Num governo que é um caso de publicidade enganosa, a suposta devolução de rendimentos às famílias tem sido politicamente vendida e aceite por muitos, sem que se questionem todas as evidências de sentido contrário. Ao menos em ano eleitoral, seria suposto que se tentasse o balanço verdadeiro.
Feitas as contas, são muitas as marcas de uma governação que sacrificou o país inteiro às metas do défice, enquanto todos os serviços públicos gerem o caos, submetidos a cativações impostas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sem exemplo mesmo em tempos da mais implacável intervenção externa da Troika. Estranhamente, poucos se questionam.
Factos, são factos. Aqui chegados, Portugal é confrontado com uma dívida pública em valor recorde, a maior carga fiscal desde que há registos, o rendimento per capita a diminuir desde 2015 em relação à média europeia, um crescimento no fundo da tabela da zona Euro e o mais criminoso desperdício de fundos comunitários, pela mão do ministro Pedro Marques que, não obstante, os socialistas escolheram para cabeça de lista às eleições europeias.
Depois de entre 2005 e 2011, grande parte dos actuais ministros e secretários de Estado, com José Sócrates a primeiro ministro, terem duplicado a dívida pública, que receberam próxima de 60% do PIB, mas entregaram irresponsavelmente acima de 110% do PIB, António Costa alcançou novo recorde absoluto de 251,48 mil milhões de euros.
Em 2017, a carga fiscal foi de 34,4% do PIB e em 2018 subiu para 35,4% PIB, outro recorde, no mais alto valor alcançado, desde que há registos.
No argumento falso, o Governo sustenta que a carga fiscal aumentou, porque a economia cresceu. Acontece que, na verdade, a carga fiscal tem aumentado acima do crescimento da economia. Significa que o Estado reforçou a voracidade fiscal, muito para lá da riqueza gerada, convertendo justiça tributária, em esbulho fiscal.
Nada tem escapado a um brutal aumento de impostos indirectos. Combustíveis, portagens, rendas, IMI, electricidade; IUC, transportes públicos, selo … naquilo que dia-a-dia são encargos das famílias, os portugueses pagam hoje muito mais.
Como não bastasse, a par dos impostos gerados em Portugal, PS e PSD celebraram um pacto para a criação de novos impostos europeus. Impostos, impostos, impostos. Em certa política, não se inova para além deles.
Em relação à média europeia, o rendimento ‘per capita’ dos portugueses diminuiu todos os anos desde 2015, ultrapassado pela Estónia, Lituânia, Eslováquia, Eslovénia, República Checa e Malta. Para que se perceba, depois de um rendimento per capita de 84% da média europeia em 2000, atingimos um valor 74% em 2018.
E quando António Costa invoca o mérito do crescimento da economia, só oculta o que todos devem perceber. Em primeiro lugar, a conjuntura absolutamente excepcional, com a melhoria das condições de mercado e de concessão de crédito. Depois, que apesar disso, Portugal se encontra no fundo da tabela dos países que crescem na zona euro.
Em 2018 Portugal cresceu 2,1% acima da média da Zona Euro. Acontece que em 19 países, 13 cresceram mais do que Portugal. E fora da Zona Euro, Portugal foi superado por outros do mesmo “campeonato”, exemplos da República Checa (+3%), Hungria (+4,9%), Suécia (+ 2,3%).
Convirá também recordar, que a previsão de crescimento da economia portuguesa para 2019, feita pela Comissão Europeia, é de modestos 1,7%. Em 2015, com o PSD e o CDS no Governo, o crescimento foi de 1,8%, apesar do programa de ajustamento e da Troika.
Voltando ao PS e ao Governo, dificilmente se conseguiria pior, em conjuntura tão favorável.
Igualmente inqualificável, tem sido o desperdício diário de milhões de euros de fundos comunitários, vitais para a dinamização da nossa economia.
Cinicamente, Pedro Marques: Governo iniciou a pré-campanha para as eleições europeias com “fake news”. Supostamente, Portugal estaria na liderança de execução de fundos comunitários. A falsidade não resistiu ao primeiro “fact-check”. E no dia seguinte, a constatação desapareceu dos sites do Largo do Rato.
Na verdade, foi assim em 2014 e 2015, com o CDS e o PSD no Governo. Deixou de ser em 2016. Actualmente, na execução de fundos comunitários, Portugal está em 7.º lugar. Executaram-nos melhor a Finlândia (52%), a Irlanda (45 %), o Luxemburgo (44%), a Áustria (42%), a Suécia (35%), Chipre (35 %) e estamos iguais à Estónia (34%).
Sublinhem-se até alguns exemplos impressionantes, de programas operacionais que têm um período de execução entre os anos 2014 e 2020:
– A poucos meses do seu termo corrente, o programa Ferrovia 2020 está executado em perto de 9% apenas, apesar do estado decrépito da ferrovia portuguesa, com material circulante obsoleto, estações abandonadas e motores que caiem de locomotivas em andamento.
– Apesar de Portugal ter a maior extensão de mar na UE, num desígnio estratégico em que poderia levar vantagem em relação a todos os outros, o programa MAR 2020 só está executado em cerca de 17%.
– E na PAC, sabendo-se como a agricultura nacional tem sido essencial no aumento das exportações, há ajudas ao investimento que só estão executadas em perto de 30%.
– Num último caso absurdo, sabendo-se que os fundos de coesão existem para aproximar os países mais pobres dos ricos, Portugal perderá 7% destes fundos, enquanto o Luxemburgo, com um rendimento per capita de 200% da média europeia não perderá um cêntimo, países muito mais ricos como a Espanha e Itália crescerão 5% e outros em situação equivalente à de Portugal, como a Roménia, crescerão 8%.
Como bem se vê, o Governo socialista, suportado pelo BE e o PCP, não devolveu rendimentos às famílias. Apropria-se deles todos os dias, mas tem uma máquina de comunicação notável, que premeditadamente engana, a pensar nos votos que realmente não merece.
Evidentemente, quem assim procede não deveria vencer eleições europeias, nem eleições legislativas.
