Quinta-feira, Setembro 28, 2023

Um país na flor da idade

Quingila Hebo

Nos últimos 20 anos Angola sofreu inúmeras transformações, desde a mais simples até à mais complexa. Realizou quatro eleições legislativas, participou pela primeira vez numa fase final de um campeonato do mundo, realizou o CAN e colocou um satélite em órbita.

A história de Angola dos últimos 20 anos começou a ser escrita em 2002, com a assinatura do acordo de paz, a 4 de Abril daquele ano. O país estava mergulhado num conflito armado que durou 27 anos. A actividade económica era maioritariamente de subsistência, assente, sobretudo, no comércio informal. O conflito armado fez surgir na capital angolana, Luanda, o maior mercado a céu aberto, que ficou conhecido como Roque Santeiro, onde se podia comprar quase tudo. As políticas públicas eram quase inexistentes.

Há 20 anos, o principal produto de exportação de Angola era, e até hoje continua a ser, o petróleo. Estradas, pontes, escolas e hospitais eram quase inexistentes, e as que existiam encontravam-se em condições precárias. As poucas infra-estruturas começaram a ser construídas justamente no ano em que foi fundada a Cunha Vaz & Associados (CV&A), isto é, no ano de 2003.

Seis anos após a assinatura do acordo de paz, Angola realizou as primeiras eleições, das quais o MPLA saiu vencedor, com 81,64% dos votos. Participaram nessas eleições 14 partidos reconhecidos pelo Tribunal Constitucional. Em linhas gerais, no capítulo político, o Programa de Governo 2009-2012 visava a continuidade da consolidação da paz. No sector social, o Governo, então liderado por José Eduardo dos Santos, prometeu melhorar as condições de vida da população com a construção e reconstrução de infra-estruturas cruciais para a mobilidade de pessoas e bens e a dinamização da actividade económica.

Mercado Roque Santeiro

Após vencer as eleições de 2008, o Governo continuou com os trabalhos de construção de estradas, pontes e barragens que tinham sido destruídas parcial ou totalmente durante a guerra. Destas infra-estruturas resultaram a Marginal de Luanda, que se tornou no cartão-postal do país, e a Fortaleza de São Miguel, que foi transformada em Museu Militar aberto ao público.

Petróleo, a riqueza do país

O país passou a viver um processo de desenvolvimento em que era visível a consolidação da estabilidade macro económica, com reflexos positivos na estabilidade cambial, a reabilitação e modernização das principais infra-estruturas produtivas e sociais e o início de uma trajectória de crescimento vigoroso da economia, condição ‘sine qua non’ para a diminuição da fome e da pobreza e da promoção da estabilidade social. Naquela altura, o preço do principal produto de exportação de Angola (petróleo) estava em alta.

A inflação passou a seguir uma trajectória nitidamente decrescente, fundamentalmente a partir de 2003. Caiu de uma taxa anual de 105,6% em 2002 para 11,38% em 2011.

Angola passou a experimentar taxas de crescimento de dois dígitos, situando se entre as economias mais dinâmicas do mundo naquele ano.

Os dados do Governo indicam que o crescimento económico que o país conheceu naquele período, associado às políticas sociais que foram implementadas, levaram a que os níveis de incidência da pobreza em Angola tivessem experimentado uma queda drástica, tendo passado de 68% em 2002 para 36,6% em 2009.

Potência africana

Em 2006, o país ficou conhecido mundialmente quando participou da fase final do Campeonato do Mundo de Futebol. Embora a Selecção angolana tenha sido eliminada logo na primeira fase, depois do campeonato o país começou a atrair mais turistas e mais investimento estrangeiro. Quatro anos depois, em 2010, o país acolheu o Campeonato Africano de Futebol. Trinta e duas nações das 54 que formam o continente africano estiveram reunidas em Angola, um evento que contou com a CV&A na sua organização, que, entretanto, também tinha aberto o seu escritório em Luanda um ano antes.

Mas se no futebol o país sempre teve uma tímida prestação, já no basquetebol a história é bem diferente. A Seleccção angolana masculina tornou-se invencível, tendo conquistado 12 vezes consecutivas o campeonato africano. No Andebol igualmente. As atletas da Selecção feminina ganharam até a alcunha de “pérolas angolanas” devido à sua invencibilidade.

