Domingo, Agosto 1, 2021

“Turismo, TAP e aeroporto são vitais para a recuperação económica”

Entrevista a Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

Joaquim Baptista

Em entrevista à PRÉMIO, Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, fala sobre a digitalização da economia e da sociedade, da importância da requalificação do Turismo para o crescimento da Economia, do ‘business case’ da TAP e da necessidade do novo aeroporto de Lisboa. Siza Vieira destaca ainda o crescimento do investimento directo estrangeiro em Portugal, que em 2019 foi o mais elevado de sempre, o potencial de crescimento de algumas indústrias, nomeadamente na área da saúde, e da necessidade da banca portuguesa financiar o investimento produtivo. As relações económicas da União Europeia com o resto do mundo e as vantagens das ligações de Portugal aos países da CPLP foram outros dos temas abordados.

Na sua opinião têm sido dados passos significativos em matéria de transição digital ou ainda estamos numa espécie de fase de ‘startup’, sem saber se sobrevivemos ou não?

Creio que demos passos significativos e no último ano temos progredido muito rapidamente ao nível da penetração da utilização de tecnologias digitais. 60% das empresas portuguesas passaram a ter uma presença na internet, mais de 50% do que aquelas que tinham há um ano e pouco. Portugal era um dos países onde menor percentagem da população utilizava a Internet na União Europeia (24%). A pandemia obrigou as pessoas a recorrerem cada vez mais às tecnologias. Os pagamentos e compras ‘online’ aumentaram muito, com muitas pessoas a comprarem produtos de empresas portuguesas ‘online’, registando-se uma aceleração da familiaridade com as tecnologias digitais e essa familiaridade é que dá confiança para percebermos qual o percurso que inevitavelmente vamos ter que fazer nos próximos anos para pessoas, famílias, empresas, Estado, se adaptarem às tecnologias digitais e abraçarem-nas decididamente para poderem funcionar de forma mais transparente, mais eficiente, mais eficaz. Isto pode ser feito facilmente, porque num momento de necessidade mostrámos que era possível.

É correto dizer que a pandemia veio acelerar a transformação da sociedade tornando-a mais digitalizada?

É muito correto e acho que também veio revelar uma outra realidade. Nós não nos tínhamos dado conta de como já estava madura a tecnologia digital para nos ajudar a resolver uma série de problemas da nossa vida corrente. Ou seja, nós já tínhamos os aparelhos, a capacidade de transmissão de dados à distância, de armazenamento de dados, de processamento de dados, temos muitos dispositivos à disposição das empresas e das pessoas, mas ainda achávamos que era uma coisa que tocava nas margens da nossa vida. O que a pandemia veio demonstrar é que o que podemos usufruir com as tecnologias digitais é muito mais do que aquilo que supúnhamos há pouco tempo. Na minha opinião, na próxima década, esta tecnologia digital que vinha construindo capacidades, mas que não estavam plenamente aproveitadas, vai acelerar e potenciar um grande crescimento da produtividade.

Passamos então para duas outras áreas da economia de que muito se tem falado, uma delas é o mar. Fala-se muito de economia do mar, mas não se vêem projectos concretos, a não ser a aquacultura e alguma rede de redinamização ou modernização dos portos portugueses. Acha que estamos a perder o comboio para Espanha em matéria de portos, por exemplo? Acha que a ferrovia e as dinamizações de Sines ou Leixões são passíveis de nos tornar uma centralidade na economia do mar ou continuaremos a ser a extrema da Europa?

