Há cinco anos, apenas, não imaginaria que em 2019 fosse tão negro o panorama de Direitos Humanos (DH) no Mundo como hoje o vejo. Negro por estarem os DH’s perigados como poucos poderíamos prever. Mesmo só pensando no “Mundo Ocidental”.
Olhando para os EUA encontramos um Presidente que defende abertamente tudo o que sejam violações dos DH’s. Desde a infeliz continuação da construção do Muro que separa os EUA do México (e seus centros de detenção), à apologia expressa de radicalismos nacionalistas assassinos, e, ainda, à instrumentalização dos órgãos da Justiça norte-americana. Justiça totalmente manietada por um poder Presidencial aclamado por uma maioria de eleitorado cuja dimensão esmagadora nos surpreenderá nas próximas eleições. Um tiranete eleito ataca não disfarçadamente todos os que se lhe opõem, violando escancaradamente os DH’s, aniquilando os valores cardeais da liberdade, da igualdade e da democracia, fazendo a apologia do ódio pelo diferente, demolindo o edifício da Justiça, pilar fundamental de um Estado de Direito. Justiça norte-americana que, diga-se, tão frágil era que soçobrou como um boneco de areia aos primeiros arremedos presidenciais. Tudo legitimado pelo voto popular.
Descendo pelo mapa, encontramos o Brasil. Da esperançosa manhã que nasceu após a última ditadura militar, pouco sobra. Também aqui, um pouco alfabetizado político foi alçado pela vontade popular, ora ignara, ora revoltada, ao mais alto magistério do Estado. Estribado no populismo fácil e barato, ataca mulheres, jovens, ‘gays’ e negros. Até campanhas publicitárias proíbe se tiverem destes “indesejáveis”. Tudo legitimado no voto popular. Numa maioria incapaz de decisão esclarecida, por um lado, e, por outro, numa maioria a quem só interessa vingar-se de uma oposição (democraticamente eleita) que governou oligarquicamente, em nepotismo, em corrupção, em saque da coisa pública.
Mas não só nas Américas a era do “terror democraticamente eleito” faz curso. Na Turquia, um ex-Presidente de Câmara de Istambul e ex-Primeiro Ministro fez-se democraticamente eleger Presidente do País, liderando o “Partido da Justiça e Desenvolvimento”. Depois de nomear um Primeiro-Ministro que lhe sucedesse, amordaçou a liberdade de imprensa e de pensamento. Em seguida deu corpo à perseguição discreta das minorias. Desobedeceu à Lei e violou frontalmente ordens judiciais que o tentaram impedir de construir um Palácio megalómano. De caminho aniquilou as suspeitas de corrupção e desvio de verbas na construção desse Palácio. Aproveitando “o presente de Allah” que foi um suposto golpe de Estado frustrado, concentrou em si todo o poder, perseguiu, demitiu e prendeu largas dezenas de milhares de juízes e académicos, advogados e jornalistas, polícias, soldados e funcionários públicos. Todos os que pudessem ser opositores ao seu regime, “por pensamentos, palavras, actos ou omissões”.
E o panorama segue na Europa: na Polónia, além das compressões à liberdade de imprensa, passou a ser legal recusar a entrada em lojas a pessoas LGBTI; os índices de corrupção e de nacionalismos extremistas na Bulgária são assustadores, sendo também patente o tendencial desaparecimento da comunicação social livre, num país já classificado como democracia imperfeita; na Hungria as últimas eleições europeias viram a campanha eleitoral assente em discursos extremistas anti migrantes; e até os eleitores do insuspeito Reino Unido foram sensíveis a tais argumentos mesquinhos ao votarem o Brexit.
A tudo isto se soma o crescimento imparável dos extremismos nacionalistas radicais por toda a Europa. Tudo, sempre, por escolha popular democrática.
Por isso digo estarmos na era em que é a Democracia a maior inimiga dos DH’s. Também assim foi na génese, democrática, do III Reich. E todos sabemos como acabou essa história.
