Sexta-feira, Maio 20, 2022

“A minha ambição é continuar a ser um jardineiro da Liberdade”

Entrevista a Jorge Carlos Fonseca, Ex-Presidente da República de Cabo Verde

Afonso Cerqueira e Joaquim Baptista

Após 10 anos ao serviço do povo cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca disse adeus, em Novembro do ano passado, a dois mandatos cumpridos “com muita paixão e dedicação”. Segundo o antigo presidente do país lusófono, o balanço desta década foi bastante positivo e considera ter contribuído activamente para a defesa da liberdade no país, considerado um exemplo de democracia em África. Ainda assim, e agora enquanto cidadão, vai continuar a lutar para uma mais forte “cultura de liberdade”.

Passados dez anos de serviço como Presidente da República, como é que hoje se define? Há uns anos, a propósito de um livro seu, respondeu que “Um presidente nunca escreveria estes versos, mas a pessoa que os escreve é a mesma e implica uma opção”. Qual é a sua opção, hoje? Um poeta ou um professor que fez política, um ex-Presidente que escreve poesia?

Sou, hoje, um militante da cidadania democrática ao serviço da afirmação da Liberdade, que foi Presidente da República de Cabo Verde e é poeta. Vejo, hoje, ao atingir os setenta anos de idade, que muito dificilmente conseguirei desembaraçar-me do que venho considerando, no essencial e por comodidade de expressão, as cinco paixões com que tenho feito um percurso de vida: a Liberdade; a Política; a Poesia; as Ciências criminais e o Futebol.

Durante os anos em que exerci a função de Presidente da República também escrevi e publiquei textos literários, sobretudo poéticos. Mas nos momentos da escrita entrava em cena a condição de poeta, naturalmente, influenciado, amiúde, pelo estatuto presidencial, sobremaneira no que tange aos pretextos para a escrita, ao material que impulsiona o acto de escrever. Um Presidente que exerceu os mandatos com muito gosto e paixão; um poeta que escreve com paixão.

Acima de tudo, um Presidente, um poeta, um cidadão que continuará preso, movido por aquilo que, ao fim e ao cabo, liga todos os caminhos de um percurso: a Liberdade.

Mas como se sente, findo o exercício de dez anos como Presidente da República, não podendo, por impedimento constitucional de se abalançar a um terceiro mandato? Reconfortado? Satisfeito? Com o sentimento do dever cumprido como habitualmente se afirma? Ou acha que poderia ter feito mais?

Não é cómodo nem é fácil ser juiz em causa própria. Também é normal que, numa avaliação do que se fez, mesmo numa auto-avaliação, se conclua que se poderia fazer mais e melhor. Sem dúvida que sim. Olhe, a título ilustrativo, fiquei com pena de não ter podido realizar uma grande conferência da juventude da CEDEAO e da CPLP, na ilha do Sal, que estava já com data marcada, programa e participações asseguradas de jovens oriundos de todos os países da África Ocidental, da CPLP e de outros países africanos, conferência patrocinada por mim e pelo Presidente da República do Senegal, Macky Sall, e com o apoio das Nações Unidas e da Comissão da CEDEAO, também do Governo de Cabo Verde, entre outros. Realização que, com algumas hesitações e sentimento de frustração, fomos obrigados a suspender por causa do início da crise sanitária em que, ainda hoje, vivemos. Devo dizer, aliás, que foi ideia que apresentei na cimeira da União Africana, em fins de Janeiro de 2017, mas que esta instância não “agarrou”. Ideia de realização de um grande fórum sobre a juventude africana, que possibilitasse aos próprios jovens discutir e exprimir os seus pontos de vista sobre os desafios de África relativamente ao desenvolvimento, paz, segurança, democracia e bem-estar para os africanos. Sobretudo, perspectivas dos jovens para os problemas específicos dos jovens.

Igualmente lhe posso confessar que, já depois de deixar o cargo de Presidente da República, pensei em como seria importante, simbolicamente relevante, propor, por exemplo no seio da UA, a criação de um Grande Prémio Africano de Literatura, a estimular, a dar visibilidade, à criação literária em África, como existem o Nobel, o Prémio Camões ou o Prémio Cervantes. Esta é uma ideia – devo confessar que influenciado por opinião do escritor congolês Boniface Mongo-Mboussa – que poderá ser apresentada seja por quem for que, também como eu, assume a importância da literatura na vida dos povos e das nações.

De todo o modo, julgo que, introduzindo um estilo diferente de actuação – uma magistratura de muita proximidade com as pessoas, de afecto e de diálogo permanente com os diferentes segmentos da população cabo-verdiana, sem excluir grande parte das nossas comunidades no estrangeiro – terei contribuído para que o país vivesse sempre em clima de tranquilidade, de estabilidade política, institucional e social e que a democracia e o estado de direito se estendessem e consolidassem. Fiz dois mandatos com maiorias diferentes, sendo o primeiro numa espécie de “coabitação” com um governo proveniente de uma maioria política que não me apoiara (2011-2016), potenciando, objectivamente, o início de um novo ciclo político no país e com uma votação que é, até hoje, a maior, em termos absolutos, em eleições presidenciais em Cabo Verde.

