Entrevista a Rita Andrade, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania

Já foi Secretária Regional, precisamente nesta Secretaria. O que a fez aceitar o convite para regressar?

Tratava-se sobretudo de dar continuidade a um projecto apaixonante e inacabado. Senti-me naturalmente muito honrada, e não podia deixar de aceitar o convite. Claro que agora numa fase diferente, com um sentido de responsabilidade acrescido. Volto para consolidar uma estratégia na área social definida pelo Governo Regional e em que me é dada a oportunidade e a responsabilidade de dar o devido seguimento. De resto, muitas dessas áreas são efectivamente de continuidade em relação ao trabalho que iniciei no meu primeiro mandato, e não é por acaso que isso acontece.

Felizmente, conheço bem esta área social e sinto que alguns projectos têm de que ter esse alinhamento, e agora surge essa oportunidade, de retomá-los, num contexto de recuperação pós-pandemia. Com matérias difíceis, onde as soluções passam muitas vezes por medidas estruturais que demoram o seu tempo a consolidar e a produzir resultados.

E basicamente é isso a que me proponho. Com lealdade, seriedade e humildade, que são valores que sempre pautaram a minha actuação. Ainda mais com uma equipa de Excelência, que tenho o privilégio de ter ao meu lado e que me tem acompanhado de forma incondicional.

É um sinal de confiança política, este regresso?

Claro que sim, não faço outra leitura. Confiança aliada à experiência e ao conhecimento de uma Secretaria Regional que lida com questões delicadas e muito difíceis… ainda mais num contexto marcadamente agravado pela pandemia. Mas como costumo dizer, não estamos aqui para as coisas fáceis. Temos muito trabalho, já arregaçámos as mangas e vamos em frente. Sem receios, com a convicção que temos muitos problemas para resolver, e tudo faremos para os solucionar. E que só num trabalho em rede com todas as entidades envolvidas e com parcerias de sucesso é que chegamos mais longe e podemos efectivamente ajudar a nossa população mais carenciada, para que aspirem a um amanhã diferente. É essa a nossa missão, é essa a nossa maior aspiração.

Esteve ligada durante muito tempo ao sector privado. Trata-se de uma mais-valia para as funções que desempenha actualmente?

Sem dúvida que sim. Estou há 6 anos em funções no sector público. Destes, em 3 entidades de relevância estratégica para o Governo Regional. Para além de Secretária Regional, fui Presidente do Instituto de Emprego, e Presidente do Instituto de Administração da Saúde. E reconheço que a eficiência e as boas práticas que adquirimos no sector privado são grandes mais-valias para o sector público. Ainda mais importante são as pessoas e saber reconhecê-las como o maior capital que temos. Motivá-las. Estimulá-las. Conseguir que colaborem com a gestão de topo e sintam a cada momento a “camisola vestida”. E se essa é uma prática habitual no sector privado, ou na maioria, temos muito que evoluir a este nível no sector público. E esse é um desafio constante a que me proponho junto das minhas equipas. Tenho tido o privilégio de liderar muitas pessoas e gosto de deixar uma marca positiva no estilo de gestão e liderança adoptado, que passa muito por ter um pilar sólido, não só nas áreas técnicas, mas sobretudo junto das pessoas, que são efectivamente o maior capital das organizações. Sinto que é esse o segredo, e é tão fácil! E saber, assim, que a cada momento contamos com todos, e isso é fundamental para trabalhar e atingir resultados. E dar o exemplo a cada momento, para também se poder exigir. Criando dinâmicas positivas, não obstante o nível de exigência imposto a cada momento.

Volta com novos objectivos seguramente, num ano desafiante devido à actual conjuntura pandémica. Quais serão os maiores desafios para 2022-2023?

Um dos grandes desafios será, com certeza, cumprir os objectivos que constam no Programa do Governo Regional, encontrando as melhores soluções, que nos permitam chegar a todos aqueles que mais precisam, gerindo os recursos humanos e financeiros que temos ao nosso dispor. Não dispomos de recursos infinitos, ou sequer ideais. Isso infelizmente não existe em qualquer país ou sociedade, ou em qualquer Governo. Pelo que a responsabilidade de realizar uma boa gestão, não só tem de se verificar, como é uma exigência absolutamente imperativa para atingir os compromissos e os resultados esperados.

Estamos num cenário de retoma pós pandemia, numa conjuntura que se altera a todo o momento e nos faz reequacionar, de forma quase diária, os programas e as respostas sociais mais adequadas. Por isso mesmo, acabámos de criar um novo programa de apoio à garantia da estabilidade social, que irá apoiar famílias em situação de maior vulnerabilidade e um programa que visa a fixação de jovens nas zonas rurais. Para combater assimetrias demográficas e geográficas. Daremos continuidade ao Complemento Regional para Idosos, medida recentemente implementada na região e que vai muito além da atribuição dos valores praticados pela Segurança Social aos nossos idosos com mais baixas reformas e pensões. E continuaremos a atribuir um complemento de vencimento às ajudantes domiciliárias, valor este também extra em relação ao que é pago no todo continental.