Do ponto de vista de acessibilidades e de infra-estruturas, a nossa localização geográfica exige que sejamos mais eficientes e mais eficazes na utilização dos nossos portos. Acho que se fez um longo caminho nos últimos anos. Aliás, do ponto de vista da eficiência das operações portuárias, todos os operadores marítimos e portuários dizem que a reforma da janela portuária foi muito útil para facilitar as operações e para tornar mais económica a utilização dos portos nacionais. Mas isso tem de continuar a acontecer, porque se nós queremos apostar na reindustrialização, isso implica que têm de chegar a Portugal bens, matérias-primas, componentes para serem transformadas e os produtos finais têm que ser exportados para o resto do mundo e, claramente, isso precisa de um grande investimento nas infraestruturas para transportar mercadorias. Os portos são indispensáveis, assim como os milhares de ligações às ferrovias e às rodovias e, por isso, vamos fazer um grande investimento nos próximos anos nessa matéria, muito reclamada há muito tempo pelas nossas empresas e que o PRR nos vai permitir dar uma resposta mais decidida. Mas o mar envolve muito mais. Não são só os portos e a navegação, não é só a pesca que tem um papel importante, mas é também aproveitarmos uma série de outras potencialidades do mar. Exemplo disso é a utilização de biomateriais que possam ser extraídos a partir da fauna e da flora marítima. Nós temos ecossistemas muito ricos na costa, que têm um grande potencial de aproveitamento de moléculas e de materiais para incorporar numa série de coisas indispensáveis à indústria da cosmética, da saúde, da alimentação. Julgo que vamos assistir a um grande crescimento destas biotecnologias a partir dos ecossistemas marítimos durante os próximos anos.

Mencionou há pouco a ligação entre o facto de termos boas infra-estruturas portuárias e ferroviárias e o desenvolvimento do país do ponto de vista industrial. Que indústrias é que vê por Portugal nos próximos 20 anos, a Autoeuropa ou coisas similares ou outro tipo de indústrias como as extrativas, de que o lítio é um exemplo?

Acho que vai ser uma combinação. As nossas indústrias mais tradicionais vão continuar a crescer em produtividade e com orientações para os mercados externos. Estou a pensar nos têxteis, calçados, cortiça, na metalomecânica, que são indústrias muito tradicionais entre nós, mas que nos últimos anos fizeram um grande caminho em termos de incorporação de conhecimento e inovação e de orientação para os mercados internacionais. Depois temos novas fileiras que surgiram nas últimas décadas, e que têm um peso cada vez mais significativo, com o automóvel à cabeça, não só a Autoeuropa enquanto produtora de automóveis, mas também a grande fileira do fabrico de componentes para automóveis que, hoje em dia, é muito importante em Portugal e nas nossas exportações. De destacar também a indústria aeroespacial, que apareceu há muito menos anos. No início do século Portugal não tinha praticamente nenhum peso, nem visibilidade na indústria aeroespacial e no ano passado já tivemos as exportações de muitas centenas de milhões de euros e julgo que agora também vamos começar a evoluir para a orientação para o espaço.

Depois existem todas as outras áreas, onde penso que também vamos continuar a evoluir, ao nível das tecnologias de produção, ao nível dos equipamentos industriais, ao nível dos biomateriais e biotecnologias. Acredito, ainda, que temos um grande potencial de crescimento na área da saúde, designadamente dos medicamentos e dispositivos médicos, áreas estas que pretendemos também incentivar o seu desenvolvimento e crescimento neste novo quadro comunitário.

“NA PRÓXIMA DÉCADA, ESTA
TECNOLOGIA DIGITAL QUE VINHA
CONSTRUINDO CAPACIDADES, MAS
QUE NÃO ESTAVAM PLENAMENTE
APROVEITADAS, VAI ACELERAR
E POTENCIAR UM GRANDE
CRESCIMENTO DA PRODUTIVIDADE.”

Vamos então para o ‘cluster’ mais famoso da economia portuguesa, o Turismo. Obviamente que a pandemia foi uma espécie de antónimo do turismo, que nos bloqueou a todos de algum modo. Em breve irá apresentar as medidas que o governo tem no plano para o turismo. Pode-nos falar um bocadinho sobre o tema?