Não houve qualquer crise política ou institucional relevante de 2011 a 2021, nem numa circunstância nem noutra.

Seguro estou, por exemplo, de que Cabo Verde atingiu um grau de “cultura da Constituição” antes desconhecido e, sem falsa modéstia, penso que, para tal, dei uma inegável e permanente contribuição. Hoje, juízes, jornalistas, autarcas, deputados, grevistas, manifestantes, advogados, artistas, jovens, organizações feministas, ambientais, do desporto e da cultura, pessoas com deficiência, governantes, oposições, defensores da regionalização ou sindicalistas e empresários, falam, invocam, servem-se da Constituição. Deixou de ser algo abstracto ou uma mera referência sem impacto na vida das pessoas. Esta é uma das mais importantes conquistas do Cabo Verde democrático a que, normalmente, não se dá destaque, precisamente porque… entrou no domínio do normal, do que é uma conquista adquirida.

Julgo, igualmente, que funcionou muitas vezes o exercício da magistratura de influência junto dos outros poderes e da sociedade (combate ao alcoolismo, através de uma iniciativa e programa de enorme impacto no tecido social – “Menos álcool, Mais vida”; discriminação positiva para os pequenos e mais frágeis municípios; mobilidade na CPLP e nas relações com a União Europeia; vigência em “estado de emergência” constitucional sem “apagão constitucional ou democrático”; manuais escolares; reaproximação à Guiné-Bissau; cultura constitucional; combate às assimetrias regionais irrazoáveis; apoio à primeira participação dos “Tubarões Azuis” na CAN, ajudando na mobilização de recursos financeiros; organização e filosofia da “semana da República”, anualmente em Janeiro, para assinalar o Dia da Liberdade e da Democracia e o Dia dos Heróis nacionais, etc., etc.).

Mas diria que me senti sempre e saio reconfortado, muito reconfortado e satisfeito pelo facto de, em dez anos sucessivos, e de acordo com estudos de opinião levados a cabo por empresas e entidades independentes, o meu desempenho como Presidente ter sido avaliado pelos cabo-verdianos das ilhas como muito bom ou bom, numa média de noventa por cento (entre um mínimo de 86,7% a um máximo de 92%). O que em democracia é “anómalo”, quase “escandaloso” ou “obsceno”, quase ‘enverhoxhiano’. Ou, ainda, a circunstância de, a poucos meses da cessação de funções, estudo de opinião revelar que, a ser possível uma candidatura a um terceiro mandato (coisa que não é possível no nosso ordenamento constitucional e nem seria de meu interesse, em circunstância nenhuma) poderia chegar a um apoio a aproximar-se dos setenta e poucos por cento (o voto “certo” acrescido do voto “possível ou provável”: 48%+24%).

Como é o regresso a uma cidadania sem a “magistratura de influência” presidencial? O que move e inquieta?

Simplesmente, uma mudança de instrumentos de acção, de militância política e cívica. Bem antes de ser Presidente da República – iniciei a actividade política entre os dezassete e dezoito anos, estudante de direito em Coimbra, como militante na clandestinidade no PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) – estive na política, lutei pela independência do país, depois, pela democracia, criei e ajudei a construir movimentos políticos de contestação (por exemplo, os CCPD – Círculos Cabo-Verdianos para a Democracia, em 1981-82)), partidos, ligas (a Liga Cabo-Verdiana dos Direitos Humanos, em 1982) mas, olhando para trás, entendo que este percurso longo e, aparentemente, sinuoso (para alguns detractores ou desatentos, incoerente) tem como traço permanente a busca de um valor, de uma condição, de um ideal, a Liberdade. Como pressuposto e condição de tudo o resto (democracia, justiça, igualdade, progresso, desenvolvimento…).

Portanto, diz bem, será o regresso à luta pela cidadania política, cultural… cívica, sem o instrumento de um cargo institucional ao mais alto nível. A magistratura de influência foi uma importantíssima ferramenta para essa luta que, naturalmente, prosseguirá sem as vantagens da “Magistratura” mas também sem os limites que ela impõe: escrevendo, publicando, intervindo nas universidades e nas escolas, na imprensa, no debate público, em conferências, procurarei estar presente nesta luta pela afirmação de Cabo Verde como país cada vez mais livre, mais democrático, mais justo e desenvolvido.

Especialmente, um combate pela afirmação e defesa da Liberdade, de uma “cultura da liberdade” que, ainda, é insatisfatória, seja em Cabo Verde, país que, como se sabe, viveu numa situação colonial durante largas dezenas de anos (alguns séculos), seguindo-se um período de quinze anos de regime de partido único. Insuficiente cultura da liberdade mesmo no seio das nossas elites (política, cultural ou até literária), nos nossos intelectuais e escritores ou nos profissionais da imprensa, fenómeno em certa medida compreensível pela sua ligação privilegiada ao “momento (anti) colonial” e também, numa boa medida, à demorada vigência, no país, de um regime autoritário após a independência.

Circunstâncias que, por vezes, levam a que em certos segmentos de tais elites (em todo o caso, na minha percepção, minoritários) surja a relativização da democracia e do próprio valor da liberdade (individual), fazendo-se apelo, v.gr., à dicotomia democracia formal-democracia substancial ou à noção escorregadia e historicamente balizada de “democracia participativa”.