No que diz respeito às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), temos também grandes desafios: 83 milhões de euros, destinados à construção e remodelação de camas em Lares e a respostas para a população em situação de sem abrigo, que têm de começar imediatamente a ser executados. Adicionalmente, são 54 milhões de euros para a Rede de Cuidados Continuados Integrados.

Tem sob a sua tutela pastas consideradas historicamente difíceis, tais como: emprego, trabalho, segurança social e, agora, o tema da longevidade e cuidados continuados integrados? Tem uma equipa sólida que a ajude a gerir todos estes dossiês que tanto dizem às populações?

Tal como refere, são áreas cruciais da Governação que estão sob a minha tutela. O nosso papel é assegurar que são adotadas as soluções convenientes e oportunas para a prossecução do interesse público, zelando pelo estreito cumprimento da legislação em vigor. É reconhecida a competência técnica dos nossos dirigentes e responsáveis por estas áreas, tal como todo o esforço que a nossa Secretaria coloca no trabalho colaborativo, transversal e multissectorial.

No que diz respeito à longevidade, de facto o aumento da esperança de vida conjugado com a diminuição da natalidade, trouxe uma nova realidade demográfica e uma profunda transformação social, colocando um enorme desafio à governação. Em 2050, estima-se que 1 em cada 2 portugueses tenha 55 ou mais anos. Como tal, a resposta às necessidades da população menos jovem e a garantia da protecção na fragilidade relacionada com o envelhecimento, implicam a criação de uma estratégia governamental, integrada e articulada e, neste sentido, a criação de um serviço inovador, especialmente focado na concepção, promoção e avaliação das políticas públicas para a longevidade, que será também pioneiro no nosso país.

Sabemos que a população está cada vez mais envelhecida, existem respostas suficientes para esta população mais vulnerável na RAM? Que investimentos estão previstos?

Tal como referi, a transição demográfica tem colocado um enorme desafio à governação. Assumimos a necessidade de um processo evolutivo de reforma das respostas sociais dirigidas às pessoas idosas, ajustando-as às suas necessidades mais actuais. No entanto, gostava de destacar que já percorremos um longo caminho em termos de respostas sociais às pessoas idosas na Região, com especial destaque para o Serviço de Ajuda Domiciliária, que apoia milhares de utentes, os Centros de Dia e de Convívio, as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), as Unidades de Longa Duração e Manutenção no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados, sendo também de destacar a criação do Estatuto do Cuidador Informal, que como sabe foi pioneiro em Portugal.

Reconhecendo a importância do envelhecimento activo e saudável, estamos a revisitar o formato do plano regional para o envelhecimento activo, integrando o envelhecimento activo e saudável como eixo estratégico da futura Estratégia Regional para o Ecossistema da Longevidade.

Os números revelam uma descida da taxa de desemprego ao longo do ano de 2021. Ainda recentemente, foram publicados números a dar conta do registo histórico de criação de empresas na região, o mais alto de sempre. Considera que a região está no caminho certo para manter esta descida da taxa de desemprego?

De facto, a trajectória extremamente positiva de descida da taxa de desemprego, que se vivia na nossa Região entre 2016 e 2020 foi totalmente invertida pela pandemia da COVID-19.

Tal como no país e no mundo, a taxa de desemprego na RAM subiu, e no fim de 2020 atingiu o seu valor mais elevado, na ordem dos 11,2%. Agora, desde Março de 2021, que a taxa de desemprego tem vindo a reduzir, tendo já apresentado no final de 2021 um valor de 7,3%, inferior ao período homólogo de 2019, pré-pandemia. Para tal, contribuiu também o conjunto de medidas extraordinárias e temporárias implementadas pelo Governo Regional, com impacto directo e indirecto no emprego, e que permitiram a retoma económica do tecido empresarial regional.

De resto, posso referir que a Madeira foi a região com maior descida do desemprego registado no mês de Dezembro de 2021, destacando-se largamente das restantes regiões do país.

E da parte do Governo Regional, o que pode ser feito para manter esta trajectória descendente da taxa de desemprego?

Iremos manter a nossa linha de actuação, que tem produzido bons resultados, continuando a aposta na criação de emprego, que é um pilar social fundamental. Procurando também reduzir os níveis de incerteza e transmitir confiança aos agentes económicos, através de diversos apoios ao investimento e à contratação.

De salientar que o Governo Regional tem feito um forte investimento no apoio à criação de novas empresas, também apoiando novos empreendedores em situação de desemprego na criação do seu próprio projecto empresarial. Existem programas regionais só para esse efeito. A título de curiosidade, em plena pandemia, e desde Março de 2020, celebrámos contratos de incentivos relativos à criação de 75 novas empresas por desempregados, representando mais de uma centena de novos postos de trabalho, num montante global de 1,3 milhões de euros de apoio. Temos uma população empreendedora e que não baixa os braços em tempo de crise.

Muito se tem falado sobre a subida do salário mínimo. É justo, o valor de 723 euros na RAM?

