Sem rodeios, Angola decidiu olhar a realidade de frente e transformar-se. O país, como todos sabemos, tem estado em recessão económica desde 2016, devido a uma dependência económica dum único produto: o petróleo, que representa 60% das receitas tributárias e mais de 90% das suas receitas de exportação. A descida do preço deste produto, com a paragem económica global devido à pandemia, levou a uma queda de 67%.
Felizmente, Angola já se tinha começado a transformar. Se a solução é reforçar a produção nacional, para substituir importações e promover a diversificação de exportações, este caminho já estava a ser trilhado. No último dia de 2019, antes de começar este ano que confinou o mundo, o Presidente João Lourenço afirmou que: “Contamos com o investimento do sector empresarial privado nacional e estrangeiro, que tem neste domínio um papel de destaque a desempenhar”. Por isso, durante o Estado de Emergência, o Chefe de Estado pôde dizer que: “Só há uma opção a seguir, a do investimento privado na produção interna de forma diversificada, privilegiando todos os ramos da economia não petrolífera. Apenas a agricultura, as pescas, a indústria transformadora, o turismo e outras, garantem efectivamente a segurança alimentar, o emprego sustentável e a oferta de bens essenciais às populações.”
Este é um caminho que estava a ser percorrido há mais de um ano. A nova Lei do Investimento Privado e o Programa de Privatizações (ProPriv) preparou 195 entidades públicas para privatização até 2022, com o enquadramento da IFC – International Finance Corporation, do Grupo do Banco Mundial. Com o reforço institucional e de protecção dos direitos de propriedade, salvaguarda-se os direitos dos investidores – que, aliás, já não necessitam de um parceiro local. Empresas emblemáticas como a Endiama, a ENSA, a UNITEL são uma oportunidade para investimento numa economia mais liberalizada.
Mas se Angola, como o resto do Mundo, sofre com a pandemia, o processo de privatização não ficou confinado nem parado. Pelo contrário, no primeiro dia de Junho, foi publicado o despacho de autorização de “alienação das participações sociais de 8,5% da Sonangol Holdings, Limitada, e 1,5% da Endiama, E.P., no Banco Angolano de Investimentos, S.A., de forma agregada, por via de concurso limitado por prévia qualificação”. E, no mês anterior, o Instituto de Gestão e Participações de Activos do Estado (IGAPE) abriu as inscrições para a segunda fase de privatizações de empreendimentos agro-industriais localizados em várias províncias do país.
Se olhar as contas levou ao encontro desta solução, os frutos vão levar a uma melhoria das contas nacionais, a um aumento do investimento directo estrangeiro e a uma menor dependência de um só produto.
A forma como a realidade foi exposta, com a crueza dos factos, para explicar o caminho, é também parte deste novo paradigma de governação, em que o Governo presta contas aos cidadãos – “defendendo os direitos fundamentais, da exigência de maior rigor na gestão dos recursos públicos, do combate ao nepotismo e à impunidade e da luta contra a corrupção”, como disse o Presidente da República na mensagem de Ano Novo.
A CEDESA, entidade internacional dedicada ao estudo e investigação de temas políticos e económicos da África Austral, confirma que o Governo de Angola, desde 2018, “tem tomado variadas medidas que se centram em duas estratégias: modernização e abertura do sector petrolífero e promoção da diversificação da economia”.
Esta é uma altura de mudança, e poder participar, mais que ser testemunha histórica, é uma oportunidade profissional inigualável.