Sexta-feira, Dezembro 2, 2022

“Devemos abordar a regionalização como um imperativo de desenvolvimento!“

Fotos: DR

Entrevista a Luísa Salgueiro, Presidente da Associação Nacional dos Munícipios Portigueses (ANMP)

Ana Valado e Joaquim Baptista

Luísa Salgueiro foi a autarca escolhida para liderar a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no final de 2021. A também autarca de Matosinhos assumiu que o mandato será “extremamente desafiante” devido à pandemia, descentralização e regionalização.

Foi a autarca escolhida por António Costa para presidir a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e posteriormente eleita no XXV Congresso da ANMP em Aveiro. É a primeira vez que este cargo é ocupado por uma mulher. Que significado isto tem para si?

Fui indicada pelo PS como candidata a presidente da ANMP e sufragada pelos meus pares, integrando uma lista que equilibra as representações políticas nas Câmaras Municipais de todo o país. O Conselho Executivo da ANMP é constituído por 17 presidentes de câmara e estão representados o PS, o PSD, a CDU e autarcas independentes. Presidir a ANMP é, por isso, um exercício permanente de democracia, colocando o interesse das populações dos 308 municípios portugueses em primeiro lugar. Em certa medida, somos a voz de todas estas vozes e temos um mandato institucional de representação indirecta de todos os portugueses. É consciente desta responsabilidade que me sinto honrada pela minha eleição como presidente da ANMP. O facto de ser a primeira mulher tem um significado importante para o exterior, pois vem demonstrar que as mulheres têm todas as condições para aceder a cargos com relevância na sociedade, na política ou nas empresas, assim o desejem. Se esta escolha servir de exemplo e motivação para outras mulheres, fico muito feliz, mas mais feliz ficaria se o facto de eu ser mulher nem sequer fosse um tema a abordar.

Quais os principais desafios para este mandato 2021-2025?

O primeiro grande desafio é garantir que o processo de descentralização administrativa seja um sucesso. Este é um passo fundamental para o país, para a melhoria dos serviços públicos e para a eficiência do Estado. A descentralização é uma grande reforma do Estado que vai permitir a Portugal crescimento económico e desenvolvimento social. Todos os outros desafios que temos pela frente, como a operacionalização do PRR e dos fundos do Portugal 2030, estarão necessariamente articulados com a capacidade de desenvolvimento do território que a descentralização permite.

Paralelamente, o processo de Regionalização, que deverá avançar nesta legislatura e para o qual a ANMP está a canalizar uma parte significativa do seu trabalho e do seu ‘know how’, nomeadamente em demonstrar à população os ganhos efectivos que este processo trará e desmistificando a ideia de que a Regionalização trará mais encargos financeiros.

A divisão do país em regiões administrativas está prevista na Constituição. Em quatro décadas de democracia não foi possível avançar com este processo, mas o país sofreu mudanças muito significativas nestes mais de 40 anos! Temos a geração mais preparada de sempre, temos quadros de excelência, temos massa crítica e criação de pensamento que nos permitem afirmar que este é o momento certo.

Um dos dossiês mais importantes que vai assumir é o dos fundos europeus, com destaque para o Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência. Sendo o prazo de execução destas dotações até 2026, com que celeridade está a ser tratado este tema?

O PRR e o Portugal 2030 são uma grande oportunidade para o país. Uma conquista que o governo do PS não se cansou de reclamar a Bruxelas e que, a par da gestão que fizemos da pandemia, será uma das marcas históricas dos governos de António Costa. Penso que estamos em condições, graças à estabilidade política que resultou das últimas eleições, de conseguirmos uma operacionalização de sucesso destes recursos. O impacto estruturante de muitos dos projectos já conhecidos, o efeito de alavancagem para a actividade económica, para as empresas, para a criação de emprego com salários dignos é fundamental para que o país continue a convergir, agora de forma mais acelerada, com a Europa, pelo que considero que deve ser dada prioridade máxima a este tema.

Quais as principais áreas que vão usufruir destes fundos e como vão ser distribuídos?

As transformações climática e digital carecem de abordagens que serão respondidas por estes fundos. A mobilidade, em particular a dinamização do transporte público e do transporte ferroviário, a habitação, o reforço da economia do conhecimento, do músculo de investigação e desenvolvimento das universidades e das empresas… praticamente todas as áreas estruturantes de um país moderno serão beneficiadas pela conjugação do PRR e do Portugal 2030. E, claro, a coesão territorial, a diminuição das assimetrias regionais também será uma das áreas que pode ser respondida com maior eficácia.