Facto que ocorre também noutras partes do mundo. Basta olharmos para o que temos hoje…

Num dos seus discursos, como Presidente, disse que é necessário “Firmeza inteligente, urgência com lucidez, eficiência no quadro do núcleo essencial e irredutível de valores por que optámos, em definitivo, viver em Cabo Verde”. Hoje, num tempo de muitas urgências, os valores permanecem?

Sim, no essencial, sem esses valores, todas as urgências perdem sentido. A liberdade, a eminente dignidade da pessoa humana e a democracia são valores e princípios que devem comandar todas as esferas da vida social. Vivemos hoje tempos de sobressaltos, senão de recuos visíveis no que respeita a valores como a liberdade ou a princípios, instituições ou práticas de democracia. Se quase ninguém renega aberta e formalmente a democracia, na prática assistimos, um pouco por todo o lado, a um crescimento do iliberalismo, quase um eufemismo para referir ditaduras ou regimes muito autoritários sob a forma de democracias muito musculadas. Não vivemos tempos fáceis para a afirmação dos valores e princípios democráticos. Assistimos todos ao que se passou ainda recentemente nos Estados Unidos, considerada a maior democracia do mundo. Em África, o nosso continente, ainda nos vemos perante golpes de estado (ainda há pouco tempo, no Burkina Faso, depois do Mali e da Guinée – Conakri), regimes militares e ao panegírico de ditadores do desenvolvimento, vistos como exemplos a seguir, apesar de liquidarem opositores políticos, alterarem as constituições para se eternizarem no poder e manterem um regime de mordaça aos cidadãos, partidos e organizações que manifestem alguma dissidência. Poderia falar igualmente do continente asiático e da América Latina. Na Europa crescem o autoritarismo político e o discurso e as práticas (legislativa, institucional e outra) de secundarização senão de funda mitigação das liberdades.

Banaliza-se, “normaliza-se” o discurso (e não só) do populismo penal – quiçá o mais perigoso, porque mais “sedutor”, dos populismos, com as propostas e soluções de agravamento crescente das penas, de alargamento do âmbito de aplicação da prisão preventiva (que se transforma, cada vez mais, numa antecipação da pena), de endurecimento do sistema prisional, a introdução de entorses a critérios fundamentais como a presunção de inocência, a defesa da pena de morte, da prisão perpétua ou de tratamentos cruéis e degradantes. Enfim, propugna-se o afastamento crescente dum direito penal de matriz demoliberal.

Neste tempo, neste contexto geral, agravado pela crise pandémica, mais devem os amantes da liberdade e os defensores da democracia estar em estado de alerta, intensificando uma luta pedagógica, paciente e firme por aqueles valores, seja nas instituições do poder político, seja na imprensa, na advocacia, na escola, no trabalho, nas associações e demais organizações sociais.

Por tudo isso, disse, há uns tempos, creio que numa entrevista, que a minha ambição é continuar a ser um jardineiro da Liberdade (e da democracia). Para contribuir (penso, concretamente no meu país) para uma mais forte, extensa e funda “cultura de liberdade”.

“NECESSITAMOS DE UMA MAIOR
INTEGRAÇÃO NO CONTINENTE POR
RAZÕES ECONÓMICAS E CULTURAIS
E PODEMOS CONTRIBUIR DE MODO
IMPORTANTE PARA A PROMOÇÃO
DO IDEÁRIO E DOS VALORES DA
DEMOCRACIA EM ÁFRICA.”

Quando da tomada de posse do seu sucessor, disse que o futuro de Cabo-Verde é risonho. A que se deve o seu optimismo e confiança?

Porque temos um povo resistente, determinado, intrépido e que já provou, em períodos diversos da nossa história, ser capaz de vencer os mais tremendos desafios da sobrevivência e da afirmação como Nação. Porque os cabo-verdianos são ambiciosos para com o seu país, são dotados de criatividade e são capazes de aprender, de dialogar e de efectuar as permutas que se mostrarem necessárias para aperfeiçoar, transformar, crescer. Porque somos um povo que, no geral, ama a liberdade e se afeiçoou à democracia.

O poeta Arménio Vieira escreveu, também sobre o seu país, a possibilidade de “Ilhas renascidas/ nuvens libertas…/ Talvez um continente/ À medida dos nossos desejos.” A esperança é uma característica cabo-verdiana?

Sim, creio que sim. Esperança e resistência. Capacidade de sofrimento e de vencer desafios que parecem inultrapassáveis. Basta ver o processo histórico de criação da sociedade cabo-verdiana, a sua afirmação e, como hoje se gosta de dizer, a resiliência do povo cabo-verdiano perante as adversidades (as secas, as fomes, a ausência de recursos tradicionais para o desenvolvimento). Na altura da independência, dizia-se que o país não era viável, mas foi-se construindo e hoje é uma democracia de referência e não só em África.

Acrescentaria outra característica, quiçá ligada às outras: a ambição. A ambição que julgo ser da Nação, dos cabo-verdianos no geral, mas que, enquanto Presidente da República pretendi, em permanência, “carregar” aos ombros: a de um país moderno e competitivo, de uma democracia avançada, de um estado de direito sólido, justo e verdadeiramente desenvolvido e não apenas um país de “rendimento médio”, como somos hoje e desde há alguns anos.

