A Guiné-Bissau realizou a segunda volta das eleições presidências no passado dia 29 de Dezembro. Uma aliança dos  partidos da oposição integrando a maioria dos candidatos derrotados na primeira volta perfilou-se atrás do jovem General Umaro Sissoco Embaló. Contrariamente ao esperado no estrangeiro, mas correspondendo às expectativas dos guineenses que habitam no interior do país e acompanham a dinâmica da vida política interna, o General Sissoco Embaló venceu as eleições com mais de 53% dos sufrágios expressos.

Segundo observadores locais, esta vitória deve-se ao empenho dos partidários de Sissocó Embaló na fiscalização das assembleias de voto e na celeridade com que foram apurados os resultados nas Comissões Regionais de Eleições, não deixando tempo ao partido dominante, o Paigc, que governou o país durante 42 anos e controla a administração e a justiça, para alterar os votos contidos nas urnas. Pela primeira vez, desde 1994, em eleições realizadas na Guiné-Bissau, as partes interessadas puderam recolher e tratar todas as actas-síntese das mesas de voto. Este facto, dizem, deveu-se à utilização de telemóveis para a transmissão de fotografias das ditas actas-síntese aos centros de apuramento nas sedes de campanha situadas na capital, Bissau.

Vitória Confirmada pelos Observadores

No dia seguinte à segunda volta da eleição as Comissões Regionais de Eleições procederam à contagem dos resultados obtidos nas “mesas de voto” em todos o país. Dessas operações de apuramento regional foram elaboradas actas de apuramento regional assinadas por todos aqueles que participaram nesse apuramento, representantes dos dois candidatos, membros das comissões regionais, representantes do Ministério Público, agentes da polícia judiciária colocados nas regiões em algumas regiões também estiverem presentes e assinaram as actas os agentes locais dos serviços de informação do Estado.

Todos os observadores internacionais presentes, nomeadamente da União Africana, CEDEAO, CPLP, ONU, consideraram as “eleições livres, justas, transparentes, ordeiras e democráticas”.

No dia 31 de Dezembro, menos de 48 horas após o término da votação, na presença de membros da Comunidade internacional, nomeadamente do representante do Secretário-geral da ONU para Africa Ocidental, Mohammed Chambas, o candidato derrotado, Domingos Simões Pereira, do Paigc telefonou ao seu adversário, General Umaro Sissoco Embaló, reconhecendo a derrota e felicitando o vencedor. Esse célebre telefonema ficou registado em áudio. Porém, surpreendentemente, no dia 01 de Janeiro de 2020, em mensagem dirigida aos seus partidários, Domingos Simões Pereira rejeitava o facto de ter felicitado o candidato vencedor.

De seguida, num país onde a justiça é corrupta e as sentenças são tratadas como mercadorias, o Paigc e o seu candidato manietaram o Supremo Tribunal de Justiça através de pagamentos de subsídios em atraso aos juízes conselheiros e enveredaram por um processo de negação dos resultados ancorado na manipulação da comunicação social estrageira. Esta estratégia de terra queimada lançada pelo Paigc de Domingos Simões Pereira baseia-se no “ou nós ou nada” e visa a anulação das eleições.

É relevante referir o facto de que todas as actas de apuramento regional foram assinadas por todas as partes e pelo Ministério Público, não constando nem uma única reclamação da parte dos candidatos. A Lei Eleitoral guineense só admite recurso contencioso quando são previamente apresentadas reclamações, em cascata, nas assembleias de voto, nas Comissões Regionais de Eleições e na Comissão Nacional de Eleições. Não havendo reclamações prévias não atendidas satisfatoriamente o reclamante não pode apresentar recurso ao Supremo Tribunal de Justiça, nas vestes de tribunal eleitoral. Por isso à imagem de decisões anteriores deste mesmo tribunal, o recurso apresentado pelo candidato do Paigc deveria ter sido liminarmente indeferido pelo Tribunal. Porém, o mais grave é que o Supremo Tribunal já admitiu quatro recursos do candidato derrotado sobre a mesma matéria, tendo obrigado a Comissão Nacional de Eleições a repetir por três vez as operações de Apuramento Nacional dos Resultados. Contam-se em quatro as vezes que a CNE realizou o Apuramento Nacional e os resultados obtidos permanecem invariavelmente os mesmos, confirmado a vitória do General na reserva Umaro Sissoco Embaló.