Considera-se uma regionalista convicta. Acha que o país está preparado para a regionalização?

A questão é: será que podemos continuar a negar as evidências da correlação entre regionalização e desenvolvimento económico e progresso social? Devemos teimar num “orgulhosamente sós”, perante a realidade dos nossos parceiros europeus regionalizados? Devemos abordar a regionalização como um imperativo de desenvolvimento! Não se trata de um capricho político… a regionalização é um mecanismo testado pelo mundo fora e que tem resultados positivos evidentes. A divisão do país em regiões administrativas está prevista na Constituição. Em quatro décadas de democracia não foi possível avançar com este processo, mas o país sofreu mudanças muito significativas nestes mais de 40 anos! Temos a geração mais preparada de sempre, temos quadros de excelência, temos massa crítica e criação de pensamento que nos permitem afirmar que este é o momento certo. O país não pode continuar submetido a um centralismo castrador, impeditivo de desenvolvimento e que tem acentuado a assimetria entre as várias regiões. Compete a todos trabalhar no sentido de reunir o apoio dos portugueses para a concretização desta reforma decisiva para o nosso futuro colectivo.

Como poderá ser o processo de regionalização em Portugal? Quais as principais vantagens?

Penso que a descentralização terá um papel pedagógico muito importante na sensibilização das pessoas para a regionalização. Gerir localmente o Estado é tornar as instituições e serviços públicos mais relevantes para a vida das pessoas, das empresas, de todos os agentes presentes em cada território. As vantagens para Portugal serão as mesmas que se verificam nos países regionalizados: melhor eficiência dos serviços públicos, capacidade de desenvolvimento de estratégias regionais adaptadas às especificidades de cada território, redução de custos, proximidade e participação dos cidadãos com os órgãos de gestão administrativa e política. Sobretudo a regionalização é o mecanismo de combate mais eficaz contra as assimetrias territoriais, permitindo que o país se desenvolva como um todo e garantindo oportunidades a todas as pessoas, independentemente do local onde se encontram. Tudo isto sem aumentar a despesa e sem aumentar o número de lugares políticos.

O processo de descentralização de competências do Estado central para os municípios, outro dos dossiês que tem a cargo, e a forma como os municípios estão a gerir esta pasta, poderá ser crucial para conquistar a população para o tema da regionalização?

Como já referi, a descentralização tem esse papel pedagógico de levar as pessoas a perceberem a vantagem de estarem mais próximas dos níveis de decisão. Isto está a acontecer na educação, na saúde, na acção social e em muitas outras áreas. É evidente que é mais fácil uma associação de pais, um director de escola ou do centro de saúde chegarem à fala com um vereador ou com o presidente de câmara do que com um secretário de Estado ou um ministro… A regionalização permitirá que novos níveis de decisão se aproximem das pessoas e esse acesso facilitado tem a vantagem evidente de nos permitir concentrar esforços nas soluções e não nas deslocações a Lisboa.

Educação, Acção Social e Saúde são as três componentes essenciais na descentralização. Os municípios estão preparados para assumir a execução destas competências já a partir de 1 de Abril?

Os municípios querem muito assumir estas áreas. Há algumas dificuldades, naturais num processo desta dimensão, que estamos a resolver e vamos continuar a resolver. Na acção social foi estabelecido um alargamento do prazo de aceitação de competências, que alguns municípios irão utilizar. No geral, podemos dizer que os municípios estão empenhados e a trabalhar para que tudo corra bem e que a ANMP está a acompanhar atentamente o processo e fará as diligências junto do governo e da administração central necessárias para que a descentralização seja um sucesso.

O seu antecessor e ex-presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, anunciou o ano passado que tinha sido estabelecido um acordo com o Governo para a capacitação e formação de 8.500 agentes autárquicos, no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios. Como está a decorrer este processo e quanto o Estado investiu?