A proposta do Governo Regional para 2022 é uma proposta realista, que reflecte o equilíbrio entre a sustentabilidade das empresas e o rendimento disponível das famílias.

Desde 2015, madeirenses e porto santenses viram o salário mínimo regional, em termos líquidos, subir 207,90 euros o que corresponde a um aumento de 40%. Uma subida também superior ao todo nacional que evidencia o claro compromisso do Governo Regional nesta matéria.

Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Concertação Social, depois de ouvidos os parceiros sociais, considero que 723 euros é um valor equilibrado e prudente, num cenário pós pandemia, na medida em que existe ainda algum nível de incerteza associado à retoma económica.

Tem referido que a Madeira está na vanguarda da inclusão das pessoas com deficiência. Porquê? É a favor das quotas para obrigar as empresas à contratação de deficientes?

Temos percorrido um caminho de investimento no desenvolvimento e implementação de políticas públicas destinadas à integração de pessoas com deficiência, que se pretendem cada vez mais orientadas para a promoção da cidadania, da qualidade de vida e de uma maior participação cívica, e temos marcado a diferença nesta matéria. Com infra-estruturas de excelência, com respostas da maior qualidade para quem delas mais precisa.

E sou contra a definição de quotas para o ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho na RAM, uma vez que este modelo não é verdadeiramente um mecanismo de incentivo à sua inserção no mercado de trabalho. A Lei das quotas, em vigor a nível nacional, aplica-se às médias empresas com mais de 75 trabalhadores, bem como às grandes empresas. E vejamos, na Região, o mercado é constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas, pelo que a aplicabilidade de um diploma destes teria um impacto mínimo. No nosso ponto de vista, o verdadeiro ponto de partida para a integração profissional de pessoas com deficiência não deve passar pela “imposição” legal de uma quota de emprego, mas sim por criar ferramentas e uma visão concertada, entre o apoio à capacitação, à colocação e acompanhamento da pessoa com deficiência, aliada aos incentivos às entidades empregadoras, em especial na adaptação do posto de trabalho e na eliminação de barreiras arquitetónicas. E estamos a trabalhar num Diploma totalmente diferenciador que acomode estes princípios de forma positiva, e não coerciva, que será apresentado brevemente na Assembleia Legislativa Regional. Estamos também a ultimar um programa de emprego específico para integrar pessoas com deficiência, o “100 diferenças”.

Destaco ainda o facto de termos criado recentemente uma comissão de coordenação que irá elaborar a Estratégia Regional para a Inclusão das Pessoas Com Deficiência, a estar concluída em 2022.

Dados recentes apontam que a Região Autónoma da Madeira tem a mais alta taxa de pobreza do país. Não é contraditório que uma Região, considerada 7 vezes consecutivas como melhor destino insular do Mundo, tenha estes índices de pobreza? Como se explicam e que medidas estão a ser tomadas para reverter esta situação?

A nossa região tem registado grandes progressos em matéria social, existindo já medidas implementadas e consolidadas para a melhoria das condições de vida das populações, complementadas por outras que procuram promover a igualdade de oportunidades.

Como região ultraperiférica que somos, apresentamos especificidades que aumentam e influenciam os indicadores de risco de pobreza, fruto da orografia e afastamento geográfico, que condicionam a actividade económica, tal como outras regiões ultraperiféricas da europa. O actual custo com o transporte aéreo é outro grande entrave. A nossa economia é altamente dependente do turismo, apresentando por isso, maior dependência e exposição à volatilidade da procura externa. Os dados agora publicados comprovam isso mesmo, tendo sido notório em contexto de pandemia.

De resto, temos de dizer que, ainda assim, a Madeira e os Açores foram as únicas regiões do país onde o risco de pobreza diminuiu em 2020, e estes resultados refletem o esforço do Governo Regional no combate a esta realidade.

No final de 2021, foi dado outro passo muito importante, com a publicação da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza 2021 – 2030. Temos agora um documento base, que irá orientar de forma concertada a estratégia do Governo Regional nesta matéria, atuando sobre as suas causas, e envolvendo áreas como a educação, a saúde, o emprego e formação profissional e os apoios sociais.

Quem é Rita Andrade? Qual a imagem de marca que pretende deixar como membro do XIII Governo Regional da Madeira?

Sou uma apaixonada pela causa social, pelas pessoas, pela seriedade e pela procura incessante de soluções, de resultados. Não fugir dos problemas, nem ir pelos caminhos mais fáceis. Sou uma pessoa simples a trabalhar exclusivamente para a sua população, para o povo. A Secretária Regional do Povo, é assim que me sinto, como a governante que, em cada momento, deu atenção aos problemas, dos mais simples aos mais complexos na área social. Gostaria de deixar uma marca de confiança, para que de facto a população continue a acreditar que, quando se promete, cumpre-se, e que o nosso Governo se diferencia pela positiva, com essa postura de verdade e transparência.

Finalmente, que a área social é uma área em constante transformação, complexa e difícil, e que merece a nossa total atenção, hoje e sempre.