DOSSIÊ ENERGIA & AMBIENTE
Com a aprovação definitiva do novo pacote legislativo da União Europeia denominado “Energia limpa para todos os Europeus” iniciou-se uma nova e exigente etapa para a descarbonização do sector energético europeu, em particular o elétrico, para as próximas décadas.
Portugal e Espanha, através dos seus Governos e sociedade civil, já deram nota de querer estar na liderança deste projeto de transição energética. Mostrando um forte compromisso com a necessidade de combater as alterações climáticas, respeitar os acordos de Paris e tirar partido das excecionais condições dos países ibéricos para poderem liderar, na europa e fora da europa, este processo de transição energética.
Entre essas condições salientaria as seguintes:
1) Não partem atrasados: quer Portugal, quer Espanha estão entre os países Europeus com maior penetração de renováveis no seu ‘mix’ energético, e mesmo aqueles que criticaram esta opção, por eventualmente ter sido dispendiosa, não podem deixar de concordar com que se tire vantagem da mesma, isto é, se tivemos mais custos do que deveríamos ter tido (e eu não estou a conceder que assim seja!) ao menos que tiremos partido dessa circunstância e aproveitemos para liderar uma transição energética à escala Continental que se afigura inevitável e legalmente solidificada no referido “pacote”.
2) As fontes de energia: sol, vento e água são as origens, as fontes primárias, de energia renovável para uma transição energética custo eficiente e ambiciosa. Dentro destas destaca-se a energia solar fotovoltaica que atinge hoje valores de LCOE (custo nivelado de energia) impressionantes face ao passado e face às restantes tecnologias ora nenhum país na União Europeia tem melhores condições para o aproveitamento da energia solar do que têm Portugal e Espanha.
3) Temos as instituições: sim as instituições e a governança estabelecidas no Convénio Internacional entre Portugal e Espanha, ratificado em ambos os Parlamentos Nacionais e em vigor na ordem legal de ambos os países, é uma fortaleza, uma vantagem face a outras regiões da Europa. Temos regras, estruturas regulatórias e operadores de mercado que podem dar um apoio valioso para a implementação eficiente desta transição, possibilitando uma necessária coordenação entre os sistemas elétricos de Portugal e Espanha bem como um conjunto de ferramentas já disponíveis para complementar o financiamento dos investimentos em geração que se afiguram necessários.
Para o financiamento de investimentos em tecnologias “capital intensiva”, como são as energias renováveis, a contratação a prazo é fundamental, pois dá ao investidor uma maior previsibilidade dos fluxos financeiros futuros, o que contribui para a diminuição do risco e, consequentemente para a diminuição do custo médio do capital exigido pelos financiadores do investimento. Como a tecnologia é “capital intensiva” a diminuição do custo do capital é um dos principais fatores a influenciar a descida do custo médio da energia e com isso potenciar a transmissão de benefícios adicionais aos consumidores de energia e associados à transição energética.
Uma das formas de contratar a prazo é a contratação bilateral entre produtor e comercializador ou entre produtor e consumidor. Outra é recorrer a plataformas de mercado como o OMIP, em boa hora estabelecido como uma ferramenta do tratado do MIBEL entre Portugal e Espanha, e que hoje pode ter uma utilidade ainda maior. A negociação em mercado (OMIP) tem um conjunto de vantagens em termos de transparência, integridade, gestão do risco, promoção da concorrência e diminuição de custos gerais de transação todas muito relevantes, quando comparada com uma prática de negociação bilateral. (Tabela 1)
A questão da transparência e integridade assume aqui especial relevância, dado que as metas ambiciosas estabelecidas em Portugal e Espanha para a produção renovável permitem prever uma atomização e redução do tamanho dos potenciais produtores. Neste contexto, o funcionamento “democrático” de um mercado como o OMIP, anónimo, em que todos os agentes têm acesso à mesma informação e são tratados de igual modo, independentemente do seu tamanho, capacidade ou de antecedentes históricos (incumbentes) assegura um efectivo “level playing field” para a adequada consecução dos objectivos de transição energética.
