Sábado, Dezembro 4, 2021

Um novo impulso para o país!

João Paulo Correia, Deputado PS

Há um ano, ao justificar o voto contra do PSD ao OE21, Rui Rio profetizou um SNS incapaz de responder às exigências da pandemia, um orçamento retificativo, o aumento do desemprego e a quebra do investimento público. Rui Rio falhou. O BE apostou que 2021 seria num ano horrível e, consequentemente, na explosão do descontentamento social. PSD e BE perderam para a realidade dos factos.

O controlo da pandemia está conjunturalmente assegurado pelo sucesso da vacinação. Portugal é o primeiro país do mundo a atingir a meta de 85% da população com a vacinação completa, o que tem multiplicado confiança junto dos agentes económicos.

A resiliência do SNS, a proteção do emprego e dos rendimentos e apoio às empresas foram e são decisivos na viragem de página. Os dados do PIB do 2º trimestre e os números mais recentes do mercado de trabalho confirmam que a recuperação económica está em curso.

As previsões do Governo apontam para um crescimento acumulado do PIB em 2021/22 entre 10/10,5%, o que superioriza a queda de 8,4% em 2020.

O crescimento de 5,5% previsto para o próximo ano permitirá à nossa economia atingir o nível pré-pandémico no final do 1º semestre. Significa, ainda, que a economia portuguesa crescerá acima da média da zona Euro e da UE. Será, portanto, o regresso ao caminho da convergência com a UE, reiniciado em 2017 e interrompido pelo impacto da crise pandémica.

A revisão em alta do PIB e a meta de 3,2% de défice das administrações públicas conferem margem ao Governo para redimensionar e intensificar opções políticas convergentes com as agendas dos habituais parceiros parlamentares.

Novo reforço do Serviço Nacional de Saúde, mais investimento, aumento do rendimento disponível das classes médias, das famílias com filhos e dos jovens, combate à pobreza infantil e dos mais idosos e o apoio às micro, pequenas e médias empresas, são as áreas de maior incidência fiscal e orçamental.

A capacidade de resposta do SNS na pandemia deve-se ao aumento significativo do número de profissionais. O SNS conta hoje com mais 27.000 profissionais face a 2015. Um trajeto que tem de continua a ser uma prioridade orçamental, a par dos investimentos na infraestruturação e nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

A recuperação económica depende, sobretudo, do crescimento do investimento. Os dados relativos ao ano em curso são encorajadores. O investimento público cresceu 30% no 1º semestre, acima da previsão do OE21. O stock de investimento direto estrangeiro deverá atingir no final do ano o valor recorde de 150.000 milhões de euros, maioritariamente em projetos nas áreas da economia digital, automóvel, renováveis e aeronáutica.

O OE22 é um quadro de investimento complementar ao Plano de Recuperação e Resiliência, ao overbooking do PT2020 e ao arranque do PT2030. O esforço dos fundos nacionais da administração central e municipal para o crescimento do investimento público continuará a aumentar. Do lado do apoio às empresas, ressurgirá o incentivo fiscal ao investimento. As empresas poderão abater à coleta de IRC parte do investimento realizado, desde que não distribuam lucros e não diminuam o volume de postos de trabalho.

A dimensão do aumento do rendimento disponível das famílias dar-se-á pela via fiscal, com a diminuição da tributação sobre os rendimentos do trabalho, pelo aumento da massa salarial da administração pública, incluindo promoções e progressões nas carreiras, e pelo aumento das pensões mais baixas.

O desdobramento de escalões do IRS e o aumento da dedução fixa a partir do 2º filho representarão um alívio fiscal para mais de 30% dos agregados.

O IRS Jovem será alargado de 3 para 5 anos. Menos 30% de IRS nos 2 primeiros anos, 20% nos dois seguintes e 10% no quinto. Um apoio que faz a diferença nos primeiros anos da vida ativa.

O abono irá aumentar. Mais um passo no combate à pobreza infantil, concretamente para as crianças que vivem em agregados referenciados nos escalões de rendimentos mais baixos.

O fim do Pagamento Especial por Conta será uma excelente notícia para as MPM empresas. Um alívio para a tesouraria. É uma espécie de retenção na fonte e sempre muito criticado por se tratar de um verdadeiro “rolo compressor” na vida de milhares de empresas.

As linhas gerais do OE22 têm lugar dianteiro nas agendas dos habituais parceiros do Governo. São avanços que sustentam a viabilização do OE22 e pulam sobre qualquer leitura mais elaborada ou até perniciosa dos resultados do passado dia 26 de setembro.

As eleições autárquicas são disputas locais com algum “voto nacional”. E, inevitavelmente, acabam por influenciar o futuro das lideranças partidárias. E as últimas também deixaram as algumas marcas…na direita tradicional.

O PS venceu em todos os critérios de análise. O PSD cresceu timidamente. Mas venceu Lisboa e Coimbra. Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos ganharam um pequeno folego para as disputas internas que se avizinham. Mas não o folego suficiente para afastar o descontentamento interno. Em vez de fortalecidos pelo resultado autárquico, ambos chegam ao processo orçamental amarrados à renovação das respetivas lideranças.

Por sua vez, o BE foi um dos perdedores da noite eleitoral. Recuou bastante no número de eleitos. Talvez tenham perdurado resquícios do voto contra no OE21. Já o PCP evitou a hecatombe de 2017.

O contexto político, o quadro económico e as linhas gerais da proposta de Governo asseguram a viabilização do OE22.

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