É preciso mobilizar as energias nacionais, trabalhar mais, trabalhar melhor, corrigir para realizarmos essa ambição. Fizemos muito em quase 47 anos de independência e três décadas de democracia; somos hoje um país muito diferente, para melhor, do que aquele que recebemos a 5 de Julho de 1975, mas poderíamos ter feito mais e queremos fazer mais e melhor. Inclusivamente em termos de liberdade e de democracia política. Lembro-me de, por diversas ocasiões em que Cabo Verde era mencionado, por instituições internacionais diversas, como o país africano mais livre ou dos mais democráticos no mundo, reagir perante a imprensa ou em declarações públicas outras, afirmando que me sentia orgulhoso como Presidente da República e como cidadão, mas que, sobretudo na primeira daquelas condições, era o primeiro portador de uma quase ilimitada ambição nacional de estar nos primeiros lugares a nível mundial (por que não ser o número um?)

Esta certeza de que podemos sempre fazer mais, uma pouco mais, levou-me a percorrer todo o país, visitar todas as localidades, por mais recônditas que fossem fazendo, várias vezes, percurso a pé, em condições muito difíceis (cheguei uma vez a andar em caminhos rochosos cinco horas e meia, parte delas debaixo de chuva muito forte, caso da visita, em Santo Antão, às localidades de Figueiras e Selada das Chapas). Quis chegar a todas as pessoas e conhecer e perceber os problemas das comunidades onde estavam para que as suas reivindicações chegassem aos governos e as soluções fossem apresentadas. Com satisfação posso dizer que este desiderato foi muitas vezes alcançado.

Lembro-me, a título exemplificativo, de uma pequena localidade (Tarrafal de Monte Trigo), na altura de acesso muito difícil (desembarque numa pequena lancha), queixava-se de não ter um único técnico de saúde que pudesse socorrer em caso de emergência. Após a minha visita, esta pequena, mas muito importante exigência da comunidade foi satisfeita pelo governo com a rápida colocação de um enfermeiro.

No fundo, dando concretização ao lema de meus dois mandatos presidenciais “Um Presidente junto das pessoas”.

Também sobre a CPLP se empenhou muito, inclusive na presidência. Vê também esperança no futuro da organização? A vertente económica e comercial, por exemplo?

Sim, acredito no futuro da organização, de que fui muito crítico no passado, não deixando de o ser, mesmo no tempo em que fui Chefe de Estado de Cabo Verde.

Uma coisa para mim é certa desde há muito: a Comunidade não será vista como tal pelo comum dos cidadãos de cada um dos seus países integrantes enquanto não se transformar numa verdadeira comunidade de povos, de pessoas, de cidadãos. Significativamente, dizíamos, num fórum organizado na cidade da Praia, ainda antes da institucionalização da CPLP, o seguinte: “Estamos cada vez mais convencidos de que a Comunidade, qualquer comunidade do género que se pretenda criar, depende grandemente da extensão e da profundidade do diálogo que se conseguir introduzir entre os seus agentes culturais e sociais. A sua afirmaçäo estará condicionada sempre, mais pela capacidade de contactos permanentes entre as sociedades civis do que da frequência e acçäo das instâncias político-governamentais”.

Por isso, a aposta que nós fizemos, durante a nossa presidência, na questão da mobilidade. E temos orgulho em ver que conseguimos um feito que exigiu muito trabalho diplomático, muitas negociações, avanços e recuos: uma convenção sobre a mobilidade aceite por todos os Estados membros. Foi um passo e uma conquista históricos para a organização. Não será a resolução total e imediata do problema da circulação, mas constitui o ponto de partida decisivo e fundamental. Falta agora conseguir que se dê execução aos normativos constantes da convenção. Tarefa também nada fácil e que vai exigir o empenhamento político de cada um dos Estados e um esforço acrescido dos principais responsáveis da organização. Deve continuar a merecer a atenção privilegiada de todos e não se ficar pelo meio do caminho. É que sem a mobilidade não terá sucesso nem a cooperação empresarial, comercial, nem o intercâmbio cultural e desportivo satisfatórios. Certo igualmente é que a mobilidade não será um processo linear e instantâneo: terá etapas, fases e caminhos diferenciados. Isto é, não vamos ter, de imediato e/ou ao mesmo tempo, livre circulação entre os nove e para todos os segmentos populacionais, sem esquecer o facto de que há já vários acordos bilaterais de livre circulação entre países membros da organização.

Para se conseguir o muito difícil e complexo acordo-quadro ele teve de ser modelado em jeito de geometria variável, pois.

E na relação de Cabo Verde com a União Europeia, o que falta fazer?

Cabo Verde tem uma “parceria especial” com a União Europeia. Nunca se pretendeu integrar a UE como membro. Assumimos a nossa condição de país africano, de ilhas atlânticas e africanas, ainda que com as especificidades propiciadas pela nossa situação geográfica e pelo concreto processo histórico de construção da sociedade cabo-verdiana e dos cabo-verdianos. Somos um país com a vocação de estabelecer pontes – políticas, culturais, civilizacionais – e realizar permutas.