Esta é uma conquista muito importante. Como é evidente a qualificação dos trabalhadores das autarquias é feita, em primeira instância, pelos próprios municípios, em articulação, em muitos casos, com a Fundação para os Estudos e Formação das Autarquias Locais (FEFAL). Através da FEFAL a ANMP tem um papel muito proativo na qualificação dos funcionários das autarquias, com impacto directo na modernização e eficiência permanente dos serviços. A descentralização apresenta também este desafio de qualificação em novas áreas e a FEFAL está a pugnar para que este pilar do processo seja bem-sucedido. O investimento no Centro Qualifica, no valor de 4,5 milhões de euros, é uma demonstração da importância que a formação e qualificação dos funcionários das autarquias tem para nós, autarcas e dirigentes da ANMP.

“O PRIMEIRO GRANDE DESAFIO É GARANTIR
QUE O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA SEJA UM SUCESSO. ESTE
É UM PASSO FUNDAMENTAL PARA O PAÍS,
PARA A MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
E PARA A EFICIÊNCIA DO ESTADO.”

“O PRR E O PORTUGAL 2030 SÃO UMA GRANDE
OPORTUNIDADE PARA O PAÍS. UMA CONQUISTA QUE
O GOVERNO DO PS NÃO SE CANSOU DE RECLAMAR
A BRUXELAS E QUE, A PAR DA GESTÃO QUE FIZEMOS
DA PANDEMIA, SERÁ UMA DAS MARCAS
HISTÓRICAS DOS GOVERNOS DE ANTÓNIO COSTA.”

Como avalia a gestão da pandemia por parte dos municípios? Poderá esta ter sido uma prova de demonstração da importância do poder local junto da população?

As autarquias estiveram, verdadeiramente, na linha da frente, apoiando as populações, o SNS, o programa de vacinação, as empresas, as IPSS, etc. Foi uma demonstração de capacidade, de empenho e de eficácia. As pessoas sentiram que o poder local é mesmo um aliado das comunidades, um agente fundamental na sua protecção e defesa. E que o poder local é capaz de trabalhar de forma articulada com todos, desde a administração central até ao idoso isolado que precisou de ajuda. Acho mesmo que a pandemia deixou clara a necessidade e a utilidade desta proximidade e é um argumento forte a favor da descentralização e da regionalização.

Quais foram as principais conclusões e reivindicações dos eleitos locais no Congresso da ANMP em Dezembro passado?

A consolidação do processo de descentralização, acompanhado do envelope financeiro adequado. Portugal está muito aquém dos seus parceiros europeus neste aspecto e é necessário aperfeiçoar a lei de financiamento local para que acompanhe a descentralização. E foi deixado claro que os autarcas portugueses defendem convictamente a regionalização, no que foram, de resto, acompanhados pelo senhor Primeiro-ministro e pelo Senhor Presidente da República.

Sendo também presidente da Câmara de Matosinhos é inevitável falar sobre a refinaria da Galp. O concelho está a ser beneficiado pelo Fundo para a Transição Justa? Qual o valor destinado e onde vai ser aplicado?

Matosinhos é o epicentro do impacto económico e social do encerramento da refinaria da Galp. A nosso pedido, a Universidade do Porto fez um estudo que demonstrou a intensidade destes impactos. O FTJ, mecanismo europeu criado muito recentemente, será aplicado na mitigação destes impactos, a começar na protecção aos trabalhadores directa e indirectamente atingidos, às micro e pequenas empresas afectadas, pela sua dependência da refinaria. Mas, também, na criação de novas estruturas geradores de emprego e de desenvolvimento económico. O valor do FTJ é de 70 milhões de euros, manifestamente insuficiente para compensar cabalmente a nossa comunidade, mas é um primeiro passo no trabalho que vamos fazer para que desta crise surjam novas oportunidades e, a curto e médio prazo, Matosinhos recupere destes impactos e possa desenvolver-se ainda mais. Matosinhos suportou durante 60 anos a proximidade a este equipamento, com o passivo ambiental associado. E são estas três componentes – compensação ambiental por seis décadas e económica e social imediatas – que deverão ser ressarcidas junto da nossa comunidade.

E relativamente aos terrenos, o que está previsto e para quando?

Os terrenos, sendo propriedade não municipal, estão sujeitos ao PDM em vigor e deixamos desde a primeira hora bem claro que nada poderá ser feito que não esteja em concordância com o PDM. Ou seja, vemos com bons olhos que sejam utilizados para a criação de novas empresas, de projectos de inovação com grande capacidade de alavancar todo o tecido empresarial e universitário da região e do país. Temos dialogado com a Galp, com a CCDRN, com o governo e esperamos que em breve a Galp nos apresente uma proposta que vá ao encontro do interesse da região e do país.

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