Uma Europa que defenda as liberdades democráticas, os direitos cívicos e sociais, a diversidade cultural e o direito à criação e fruição culturais; que rejeite mecanismos repressivos, de controlo e vigilância (incluindo no mundo digital).
Debater o futuro da Europa obriga, desde logo, a reconhecer que a União Europeia não é a Europa. Pretender estabelecer algum tipo de equivalência entre ambas resulta num engodo ideológico. A União Europeia é um processo de integração, económica e política, de estados. Não é o primeiro que ocorre na Europa. Provavelmente não será o último.
O desenvolvimento científico e tecnológico, o correspondente desenvolvimento das forças produtivas, o entrosamento das atividades económicas, a crescente divisão internacional do trabalho, são dinâmicas reais que, historicamente, deixaram de ser contidas nas fronteiras dos estados-nação. A UE foi a resposta encontrada pelo grande capital europeu para moldar estas dinâmicas no sentido de favorecer os seus interesses. Outras respostas poderão haver: a internacionalização dos processos produtivos tem uma base objetiva que reclama uma integração. A grande questão é qual o conteúdo de classe da integração. Qual a sua orientação política. Quais os interesses que defende.
Numa sociedade percorrida por antagonismos sociais, entre capital e trabalho, entre os grandes grupos económico-financeiros e a massa de trabalhadores, entre as grandes empresas transnacionais e os povos, a UE constituiu um instrumento do grande capital para salvaguardar e sustentar os seus interesses de classe. Em pleno século XXI, a UE está associada à pressão para o aumento da idade de reforma, à desregulação dos mercados de trabalho, ou seja, ao aumento da precariedade no trabalho e na vida. Está associada à destruição de serviços públicos. Está associada à pressão para a degradação dos salários. Estes aspectos são bem visíveis no nosso País. Foi a União Europeia que deu suporte a décadas de política de direita protagonizada por sucessivos governos nacionais de PS, PSD e CDS, que impulsionou a privatização de empresas e setores estratégicos, debilitou a produção nacional e fixou a economia nacional num perfil de especialização assente em baixos salários e em segmentos do processo produtivo com fraca incorporação de conhecimento científico e tecnológico. Aumentaram défices produtivos, dependências várias e um perigoso endividamento.
Portugal precisa de uma política alternativa, de carácter progressista e soberano, e se esta se confronta no seu desenvolvimento e implementação com obstáculos e constrangimentos impostos pela União Europeia, a conclusão a tirar é a de que esses obstáculos e constrangimentos deverão ser removidos. A solução não é, não pode ser, vergar aos constrangimentos.
Por outro lado, o debate entre “euroceticismo” e “europeísmo” ofusca a realidade da integração. A tentativa de confinar a discussão sobre o futuro da Europa ao falso dilema – ou os nacionalismos e a extrema-direita ou o aprofundamento da integração capitalista – é uma manobra de diversão ideológica em que não devemos cair. A verdade é que ambos os polos destas falsas dicotomias defendem, ainda que por vias presentemente diversas, os mesmos interesses.
Daí a CDU defender a luta por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos. Uma Europa dos direitos sociais que promova o emprego com direitos e salários dignos; que defenda e promova os serviços públicos; que garanta a igualdade entre homens e mulheres.
Uma Europa de progresso económico e social, ecologicamente sustentável; que valorize o investimento público; que promova o potencial produtivo de cada país; que respeite a Natureza e cuide dos seus recursos, que enfrente as alterações climáticas sem recurso a expedientes como o mercado do carbono, que não resolvem, pelo contrário, só pioram o problema. Uma Europa de paz e cooperação com todos os povos do mundo. Uma Europa que defenda as liberdades democráticas, os direitos cívicos e sociais, a diversidade cultural e o direito à criação e fruição culturais; que rejeite mecanismos repressivos, de controlo e vigilância (incluindo no mundo digital). Uma Europa em que o poder económico se subordina ao poder político e em que os Estados se afirmam como estrutura determinante e referencial na economia.