Mas somos um país africano. Partilhamos com a União Europeia valores e princípios importantes, cruciais, como a liberdade, a defesa e promoção dos chamados direitos humanos, a democracia, entre outros. Temos também com ela cruzamentos de história e de vidas. Por isso, o relacionamento com a UE tem sido, com diferenças de ênfase, de tom e de grau, considerado uma prioridade da política externa dos diferentes governos de Cabo Verde. Não sendo membro e nem pretendendo sê-lo, devemos aprofundar tal parceria especial até ao limite daquela, digamos, fronteira. Por exemplo, no que se refere a “pilares” como o da segurança, da economia azul (a área económica, no geral, diria, de forma a se adequar a um relacionamento que se pretende seja uma “parceria especial”) e da mobilidade. Temos tido avanços concretos no que toca a esta questão complexa, temos tido avanços no que toca aos procedimentos de obtenção de vistos para os nossos cidadãos que queiram deslocar-se ao espaço da UE, mas a nossa pretensão é bem maior e tem como limite a livre circulação (como já existe para os cidadãos da UE para entrar em Cabo Verde). Já é uma pretensão colocada aos responsáveis da União. Eu próprio, em visitas oficiais a Bruxelas, e em encontros que mantive com o Parlamento Europeu e seu Presidente, Presidentes da Comissão e do Conselho Europeus, pude advogar uma tal pretensão que sabemos não ser fácil de se concretizar, sobretudo tendo em conta o actual contexto mundial e europeu no que respeita à problemática das migrações, dos refugiados e da mobilidade no geral.

Mas é preciso, aqui também, perseverança, esforço diplomático crescente, inteligência negocial.

Falta, pois, talvez – para ser mais concreto na resposta à sua pergunta –, para além do que acabámos de referir, colocar em prática uma estratégia de revitalização permanente da “parceria especial”, tendo em atenção as alterações de conjuntura na UE e em Cabo Verde, procurando nós, por exemplo, capitalizar os instrumentos de financiamento ao desenvolvimento que a União disponibiliza fora do quadro da chamada ajuda pública ao desenvolvimento.

Cabo Verde, como democracia firme, transições democráticas e instituições sólidas, deve ter um papel ainda maior nas organizações regionais africanas?

Penso que sim. Ao longo da história a nossa integração no continente tem sido reduzida, por razões políticas que se reportam ao período colonial, mas, que até o presente, não foram suficientemente neutralizadas e também por condicionantes de ordem geográfica.

Necessitamos de uma maior integração no continente por razões económicas e culturais e podemos contribuir de modo importante para a promoção do ideário e dos valores da democracia em África.

É o que temos procurado defender e fazer, particularmente nos últimos tempos, apelando, por exemplo, como o fizemos em Lomé, numa cimeira conjunta CEDEAO-CEEAC (Julho de 2018), à articulação entre as nossas organizações regionais que a cada dia assumem papel preponderante na construção da estabilidade e do desenvolvimento nos nossos países, enquanto uma contribuição importante para a integração africana.

Não se trata, a meu ver, sobretudo, de um problema de prioridades de ancoragem, como, por vezes, se debate entre nós. De o país estar ancorado mais em África ou mais na Europa. Sempre pensei que um país com as características de Cabo Verde, um país que tem a vocação de ponte entre culturas, valores e espaços geográficos, tem a necessidade de pluri-ancoragens, se, assim, se pode dizer. Aliás, essa é uma sina histórica.

Mas devemos inserir-nos mais nos espaços africanos e não ficarmos com um pé fora e um pé dentro. Dentro dos limites impostos pela escassez de recursos – financeiros e humanos – devemos procurar ser mais activos no plano africano, sendo sempre nós próprios, africanos, ilhéus, com especificidades próprias. Na CEDEAO, teremos que agir rapidamente para, ao abrigo de dispositivos previstos no tratado (art.3.2 e art. 68 do tratado revisto), exigirmos um tratamento diferenciado como Estado insular, em matérias como investimentos em infraestruturas, moeda única, circulação de pessoas, etc. Isto começou a ser feito, mas temos de ser mais rápidos e assertivos.

Na relação com outros continentes, há muito que África é uma terra de futuro. O que falta para que esse futuro chegue?

A África, como bloco, tem tido avanços no diálogo com outros blocos. Tem feito um caminho ascendente desde as lutas pela independência até hoje. Tive o privilégio, por exemplo, de conhecer e participar da OUA e, depois, na União Africana. Há uma evolução inegável. Porém, os resultados desse percurso bem poderiam ser outros. Aos atrasos e constrangimentos derivados da colonização e do esclavagismo, seguiu-se, depois das independências, a instalação de regimes e governos que, muitas vezes, se limitaram a prosseguir com as práticas do opressor colonial. Regimes e governos, em grande parte dos casos, autoritários, amiúde despóticos e corruptos, alguns dos quais, após a vaga da democratização, se transmutaram em simulacros de democracias e estados de direito, não sem resistências justificadas de modos diferentes, mas fundadas, quase sempre, em razões historicistas e culturalistas.

