A quinta geração de tecnologia de redes móveis (5G) é incontornável numa sociedade cada vez mais tecnológica e recetiva às novidades de um mundo crescentemente digital.

Não é por acaso que o 5G é um ‘hot topic’ para governos, operadores, investidores, agentes económicos e consumidores: o 5G traz mais-valias para a comunicação entre pessoas, permitindo serviços de comunicações com maior velocidade e capacidade, tempos de latência menores e maior velocidade de ‘download’ – o que se traduz, por exemplo, na transmissão mais rápida de um volume de dados 100 vezes superior ao atual, de forma quase instantânea, e a conexão de até 1 milhão de dispositivos por km2.

Mas o 5G não se esgota na comunicação entre pessoas. A Internet das Coisas encontra aqui um ecossistema veloz, eficiente e abrangente, tanto para o sector público (por exemplo transportes, sector postal, saúde, educação, administração pública) como para o privado, fomentando novos produtos e serviços – por exemplo carros autónomos, plataformas de serviços de saúde, financeiros e de segurança, indústria e sector fabril.

O 5G é, antes de tudo (e além de tudo), potenciador do crescimento económico e do negócio, da comodidade dos consumidores e coesão social.

O 5G exige coordenação entre tecnologia, macro-estratégia governamental e lei. As empresas que não se tenham preparado para o 5G antecipadamente, com uma estratégia de ‘compliance’ holística e oleada, que considere todo o ecossistema digital – por exemplo, cibersegurança, proteção de dados, o regime das transações eletrónicas e o regime geral de responsabilidade legal – estarão muito mais vulneráveis, e certamente muito menos preparadas, para os desafios e oportunidades que aí vêm.

No 5G, e sem prejuízo da legislação aplicável a cada sector de atividade, cabe a primeira palavra nesta matéria ao Governo. Nesse sentido, foi aprovada, em fevereiro de 2020, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020, que aprova a estratégia e calendarização do 5G (“Estratégia do Governo”).

A Estratégia do Governo definiu metas técnicas, operacionais (referindo que cabe à ANACOM gerir o procedimento de atribuição do espectro para 5G) e estratégicas (por exemplo calendário para implementação em concelhos, hospitais e centros de saúde, universidades, parques industriais, aeroportos internacionais, linhas ferroviárias e instalações militares).

Na sequência desta Estratégia, a ANACOM publicou, em fevereiro, um projeto de regulamento do leilão, num processo que culminou no Regulamento final n.º 987-A/2020, de 5 de novembro.

Apesar da contestação ao Leilão e estando o mesmo em curso (a ANACOM estimava emitir as licenças 5G ainda no 1º trimestre), uma coisa é certa: o 5G é inegável, inevitável… e imperdível.

As empresas devem preparar-se, adaptando estratégias comerciais, preparando equipas e assegurando ‘compliance’ legal integral, para usufruir plenamente do 5G e fazer o que o mercado pode fazer de melhor – ‘hit the ground running’. 

(Texto escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico)