Sexta-feira, Dezembro 2, 2022

CPLP é um espaço de convergência dinâmica

Zacarias da Costa, Secretário Executivo da CPLP

Entre os diversos temas da agenda da CPLP, a cooperação económica empresarial, assim como a promoção da mobilidade e circulação de pessoas no espaço intracomunitário estão na ordem do dia e conheceram avanços significativos na última Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Luanda, a 17 de julho de 2021, data em que a CPLP celebrou 25 anos.

A cooperação económica e empresarial é uma matéria à qual os Estados-Membros têm vindo a atribuir uma cada vez mais importância, especialmente no atual contexto pós-pandemia em que nos confrontamos com o imperativo da recuperação económica e com a necessidade de responder a desafios transversais como a transformação digital, a revolução tecnológica, a emergência climática e a alteração do paradigma da globalização.

Na Cimeira de Luanda, avançámos no sentido de abrir caminho para fazer da cooperação económica um novo objetivo geral, a par com os objetivos gerais já consagrados da concertação político-diplomática, da promoção e difusão da língua portuguesa e da cooperação em todos os domínios.

A implementação do “pilar económico” constitui, portanto, uma prioridade para o mandato da Presidência angolana (2021-2023), e contribuirá para afirmar a CPLP enquanto um espaço de convergência ao nível do quadro legal e regulatório, dinâmico em matéria de fluxos de investimentos e trocas comerciais, com vista a reforçar a capacidade de atração de investimento. É por isso essencial que as empresas sejam cada vez mais capazes de corresponder às exigências para competir no mercado global, o que significa um compromisso com a capacitação e a formação, a garantia da qualidade, a melhoria do ambiente de negócios, nomeadamente ao nível da adoção de políticas públicas e de alterações ao quadro legal, que garantam a segurança jurídica e as condições de concorrência. É igualmente importante apoiar as empresas no que respeita o acesso ao financiamento e o apoio à internacionalização, com especial atenção às pequenas e médias empresas, que constituem a maior parte do tecido empresarial.

Ainda neste mês de fevereiro, prevê-se que os Ministros responsáveis pela Economia, Comércio e Finanças se reúnam para adotar as orientações políticas para a cooperação económica, sendo que os trabalhos técnicos preparatórios já estão em curso para a concertação de uma estratégia e plano de ação para os próximos cinco anos. Estamos também empenhados na criação do Fórum das Agências de Promoção do Comércio Externo e Investimento da CPLP, que será assim o primeiro “operador” desta estratégia, e cuja ação beneficiará a capacidade operacional das agências nacionais pela intensificação da partilha de informação e de iniciativas conjuntas.

Luanda trouxe também avanços muito significativos relativamente àquela que foi a principal prioridade da presidência assegurada por Cabo Verde no biénio anterior: a mobilidade. O Conselho de Ministros de Luanda, que precedeu a Cimeira, aprovou o “Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP”, o qual foi já ratificado por cinco Estados-Membros: Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Portugal, Guiné-Bissau e Moçambique. Trata-se de um acordo-quadro, de aplicação diferenciada que gradualmente abrirá caminho a uma maior mobilidade e circulação no espaço da CPLP. Para isso, o acordo-quadro deverá ser complementado com acordos adicionais a celebrar pelos Estados Parte, nos quais serão definidos os moldes da mobilidade entre os Estados Parte. Ou seja, os Estados têm a liberdade de escolher quais as modalidades de mobilidade que vão aplicar, por exemplo, Estada de Curta Duração CPLP; Estada Temporária CPLP; Visto de Residência CPLP; Residência CPLP; isenção de vistos; podendo decidir quem serão os beneficiários abrangidos, por exemplo, agentes do Estado, professores, estudantes, agentes culturais, entre outros, bem como os Estados com os quais acordam estas facilidades. Por outro lado, o Acordo reconhece e salvaguarda os compromissos internacionais em matéria de mobilidade que os Estados-Membros da CPLP assumiram no quadro da respetiva integração regional. Este Acordo constitui seguramente um passo muito importante para a aproximação da CPLP aos seus cidadãos.

(Texto escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico)

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