Hoje o continente tem uma agenda ambiciosa, a Agenda 2063, que, a ser realizada, trará progresso com justiça e inclusão, numa África democrática e respeitadora e promotora dos direitos fundamentais. Uma África capaz de ombrear com outros blocos mundiais. Para lá chegarmos, muitos desafios deverão ser ultrapassados, muito caminho resta por fazer. É que está mais do que comprovado que não é possível realizar o progresso económico com instabilidade política, institucional e social, com guerras intestinas, com golpes de estado e regimes militares, num contexto em que não faltam terrorismo, radicalismo religioso, disputas étnicas violentas.

O combate à corrupção e a transparência no exercício do poder dificilmente se farão no quadro de regimes autoritários e totalitários, algumas vezes de verdadeiro poder pessoal, facto favorecido por sistemas de governo ditos presidencialistas, mas que, em rigor, não o são, pois os Estados e o seu poder nem se fundamentam muito menos se limitam por uma constituição efectiva.

É claro que nestes aspectos, sobremaneira, não se pode falar em África como um todo monolítico e igual, como, por vezes, se fala. O nível de desenvolvimento é diferenciado de país para país; o mesmo se pode dizer do grau de democratização das sociedades africanas e da credibilidade das lideranças.

Há conquistas democráticas nalguns países africanos, é verdade. A UA funciona mais democraticamente do que a antiga OUA.

O habitual é dizer-se que o futuro do continente passa por resolver-se os problemas da instabilidade política, da violência, da insegurança e dos conflitos, como condição para o desenvolvimento.

Na realidade, não é possível pensar, estruturar e concretizar políticas de desenvolvimento nas mais diferentes áreas, se a segurança das pessoas e bens não estiver garantida, se as mulheres e homens não souberem, ao sair para cultivar a terra ou dirigir-se a uma fábrica, se podem regressar a casa.

Para mim a questão da democratização – certamente em modelos concretos e ritmos adequados às condições histórico-sociais e culturais de cada país- é crucial. Não se trata, pois, de um problema posterior que deva ser cuidado apenas quando houver paz e estabilidade. Sem um sistema democrático muito dificilmente se atingirão aqueles outros objectivos.

Em praticamente todas as minhas intervenções nos fora africanos, seja na União Africana, seja na CEDEAO ou em conferências, debates e outros eventos, o tema da democracia, do estado de direito, do respeito pelos direitos fundamentais esteve presente, algumas vezes causando visível incómodo em determinados segmentos dos auditórios. Mas fiz sempre questão de manter uma tal atitude.

Rejeitando seja o paternalismo que resulta da importação acrítica de modelos e soluções, de concretas modelações da democracia, seja aquele que se traduz na recorrente justificação de regimes totalitários, por vezes, de puro poder pessoal, sob a justificação da inexistência de condições históricas, sociais e culturais para a introdução de um “modelo ocidental” ou com o argumento de que “o multipartidarismo é contrário à essência africana, sendo uma cópia dos sistemas políticos europeus”.

Há alguma situação em África que o preocupe em particular?

O terrorismo, a par e alimentado pelo radicalismo de cariz religioso, que, infelizmente, atinge largamente o continente, referindo-me, em particular, à sub-região oeste-africana a que Cabo Verde pertence (Mali, Côte d’Ivoire, Nigéria, Niger, Burkina Faso, entre outros países).

Se pudesse indicar uma outra: o drama pungente dos emigrantes nas mãos de traficantes sem escrúpulos e criminosos.

“NO QUE TOCA ÀS RELAÇÕES EUA/RÚSSIA,
E SITUANDO-NOS NOS TEMPOS MAIS
RECENTES, POSTERIORES AO PERÍODO
DA “GUERRA FRIA”, AS DISPUTAS SÃO
MAIS DE ÍNDOLE POLÍTICA,
POLÍTICO-DIPLOMÁTICA DO QUE
DE CARIZ ECONÓMICO.”

E como estadista, como vê as actuais relações, EUA/CHINA/RÚSSIA?

São relações com um lastro de história de concorrência e de disputas (sobretudo EUA/Rússia, desde a guerra fria) com o foco a centrar-se, consoante a evolução dos tempos, em questões (geo)económicas ou de ordem (geo)políticas ou militares e de segurança.

As disputas nas relações entre os EUA e a China surgem como de teor mais económico e comercial, procurando os protagonistas uma hegemonia nesses domínios, com reflexos em toda a economia mundial e o seu sistema, num contexto em que se verifica um grande desenvolvimento da economia, de novas indústrias e tecnologias da China, mormente nos anos que se seguem à queda do muro de Berlim, tornando-se esta verdadeiramente uma potência económica e tecnológica. Não será por acaso que, no essencial, as posições de Joe Biden e de Donald Trump não se apresentam muito diferentes no que àquelas relações com a China dizem respeito.

Uma tal disputa naturalmente acarreta desenvolvimentos políticos ou favorece-os, como, por exemplo, o diferendo em torno de Taiwan, a questão da democracia e dos direitos humanos em Hong-Kong e na própria China continental (liberdade de imprensa, v.gr.), fazendo crescer o clima de tensão entre os dois países.

Neste quadro, os investimentos feitos na modernização das forças armadas chinesas, bem como a influência crescente da China no continente africano (também na região do Golfo) – económica, comercial, política e militar (fala-se de bases militares chinesas em África) – têm constituído fontes de preocupações para as autoridades americanas. Aliás, também de certo modo para os responsáveis europeus, ainda que a medida de expressão das preocupações, neste caso, ultrapasse a das acções para contrariar aquela influência.

Isto mesmo – posso afirmá-lo – pude dizer e (contra)argumentar ao mais alto nível, na União Europeia ou junto de alguns Chefes de Estado e outros responsáveis de países europeus com que Cabo Verde mantém relações de cooperação, quando me confrontaram com o que entendiam ser perigosas relações de aproximação com a China (investimentos, empréstimos, falando concretamente, por exemplo, no projecto de construção de uma zona económica especial marítima em São Vicente, cujo estudo de viabilidade foi feito pelos chineses)

No meu entendimento, pois, apesar do clima de tensão política que não deve ser negligenciado, por comportar riscos, os grandes desafios situam-se ao nível do confronto económico que introduz elementos de acentuada instabilidade na economia mundial.

No que toca às relações EUA/Rússia, e situando-nos nos tempos mais recentes, posteriores ao período da “guerra fria”, as disputas são mais de índole política, político-diplomática do que de cariz económico, já que a Rússia, inegável potência militar, nesse aspecto parece estar mais distante dos outros dois países.

Encurtando razões e acontecimentos, lembramo-nos da acusação de interferência russa nas eleições americanas, de conivência das autoridades russas em ataques informáticos a empresas e estruturas públicas americanas ou, então, da imputação feita pela Rússia aos EUA e ao Ocidente de uma aproximação perigosa das suas fronteiras, designadamente influenciando política e militarmente países que pertenceram ao bloco soviético, inclusivamente através da NATO. Muito actual é o clima de tensão a propósito da Ucrânia, que envolve as posições da Rússia e dos EUA, a que acrescem as da União Europeia e da NATO, com movimentações militares, cenários de invasão e de retaliação, num quadro em que, aparentemente, a China se mostra distanciada.

Aliás, deve dizer-se que, neste quadro global de procura de reconfiguração, de reposicionamento e de obtenção de vantagens geopolíticas e económicas, de mudanças, pois, nos equilíbrios globais de poder – que alguns vêm comparando à Guerra Fria (veja-se a iniciativa do AUKUS para conter a ascensão da China e, a prazo, da Índia, num contexto de tendência para uma nova centralidade económica mundial na região da Ásia-Pacífico e do Sul da Ásia) –, se assiste a uma certa aproximação entre a Rússia e a China. Curiosa e significativamente, países não muito distantes entre si de uma perspectiva de natureza de regime político, de exercício do poder ou de visão sobre temas como democracia, respeito pelos direitos humanos, soberania e não interferência nos assuntos internos de outros Estados. Sendo certo, porém, como também sabemos, que a política norte-americana em matéria de democracia e direitos humanos, com alterações de estilo e, talvez, de densidade, consoante a orientação política das diferentes administrações, não se mostra, na frente externa, sobretudo, consistente, clara e isenta de críticas, sobremaneira pela suas hesitações e incoerência, amiúde. Aproximação ou similitude de procedimentos até no que se refere a estratégias de influência ou procura de influência no continente africano (Mali, Líbia, Burkina Faso), de certo modo recuperando parte de sua influência na região (também com a perspectiva de presença na Índia).

Enfim, as actuais relações entre esses países não favorecem um clima de distensão e de cooperação necessário a que se vençam os desafios tremendos que a humanidade enfrenta, que a pandemia da COVID-19 veio a tornar mais urgente.

Cabo Verde, país pequeno e sem grandes possibilidades de relevante influência neste complexo xadrez, e até por razões que têm a ver com a sua defesa e afirmação no plano internacional, tem invariavelmente feito apelo ao diálogo como forma privilegiada de resolução de conflitos, ao reforço do multilateralismo, a uma maior capacidade de intervenção da ONU, advogando uma reforma desta organização que a possa tornar de funcionamento mais democrático e mais eficiente.

A nível bilateral, mantém boas relações com qualquer um desses países, tendo, porém, visivelmente, uma cooperação mais forte com os Estados Unidos e com a China. Mas, com os Estados Unidos, sempre pensei que o nível e a dimensão da cooperação poderiam e deveriam ser bem mais elevados, em atenção ao lastro histórico, cultural e humano que envolve o relacionamento entre os dois países. Isso mesmo pude dizer, abertamente, incluindo, na argumentação, referências a aspectos de minha vida pessoal e familiar ligados à emigração para os Estados Unidos (em particular, um avô materno meu que esteve ligado a actividades em baleeiros americanos) em Agosto de 2014, quando fui representar o Estado de Cabo Verde na cimeira Estados Unidos-África, em Washington D.C., depois de ouvir, entre o muito orgulhoso e a pele arrepiada, estando lado a lado com o Presidente Obama, este fazer incríveis elogios a Cabo Verde e à qualidade de sua democracia, dando-a como exemplo ao conjunto de Chefes de Estado africanos presentes (meia centena). Recordo-me perfeitamente desta cena, pois, no meu atrevimento de Presidente de um pequeno país, também ele atrevido, logo após a minha intervenção, estendi um papelinho a Obama no meu imperfeito inglês para lhe referir, em síntese, o que acabara de comunicar publicamente, sobretudo, a minha insatisfação pelo nível da «boa» cooperação americana.

