Quarta-feira, Março 3, 2021

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A Presidência da União Europeia e os Seguros

José Galamba de Oliveira, Presidente Associação Portuguesa de Seguradores (APS)

Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, Portugal assume a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia. É a quarta vez que Portugal assume a presidência do Conselho. Mas esta será seguramente uma Presidência diferente porque acontecerá num contexto de pandemia e de crise sanitária, social e económica.

Por isso, não obstante o programa da presidência portuguesa ter como principais eixos a recuperação e resiliência económicas da UE, a Europa social, a Europa verde, a Europa digital e o papel da União Europeia no mundo e defesa do multilateralismo, todo o plano de trabalhos será influenciado pelo contexto extraordinário, de enorme incerteza, em que vivemos.

Se atentarmos nas prioridades da Presidência Portuguesa poderemos constatar a relevância do papel do “seguro” em muitos desses ‘dossiers’. Vejamos:

A recuperação e resiliência económicas da União Europeia:

Um dos ‘dossiers’ mais relevantes neste âmbito é o da União do Mercado de Capitais.

Sendo o maior investidor institucional europeu, a indústria seguradora apoiou, desde o início, os ambiciosos objetivos do projeto europeu para impulsionar o crescimento da Europa reforçando o mercado único e estimulando o desenvolvimento sustentável e a integração dos mercados de capitais, eliminando barreiras ao investimento. E neste contexto cabe destacar a necessidade de, no âmbito da revisão das regras de Solvência II, se ajustar o quadro regulamentar de modo a suprimir custos excessivos e barreiras aos investimentos de longo prazo por parte das empresas de seguros.

Nesta linha de ação da Presidência Portuguesa, é também identificado como prioritário o reforço da capacidade de avaliação de risco e dos mecanismos europeus de proteção Civil (RescEU). Múltiplas catástrofes naturais afetaram nos últimos anos o território da União Europeia, causando centenas de vítimas e milhares de milhões de euros de prejuízos. Para melhor proteger os cidadãos, o rescEU tem por objetivo reforçar o atual Mecanismo de Proteção Civil da UE. Se há área onde a parceria entre os Estados e a indústria de seguros é manifestamente importante, como o demonstram vários exemplos europeus, é o dos mecanismos de resposta a situações de catástrofe. Em Portugal, as empresas de seguros têm alertado sistematicamente os Governos para a necessidade de se estabelecer um sistema integrado, de parceria entre o público e privado, que torne mais robusta a resposta global em cenários de catástrofe.

A Europa social:

Neste domínio cabe destacar quer as medidas para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, quer o Livro Verde sobre o Envelhecimento que deverá ser publicado no primeiro trimestre de 2021.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais baseia-se em 20 princípios fundamentais um dos quais, o 15º, tem a ver com as Prestações e Pensões de velhice determinando que “Os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria reformados têm direito a uma pensão, proporcional às suas contribuições, que lhes garanta um rendimento adequado. Mulheres e homens devem ter oportunidades iguais em matéria de aquisição de direitos à pensão. Todas as pessoas na velhice têm direito a recursos que lhes garantam uma vida digna.”

Sendo conhecidos os problemas que o envelhecimento acarreta no que diz respeita à sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões, a Comissão Europeia já veio reconhecer o papel que as pensões privadas suplementares podem desempenhar perante os desafios colocados por esse envelhecimento. E neste domínio o setor segurador assume uma enorme relevância pela sua capacidade de captar e gerir as poupanças afetas às pensões de reforma, como o prova o dossier do Pan-European Pension Product (PEPP) que pode conhecer desenvolvimentos importantes durante a Presidência Portuguesa, uma vez que está a decorrer a fase final da sua regulamentação, antes da sua adoção em pleno, a qual ocorrerá no primeiro trimestre de 2022.

A Europa verde:

Os ‘dossiers’ da sustentabilidade, a Lei europeia do clima, e as adaptações às alterações climáticas vão estar em cima da mesa durante a Presidência Portuguesa.

A indústria seguradora sempre apoiou os objetivos da agenda Europeia para tornar a economia da União Europeia sustentável o que, entre outras coisas, implica uma economia com zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2050.

A regulamentação relacionada com sustentabilidade (ESG) assume uma particular relevância no setor segurador, sendo de destacar a área dos investimentos: Considerando que a esmagadora maioria da carteira das seguradoras – cerca de 70% – está investida em títulos de dívida pública e privada, são especialmente relevantes para o setor os desenvolvimentos legislativos e regulamentares associados à criação de requisitos para “Obrigações Verdes” (“Green Bonds”) e/ou que ajudem a identificar claramente o que são ativos ou projetos considerados sustentáveis.

A Europa Digital:

Promover os serviços digitais no mercado interno, garantir o acesso à educação digital, à justiça digital, e à saúde digital e promover a resiliência digital reforçando a cibersegurança são temas em destaque na agenda da Presidência portuguesa. Qualquer destes temas é da maior importância para o setor segurador.

A cibersegurança é uma preocupação fundamental para o setor dos seguros uma vez que as empresas de seguros são repositórios importantes de informação sobre a vida das pessoas e das empresas suas clientes. As seguradoras congratulam-se, por isso, com os esforços para aumentar a resiliência operacional digital do setor financeiro. A Comissão Europeia apresentou em setembro uma proposta de Lei de Resiliência Operacional Digital (DORA) para o sector financeiro que deve agora ser trabalhada e que deve constituir o quadro base a observar pelas empresas de seguros para garantir a sua resiliência cibernética.

Quanto à digitalização da economia ela é fundamental para um setor, como o segurador, que continua sujeito a inúmeras exigências legais em suporte papel, às quais é importante colocar termo. A desmaterialização dos comprovativos do seguro automóvel, a desmaterialização das notificações e comunicações com os tribunais, a desmaterialização das informações sobre salários seguros nos acidentes de trabalho, peritagens online, telemedicina são alguns exemplos do longo caminho que é ainda necessário percorrer.

Outros ‘dossiers’

Especialmente importante para o setor segurador, é de esperar que durante a Presidência Portuguesa seja aprovada a nova diretiva do seguro automóvel que virá reforçar a proteção das vítimas de acidentes automóvel.

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