Adicionalmente, mesmo para aqueles que continuem a optar por contratos bilaterais (vulgo PPA), é possível mitigar o risco de contraparte associado, desde que cumpram determinadas regras e condições pré-definidas, compensando esses contratos numa Câmara de Compensação (contraparte central) usando para o efeito a plataforma do OMIP e da OMICLEAR (www.omip.pt e www.omiclear.pt) tal como se procura ilustrar na figura abaixo.
A transição energética está ai! Estas ferramentas podem ser um complemento importante. Vamos a isso!
After the final approval of the new European Union legislative package under the motto “Clean Energy for All Europeans”, a new and demanding step was taken to decarbonise the European energy sector, in particular the electric power sector, in the coming decades.
Portugal and Spain, through their governments and the civil society, have already stated their wish to take the lead in this energy transition project. Both countries are firmly committed to fight climate changes, respect the Paris agreements and take advantage of the exceptional conditions of the Iberian countries in order to be able to lead, both in Europe and outside Europe, this energy transition process.
Among these conditions I would highlight the following:
1) These two countries are not lagging behind: both Portugal and Spain are among the European countries with the highest penetration of renewables in their energy mix. Even those who criticized this option, for having eventually been too expensive, cannot help but agree that we should take advantage of this, that is, if the costs incurred were higher than they should have been (and I am not conceding that this is the case!) let us take advantage of that circumstance now and use this to take the lead in a continent-wide energy transition that is unavoidable and legally established in said “package”.
2) The sources of energy: sun, wind and water are the origins, the primary sources, of renewable energy towards a cost-efficient and ambitious energy transition. Among these, solar photovoltaic energy stands out today, give the impressive LCOE values (levelled energy cost) compared to the past, and no other country in the European Union has better conditions regarding the use of solar energy than Portugal and Spain.
3) We have the institutions: yes, the institutions and governance established in the International Agreement between Portugal and Spain, ratified by the two National Parliaments and now in force in both countries, is a strength, an advantage compared to other regions of Europe. We have rules, regulatory structures and market operators that can provide valuable contribution to the efficient implementation of this transition, thereby enabling the necessary coordination between the electricity systems of Portugal and Spain, along with the set of tools already available and that are there to complement the necessary investments in power generation.
In order to secure investments in “capital intensive” technologies, such as renewable energy, long contracting is essential as it allows the investor to better predict future financial flows, thereby contributing to reduce risk and, consequently, the average cost of capital required by those securing investment. As technology is “capital intensive”, lowering the cost of capital is one of the main factors influencing the reduction in the average cost of energy, and thereby enhancing the transmission of additional benefits to energy consumers and closely linked to energy transition.
One of the best ways to engage in long term contracting is bilateral contracting between producer and marketer or between producer and consumer. Another is to use market platforms such as OMIP, duly and rightly established as a tool of the MIBEL treaty between Portugal and Spain, and which can be of even greater use today. Trading on the market (OMIP) has a number of advantages in terms of transparency, integrity, risk management, promotion of competition and reduction of overall transaction costs, all of them far more relevant when compared to the bilateral trading practice as summarized in the table below.
The issue of transparency and integrity is of particular relevance here, given that the ambitious targets set in Portugal and Spain regarding renewable energy production make it possible to forecast and reduce the size of potential producers. In this context, the “democratic” functioning of a market like OMIP, anonymous and where all agents have access to the same information and are treated equally, regardless of their size, capacity or historical (incumbent) records ensures an effective level playing field for the proper achievement of energy transition objectives.
In addition, even for those who continue to opt for bilateral contracts (PPA), it is possible to mitigate the associated counterparty risk, provided certain pre-defined rules and conditions are met, by clearing these contracts in a Clearing House (central counterparty) using to that end the OMIP and OMICLEAR platform (www.omip.pt and www.omiclear.pt) as shown in the figure below.
The energy transition is here! These tools can be an important addition. Let’s go for it!