A União Europeia pode vir a ser uma potência mundial?

Depende do que se entender por potência mundial. Se pensarmos em domínios como a economia ou o comércio, a União Europeia é já uma potência mundial, estando na primeira linha, como se reconhece e nos dizem as estatísticas. Se atentarmos no grau e na medida de influência que a Europa possui na definição e resolução das grandes questões internacionais, compreendemos a insatisfação, as críticas, amiúde muito severas, que são dirigidas às instâncias comunitárias europeias nomeadamente em sede de política externa e defesa e segurança, ou também no seio da NATO (veja-se o arsenal crítico dirigido à União sobre o seu desempenho na actual crise que tem por base a Ucrânia, sendo que para muitos a diplomacia se tem jogado sobremaneira nas conversações entre americanos e russos), e igualmente percebemos que um dirigente de um muito importante país da União, como o Chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, pretenda que a Europa venha a ser uma “potência do futuro”, capaz de resposta aos desafios, incluindo os geopolíticos.

Não se pode esquecer, numa avaliação objectiva das performances da União Europeia, a circunstância de ela ter sido, e ainda ser, uma construção a fazer-se, neste momento a vinte e sete, e com países em estádios de desenvolvimento económico, social, mas também político, muito diferentes. Alargamento, aliás, que pode chegar aos países dos Balcãs e do restante Leste europeu com quem tem acordos de associação, e que, se traz vantagens inegáveis a prazo, também traz problemas e dificuldades em áreas, digamos para simplificar, como liderança e unidade, a que acresce o facto de, sendo uma instância de funcionamento democrático e onde o pluralismo é bem forte e vasto, surgir como mais lentos, sofisticados e, aparentemente, hesitantes, os procedimentos que conduzem à adopção de decisões. Sobretudo, se compararmos com as coisas se passam na Rússia ou na China, ou mesmo nos EUA.

Mas, apesar de tudo isso, de todos estes factores, parece-me que a UE representa um exemplo mundial de integração ou em termos de manutenção da paz. Se levarmos, demais a mais, em consideração que houve duas guerras mundiais com foco em território europeu, o que vemos como dimensão de integração, mobilidade, moeda única, podemos considerar a UE um caso de sucesso.

O que não exclui que haja reformas muito importantes a ter de ser efectuadas, desde logo se houver a ambição de construção de um espaço cada vez mais de democracia, de paz e de progresso, centrado na afirmação e na defesa de inequívocos e modernos estados de direito no contexto de toda a União (ambição que deve continuar a nortear a acção e a construção europeias, como uma marca de referência efectiva, o seu soft power, como dizem alguns) ou, por exemplo, na concretização eventual de uma força intergovernamental de intervenção rápida, no fundo, de uma autonomia estratégica europeia no plano da defesa, que permita independência, nomeadamente face aos EUA.

Citando mais uma vez a recente intervenção do Presidente Macron no Parlamento Europeu “a União Europeia não pode ficar satisfeita por apenas reagir às crises internacionais”.

Um apontamento final e rápido sobre um aspecto que nos diz mais directamente respeito, enquanto africanos – e, obviamente, enquanto cabo-verdianos – tem a ver com a política de alianças da União Europeia. Se há continente com o qual a Europa tem um lastro de relações tecidas pela história (desde logo, com a colonização) e pelos contactos humanos é a África. Naturalmente um relacionamento feito de dominação, dor, sofrimento, desigual, pois. O que não impede que sejam os europeus quem melhor conhece o nosso continente, podendo o mesmo dizer-se dos africanos relativamente à Europa. Se acrescentarmos o factor potencial que a África representa cada vez mais (recursos naturais, potencial demográfico e cultural, juventude da população, dimensão de mercado) resulta que o reforço da aliança e das parcerias (autênticas) entre os dois blocos pode ser muito relevante para ambos, a nível de cada um deles, mas também no confronto com os demais espaços.

Disso têm cada vez mais consciência os responsáveis europeus e igualmente os africanos. Da União Africana já se ouvem vozes (e decisões) a advogar que as relações com a Europa no pós-Cotonou devem ser de uma maior proximidade, designadamente quando estão em causa questões como a paz e a segurança, o relançamento das negociações globais, feitas com base em regras justas e equitativas, no âmbito da OMC, da FAO e de outras instâncias, o desenvolvimento, a segurança alimentar, a efectivação da Zona de Comércio Livre Continental, as migrações e a mobilidade, os impactos das alterações climáticas.

Esperamos avanços concretos nesta direcção de um ‘new deal’ – de uma verdadeira parceria estratégica entre os dois continentes – na próxima cimeira prevista para Fevereiro. Uma nova parceria, a ser reconfigurada, necessidade patente devido, nomeadamente, à crescente independência do continente africano para desenvolver as suas próprias agendas.

No que tange concretamente a Cabo Verde, pudemos já, em 2014, mas noutros fóruns, defender a necessidade de o continente africano promover e estabelecer aliança, forte e mutuamente vantajosa, com a UE (e outros parceiros, naturalmente), assegurando que as prioridades identificadas na Posição Comum Africana serão integradas na Nova Agenda Global pós-2015.

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