Sábado, Dezembro 4, 2021

O PS não faz ideia

João Cotrim de Figueiredo, Deputado Iniciativa Liberal

O Partido Socialista não faz ideia de como pôr o país a crescer. Com este orçamento, ficamos também com a certeza de que não faz ideia de como controlar a despesa pública.

Isto deve-nos preocupar a todos, porque se começa a repetir o cenário de dívida pública elevada, crescimento anémico e despesa pública excessiva que conduziu à intervenção financeira da “troika” na década passada. O país está em modo de navegação à vista, vogando entre o eleitoralismo das clientelas socialistas sem deixar de estar refém dos ventos comunistas para aprovar o Orçamento.

O Orçamento do Estado para 2022 aponta para um crescimento fraco comparado com outros países europeus da nossa liga económica. Sem o Plano de Recuperação e Resiliência Portugal iria terminar o ano de 2022 cerca de 2% abaixo de 2019, sendo mais uma vez um dos últimos a recuperar a nível europeu. Caímos mais e recuperamos mais devagar, esta é a marca do socialismo em Portugal.

Não há uma diminuição significativa da carga fiscal, mas há, como é tradição socialista, um aumento da despesa, sobretudo da massa salarial da função pública. Muita despesa pública conjuntural passou a estrutural. Até o ex-ministro agora Governador do banco central, Mário Centeno já avisou para os riscos do peso da despesa pública.

Quase todo o decréscimo previsto para o desemprego em 2022 se deve ao aumento de funcionários públicos cujo número ultrapassará em muito o recorde dos tempos de José Sócrates. É, por isso, que conjugando o aumento do número de funcionários, as progressões e as atualizações salariais, a massa salarial pública crescerá mais de 5%.

As empresas e a iniciativa privada não contam para este orçamento. Não há uma única reforma estrutural que atraia capital e investimento, apenas alguns incentivos fiscais tímidos, sujeitos a regras complicadas e restrições laborais, próprios de quem não faz ideia como funciona a economia. A única coisa que estas pequenas medidas estimulam são títulos de jornais e nada mais.

Não há nada de substancial para as empresas neste orçamento e o que há não funciona e torna-se ainda mais complexo, como o novo Crédito Fiscal Extraordinário (já vai para o terceiro ano…) ao Investimento. Não fazem ideia.

Este é também um Orçamento que insiste na cegueira ideológica de ter serviços públicos de prestação praticamente exclusiva por parte do Estado. Na saúde, os dados de várias entidades públicas indicam que os hospitais em parceria público-privada tiveram melhores indicadores e geraram poupanças para o Estado, mas o governo socialista por pressão comunista e bloquista insiste em não apostar neste modelo.

Na educação, o Governo continua a preferir atirar dinheiro para cima do problema da falta de condições nas escolas públicas mesmo quando há alternativas privadas ou cooperativas que poderiam prestar esse serviço a um custo que o próprio Ministro da Educação já admitiu terem um custo médio por aluno inferior ao do ensino público.

O governo anuncia com pompa e circunstância que este é o orçamento da classe média e dos jovens, mas o que prevê são apenas medidas tímidas e similares às que não funcionaram nos anos anteriores. O melhor exemplo disso é o IRS jovem, cujos resultados ninguém conhece e que vai ser alargado. O resultado esperado é uma poupança de dois meses de salário ao fim de… cinco anos. Portanto, o governo do PS acha que um jovem deixará de emigrar porque poupará em cinco anos o que pode ganhar a mais em poucas semanas noutro país desenvolvido. Não fazem ideia.

Ainda no IRS, o governo propõe um desdobramento que resultará na criação de mais dois escalões. Portugal tornar-se-á no país da Europa com mais escalões – nove – a que se somam duas taxas de solidariedade nos escalões superiores. A média europeia são cinco escalões e os países mais liberais por norma têm menos ainda, privilegiando a simplicidade fiscal.

Um sistema com tantos escalões acentua o desincentivo ao trabalho que a progressividade do imposto provoca ao aumentar a facilidade com se passa de escalão. Para voltar a ser possível subir na vida a trabalhar, Portugal não precisa de mais escalões, precisa de menos, não precisa destas elevadas taxas de impostos, precisa de as baixar.

O governo sabe isto tão bem que já o aplica, só que não o aplica aos portugueses residentes em Portugal. O programa Regressar, que reduz em 50% o IRS dos emigrantes que voltem ao país, vai ser prolongado. Os estrangeiros residentes em Portugal pagam uma taxa única de IRS de 20%, benefício que vai agora ser alagado aos nómadas digitais. Taxa única para uns e complexidade fiscal para outros. Os portugueses residentes é que não tem maneira de não pagar impostos elevados e complexos.

É conhecida a nossa proposta de evoluir gradualmente para uma taxa única de IRS, começando por propor um sistema de duas taxas. Mais simples e mais indutor de crescimento. E, certamente, uma muito melhor utilização de recursos públicos do que os mil milhões que o Governo vai injetar na TAP este ano. Além disso, este alívio fiscal seria depois recuperado através de impostos indiretos e pelo próprio acréscimo do crescimento económico. E sem resolver o problema do crescimento económico, Portugal não resolverá os restantes problemas.

Há demasiado Estado nas nossas vidas, nas nossas empresas e na nossa sociedade. Um Estado pesado, incompetente e gerador de dependências e compadrios que impede os portugueses de darem o melhor de si. A visão que a Iniciativa Liberal tem para Portugal é bem diferente. Porque confiamos nos portugueses, queremos libertá-los das limitações excessivas que o Estado lhes impõe.

Este orçamento não dá um passo sequer nessa direção porque o PS não faz ideia de como o fazer.

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