundo tem feito progressos notáveis para o desenvolvimento. Ainda assim, mais de 767 milhões de pessoas continuam a viver em pobreza extrema, destes 356 milhões são crianças. (https://unstats.un.org/sdgs/report/2022/TheSustainable-Development-Goals-Report-2022.pdf)

As consequências são graves: a nível mundial, as crianças mais pobres têm o dobro da probabilidade de morrer na infância do que os seus pares mais ricos. Para aqueles que crescem em crises humanitárias, os riscos de privação e exclusão aumentam. Mesmo nos países mais ricos do mundo, uma em cada sete crianças continua a viver na pobreza.

Atualmente, uma em cada quatro crianças na União Europeia está em risco de cair na pobreza.

Em Portugal, 18,4% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2020, mais 2,2 p.p. do que em 2019 e menos 0,6 p.p. do que em 2015.

De entre os vários grupos populacionais, em Portugal são as crianças e os idosos que com maior frequência são afetadas pelo risco de pobreza: em 2020, 20,4% da população com menos de 18 anos e 20,1% da população idosa vivia em condições de pobreza. Em 2020, a taxa de risco de pobreza das crianças registou um aumento de 1,3 p.p. em relação a 2019. O aumento do risco de pobreza para os idosos e para a população em idade ativa foi mais acentuado, com respetivamente um acréscimo de 2,6 p.p. e de 2,3 p.p. em relação a 2019.

Não importa onde se encontrem, as crianças que crescem empobrecidas têm baixos padrões de vida, desenvolvem menos competências, têm menor empregabilidade e ganham salários mais baixos enquanto adultos.

Contudo, apenas um número limitado de governos estabeleceu a eliminação da pobreza infantil como prioridade nacional. Dos que o fizeram alguns definiram estratégias e meios para a operacionalizarem, outros não têm dotação orçamental, nem recursos para a sua operacionalização de forma multidimensional e integrada, a única forma para ter uma resposta completa e eficaz para a pobreza.

(Texto escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico)

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