Mas não era só no desporto que o país dava que falar. Angola tornou-se na terceira maior economia do continente, assumindo-se como uma potência africana. Grandes empresas como a Omatapalo ou a MCA passaram a investir no mercado angolano. A Omatapalo, por exemplo, foi a empresa que construiu em tempo recorde a Arena do Kilamba, que recebeu o Mundial de Hóquei em Patins, em 2013.

A Cultura e o Turismo foram duas vertentes do país que também viram progressos nos últimos 20 anos, tendo andado de mãos dadas para atrair visitantes. Aliás, Angola conquistou um carimbo que é, precisamente, um dos maiores factores de atracção de turistas: na província do Zaire, a sua capital, Mbanza Congo, antiga capital do Reino do Congo, foi classificada como Património Cultural da Humanidade pela UNESCO. O país realizou também um concurso para eleger as suas belezas naturais, que ficaram conhecidas como “As 7 Maravilhas de Angola”. E acolheu ainda o Fórum Mundial do Turismo. Angola passou a assumir-se como um país aberto ao mundo.

Este foi também um período em que artistas angolanos, desde a música às artes plásticas, ganharam notoriedade internacional. O estilo musical Kuduro, cantado e dançado por jovens da periferia de Luanda, passou a ser dançado também além-fronteiras, e a música romântica ganhava fãs fora de portas, com Anselmo Ralph a cantar “Então agora não me toca…”. Era a ginga do Kizomba a conquistar novos públicos. O país parecia estar num bom rumo.

Fortaleza S. Miguel

Transição política

Angola foi governada pelo mesmo homem durante 40 anos, que ganhou a alcunha de “Arquitecto da Paz”. José Eduardo dos Santos (JES) assumiu os destinos do país quatro anos depois de se tornar independente, em 1979, e deixou o poder em Agosto de 2017.

Nos últimos cincos anos da sua governação, a situação do país deteriorou-se. José Eduardo dos Santos era contestado, mas antes disso foi o impulsionador da aposta aeroespacial. Em 2017, ainda com o JES no comando, Angola lançou o seu primeiro satélite em órbita, mas oito dias depois deixou de comunicar. Esse incidente aumentou ainda mais a onda de contestações, que já se registavam desde 2015. A economia tinha parado de crescer, tornou-se hiperinflacionária, as pessoas perderam poder de compra e, como consequência, as condições de vida da população degradaram-se e os jovens, desempregados e sem esperança no futuro, exigiam a mudança de Governo. A onda de contestações contribuiu, em grande medida, para que houvesse, finalmente, a mudança de presidente. Assim, a 23 de Agosto de 2017, João Lourenço, cabeça de lista do MPLA, ganhou as eleições e foi empossado como Presidente de Angola, tornando-se o terceiro presidente na história do país, o segundo eleito pelo voto democrático.

O novo presidente de Angola encontrou o país numa situação complexa. Aliás, o período de 2012 até 2017 foi bastante desafiante, na medida em que a situação económica colocou muitos cidadãos em condições precárias. No seu discurso sobre o Estado da Nação, poucos meses depois de ser eleito, o Presidente João Lourenço reconheceu que o país se encontrava numa situação económica e financeira difícil resultante da queda dos preços do petróleo no mercado internacional e da consequente diminuição da liquidez em moeda externa, uma situação que já durava desde finais de 2014.

Medidas correctivas

É senso comum que as dificuldades económicas se repercutem em todas as esferas sociais, provocando dificuldades de acesso à educação, à saúde, ao saneamento básico e ao emprego. Diante das dificuldades económicas que o país enfrentava, o Governo adoptou medidas correctivas desde 2018, com a implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica.

Na sequência deste programa, iniciado logo em Janeiro, nesse mesmo ano, e pela primeira vez em três anos, o país registou um saldo orçamental. Foram eliminados os atrasados cambiais vindos de 2015 a 2017 e que se encontravam na posse dos bancos comerciais e pôs-se fim às listas de empresas e agentes com acesso privilegiado ao mercado cambial, na base de critérios subjectivos. A diferença entre o mercado informal e o paralelo de divisas, que em Dezembro de 2017 atingia 150%, foi reduzida para cerca de 35%. Esse processo permitiu devolver ao circuito formal da economia as transacções realizadas com o mercado externo.

João Lourenço, cabeça de lista do MPLA, ganhou as eleições e foi empossado como Presidente de Angola em 2017

A Lei de Bases das Instituições Financeiras, do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo, do Sistema de Pagamentos de Angola e a Lei do Banco Nacional de Angola (BNA) foram revistas. No caso do BNA, ganhou independência do poder político permitindo, assim, desempenhar o seu real papel de garante da estabilidade do sector financeiro.

Com vista ao relançamento económico e ao aumento do número de empregos, o Governo centrou a sua acção governativa na revitalização da base produtiva do país. O Estado apostou no apoio aos empresários, com vista a tornarem-se mais competitivos e fortes. Criou o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) e elencou 54 produtos para que a produção nacional dos mesmos alcançasse níveis de auto-suficiência em relação ao consumo interno, diminuindo ou eliminando a sua importação.

Ao mesmo tempo, implementou o Programa de Apoio ao Crédito (PAC), associado ao PRODESI, tendo sido assinados com oito bancos comerciais, com o Banco de Desenvolvimento de Angola e com o Fundo de Garantia de Crédito, memorandos para a operacionalização de uma linha de crédito com juros bonificados no montante de 141 mil milhões de kwanzas (cerca de 250 milhões de euros) para o ano de 2019.

No mesmo sentido, o BNA publicou um normativo que estabeleceu a obrigatoriedade de os bancos comerciais aplicarem pelo menos 2% do seu activo à concessão de crédito à economia real, para a produção de parte dos produtos seleccionados pelo PRODESI que apresentam déficit na oferta interna, bem como de produtos para apoiar as exportações fora do sector petrolífero, como as rochas ornamentais, o café, a madeira, o peixe e marisco, os frutos tropicais, entre outros.

O Governo fez também alterações profundas na pauta aduaneira de modo a estabelecer o necessário alinhamento entre a importação dos produtos da cesta básica e de outros produtos prioritários e a produção nacional destes mesmos produtos, convertendo-a num instrumento para apoiar o aumento da produção nacional.

Arena de Kilamba

Também em 2017, o Governo deu início – e em 2018 concluiu – à regularização das dívidas de algumas companhias petrolíferas acumuladas desde 2002, no valor de mil e 500 milhões de dólares.

No final de 2018, foi estabelecido um acordo com o FMI para um Programa de Financiamento Ampliado para o período 2018-2021, com o valor de 3 mil e 700 milhões de dólares. Com o Banco Mundial foram assinados três acordos de financiamento que totalizaram mil e 320 milhões de dólares.

Em 2019, o Governo lançou o Programa das Privatizações que previa passar para as mãos de privados 195 empresas ou activos do Estado, sendo 32 classificadas como empresas de referência. Até 2022, foram privatizadas 94 empresas e activos e o Estado facturou 566,33 mil milhões de kwanzas (cerca de 1 mil milhão de euros). Os concursos públicos para empregar novos trabalhadores, que tinham sido interrompidos em 2014 devido à crise, voltaram a ser realizados em 2018 e 2019, particularmente nos sectores da saúde e da educação, tendo sido admitidos 31.875 novos funcionários públicos nestes dois sectores.

Em Junho de 2019, o Governo lançou o Programa Integrado de Intervenção no Municípios (PIIM). O Executivo retirou dois mil milhões de dólares do Fundo Soberano para construir infra-estruturas nos municípios e gerar empregos, sobretudos para os jovens. A implementação do PIIM, que ainda está em curso, visa executar 1700 projectos em todo o território nacional.

Foi também elaborada uma nova lei do Investimento Privado, que permitiu, entre outras medidas, a realização em Angola de investimento directo estrangeiro de qualquer montante sem a obrigatoriedade de ter na estrutura accionista um sócio angolano.

A Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX) passou a ser a janela única de promoção e captação de investimento privado e de apoio ao fomento das exportações. Até finais de Agosto de 2019, a AIPEX registou um total de 178 intenções de investimento, num valor aproximado de mil e 650 milhões de dólares, com a possibilidade de gerar 13.900 postos de trabalho directos.

Boa parte das medidas correctivas foram implementadas em 2018 e 2019. Como resultado, registou-se a subida de Angola em duas posições no índice mundial de avaliação do Ambiente de Negócios do ano de 2018.

Em 2022, o novo Governo corrigiu também o lançamento em órbita do primeiro satélite angolano. Angola conta, doravante, com um satélite no espaço.

Holofotes na PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) era uma figura quase desconhecida na justiça angolana. De 2012 a 2017, a PGR de Angola tinha instaurado apenas 18 processos, num país que registava acentuados níveis de corrupção.

Em 2018 foi reestruturada e redinamizada a Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção que, em comparação com os 18 processos instaurados de 2012 a 2017, instaurou 192 processos de inquérito de 2017 a 2019, ou seja, em dois anos instaurou dez vezes mais inquéritos do que nos cinco anos anteriores.

Entre estes processos estava aquele que viria a correr o mundo e que deu origem até a um dossiê internacional, o Luanda Leaks. Revelações de um consórcio de jornalistas mostravam como a empresária Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, o seu falecido marido, teriam desviado uma fortuna do Estado angolano. Iniciou-se, nessa altura, uma batalha judicial e política entre a filha primogénita do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e o Estado angolano, que dura até hoje.

De igual modo, o filho varão do ex-Presidente, Zenu dos Santos, foi julgado e condenado pelos crimes de burla e tráfico de influência, no processo que ficou conhecido por “caso 500 milhões”.

Também o ex-ministro dos transportes, Augusto da Silva Tomás, outra importante figura da política angolana dos últimos 20 anos, foi julgado e condenado.

Estes, e outros, processos judiciais marcaram uma viragem na justiça angolana. O clima de impunidade que pairava na política angolana aos poucos começou a desaparecer.

Em Dezembro de 2018, foi criado o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), um órgão tutelado pela PGR, que desempenhou um papel importante nas diligências que culminaram com a celebração de um acordo entre o Fundo Soberano de Angola e a entidade que procedia à gestão dos seus activos, tendo passado para a esfera e disponibilidade directa do Fundo Soberano o capital de 2.350 milhões de dólares, bem como património imobiliário domiciliado no exterior avaliado em mil milhões de dólares americanos.

Com estas restruturações e actuações, a Procuradoria-Geral da República deu sinais da sua existência e passou, finalmente, a ser conhecida dentro e fora de portas.

Vida à população

A qualidade de vida da população angolana registou melhorias significativas nos últimos 20 anos. Formou-se uma classe média considerável que também se tornou mais exigente quanto às políticas públicas que são criadas e implementadas. Apesar da significativa melhoria desde o primeiro ano de paz, persistem problemas no sector da habitação, saneamento básico, educação e saúde. Desde 2014, de acordo com o INE, a população cresce a uma taxa acima de 3%, mas o crescimento da economia, bem como das políticas públicas que visam a melhoria das condições de vida dos angolanos, não têm aumentado ao mesmo ritmo.

No sector da educação, com o alcance da paz, Angola conheceu uma verdadeira revolução. O número de alunos matriculados nos ensinos primário e secundário triplicou e no ensino universitário aumentou em quase dez vezes até 2012. Porém, persiste até hoje o desafio da melhoria da qualidade do ensino, o que, grosso modo, compromete também a qualidade da mão-de-obra ‘made in’ Angola.

No seu discurso sobre o Estado da Nação, em Outubro de 2018, o Presidente João Lourenço reconheceu que a luta pela redução da taxa de desemprego, através da criação de novos postos de trabalho, deve ser permanente e não deve ser só acção do Governo, mas também do sector empresarial privado. Dois anos depois, isto é, em Outubro de 2022, também no balanço do Estado da Nação, o Presidente avançou que no período de 2018-2022 foram gerados 491 mil postos de trabalho.

Para minimizar as necessidades da população mais vulnerável, aquela que sobrevive com menos de um dólar por dia, o Governo criou e implementou um programa de transferências directas de rendimentos: o Programa Kwenda tem dado apoio às famílias em situação de pobreza extrema e de grande vulnerabilidade. Até Outubro de 2022, mais de 800 mil famílias estavam registadas e quase 600 mil já recebiam uma pensão mensal de 8 mil kwanzas (cerca de 15 euros). Olhando para o sucesso deste programa, o Governo estuda agora a possibilidade de abranger mais famílias e aumentar o valor de 8 mil para 11 mil kwanzas (cerca de 20 euros).

Ainda para melhorar o nível de vida da população que vive em condições de pobreza extrema, está em curso o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, um programa nacional e multissectorial que procura a inclusão socio-económica do país e que consiste em providenciar, por exemplo, cuidados primários de saúde, água para todos, merenda escolar, ou ainda providenciar ajuda para o trabalho.

Vinte anos com mais energia

Quem viveu em Luanda no período entre 2003 e 2015 nunca se esquecerá do barulho ensurdecedor dos geradores a trabalhar, muitos deles horas a fio. Para mudar este cenário, desde 2012, o Governo tem vindo a recuperar e a ampliar as principais barragens do país, nomeadamente Cambambe, Laúca e Caculo Cabaça cujas obras estão ainda a decorrer.

Nos últimos 20 anos, o Governo percebeu que, de facto, o sector da energia é fundamental para o desenvolvimento da indústria transformadora no país. É o sector que tem canalizado mais investimentos públicos e o que também tem dado maiores resultados.

Mbanza Congo, antiga capital do Reino do Congo, foi classificada como Património Cultural da Humanidade pela UNESCO

Actualmente, os ‘blackouts’ em Luanda reduziram consideravelmente. O país hoje conta com uma taxa de electrificação acima de 40% contra uma taxa de 36% que tinha em 2017. A potência instalada passou de 2,4 Gigawatts em 2017 para quase 6 Gigawatts no início de 2022 e o número de ligações domiciliares aumentou de 1,27 milhão em 2017 para 1,78 milhão no mesmo período.

Olhando para a dimensão do território angolano, ainda há muito por fazer para garantir energia para todos. Tudo indica que o Governo tem consciência disso e, por isso, apostou na diversificação da matriz energética, construindo parques fotovoltaicos para atender às populações das zonas rurais, onde a rede de transporte de energia hídrica não chega.

Implementação de hospitais de referência

O sector da saúde é até hoje o elo mais fraco das políticas públicas em Angola. Melhorou consideravelmente a quantidade de hospitais, mas os utentes reclamam constantemente da falta de medicamentos nos hospitais e falta de humanismo no atendimento do pessoal médico. Os técnicos da saúde reclamam por melhores condições de trabalho e melhores salários. As mudanças assinaláveis neste sector é que, nos últimos 20 anos, o Governo compreendeu a necessidade de construir unidades sanitárias de proximidade e de ter grandes hospitais de referência. A estratégia do Governo é ter em todas as capitais de província hospitais com capacidade para resolver problemas de média e alta complexidade, para conseguir reduzir o número de evacuações de doentes para a capital Luanda e para o exterior do país, passando o cidadão a resolver os seus problemas de saúde próximo da sua zona de residência. Neste domínio, embora ainda se registe um grande défice, foram inauguradas entre 2020 e 2021 várias unidades sanitárias de cuidados primários. Com as novas unidades hospitalares, o Estado reduziu as despesas com 286 doentes em junta médica em Portugal, dos quais 48 insuficientes renais, parte deles transplantados, e mais 152 acompanhantes.

O sector social, com incidência na saúde e na educação, foram os grandes desafios das duas últimas décadas, e continuam ainda hoje na lista das maiores preocupações do país, apesar das significativas melhorias, sobretudo nos últimos quatro anos.

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David Cameron

David Cameron foi Primeiro-Ministro do Reino Unido entre 2010 e 2016, liderando o primeiro Governo de coligação britânico em quase 70 anos e, nas eleições gerais de 2015, formando o primeiro Governo de maioria conservadora no Reino Unido em mais de duas décadas.

Cameron chegou ao poder em 2010, num momento de crise económica e com um desafio fiscal sem precedentes. Sob a sua liderança, a economia do Reino Unido transformou-se. O défice foi reduzido em mais de dois terços, foram criadas um milhão de empresas e um número recorde de postos de trabalho, tornando-se a Grã-Bretanha a economia avançada com o crescimento mais rápido do mundo.

Conferências com chancela CV&A

Ao longo de duas décadas, a CV&A tem vindo a promover conferências de relevo e interesse nacional, com a presença de diversos ex-chefes de Estado e de Governo e dirigentes políticos de influência mundial.

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