Em 2017 apresentámos uma estratégia para o turismo por uma década. A ideia era assegurar o crescimento da receita turística para 27 mil milhões de euros, garantindo um crescimento ao longo de todo o ano, reduzindo a sazonalidade em todas as regiões do país e diminuindo a concentração em Lisboa, Algarve, Madeira e procurando atrair gente de cada vez mais mercados. Estávamos a fazer esse caminho com muito sucesso. Em 2019 registámos 18 mil milhões de euros de receitas turísticas, um valor acima daquilo que eram as nossas projecções para esse ano. Estávamos de facto a conquistar uma notoriedade e uma capacidade de atracção de turismo para muitas outras regiões do país, o que nos indicava que estávamos no caminho certo. A pandemia veio interromper este processo e fê-lo de uma maneira muito dolorosa, porque a fileira das actividades turísticas foi a mais atingida pela Covid-19 pelas razões conhecidas e vão ter uma retoma mais lenta do que o resto da economia. As receitas turísticas caíram 60% em 2020 relativamente a 2019.

É preciso apoiar este sector, precisamos de o ajudar a continuar na senda que já vinha sido trilhada, mas precisamos sobretudo de recuperar mais rapidamente. As projeções da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), da Organização Mundial do Turismo e de outras instituições apontam para que a actividade turística retome em 2023 para os níveis de 2019. Se nós projectámos um determinado nível de crescimento entre 2019 e 2027 e, se agora com a pandemia caímos e só em 2023 voltamos a crescer, isto significa que em 2027 estaríamos abaixo daquilo que tínhamos projectado.

Por isso, o trabalho que estamos a fazer é no sentido de ajudar o sector a atingir, em 2027, o nível que projectámos. Para atingir esse objectivo precisamos fazer duas coisas: em primeiro lugar, ajudar as empresas turísticas, no imediato, a digerir o impacto da crise, a lidar com uma dívida acumulada, a vencer o final das moratórias, etc., e a conseguir manter o melhor possível a sua capacidade produtiva e reagir à procura que se retoma indubitavelmente; Em segundo, ajudá-las a serem mais produtivas, a adaptarem-se ao desafio da sustentabilidade e da maior eficiência no uso dos recursos, a digitalizar as suas operações, a relacionarem-se melhor com os seus clientes, a continuar a apoiar a qualificação da oferta, designadamente nos destinos emergentes. Para isto precisamos de mobilizar recursos de várias origens, uns concentrados nestes tempos mais imediatos e outros olhando mais para o médio prazo. Assim, começámos a analisar o conjunto de recursos que o país tem à sua disposição, do Turismo de Portugal, essencialmente com origem nas receitas do jogo, do PT2030, um novo quadro financeiro plurianual que está a surgir, mas também do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do novo Banco de Fomento, e conseguir utilizar todas estas fontes de financiamento e apoios no sentido de acelerar a recuperação do sector e no aumentar ainda mais a sua produtividade. O nosso grande foco está também na promoção externa, para a qual já foi anunciado recentemente o novo Plano de Promoção Externa do Turismo. Portanto, espero que a conjugação de trabalhar bem na procura e ajudar a oferta a reagir e a requalificar-se permita ajudar o turismo a ser outra vez o motor de crescimento.

Telegraficamente, diga-nos o que pensa da TAP, uma empresa com uma grande ligação ao turismo: Crê que a forma como o dossiê está a ser gerido gera bom acolhimento nos empresários e na sociedade em geral?

Acho verdadeiramente que a TAP é uma empresa absolutamente estratégica para Portugal. Normalmente as pessoas quando falam da TAP reforçam a necessidade de assegurar as ligações às comunidades de emigrantes e às regiões autónomas. Para mim, isso é importante, mas não é o mais importante. O mais importante na TAP tem a ver com a nossa ligação ao mundo. Portugal é um país pequeno que tem vindo a transformar-se, ao longo dos últimos anos, numa pequena economia aberta ao exterior, que com a sua posição geográfica tem que ter a melhor conectividade, a melhor ligação aos vários pontos do mundo. Para isso precisamos de ter uma companhia aérea, sediada em Portugal, que nos assegure precisamente essa função, de sermos a plataforma de ligação entre continentes. Mas do ponto de vista económico a TAP é absolutamente crítica. Ilustro isto desta maneira, sempre que um americano viaja para Roma ou para Atenas através da TAP, isso é uma exportação para o país. Sempre que um português viaja para o Brasil ou para o Canadá através da TAP é uma importação que o país deixa de fazer. Portanto, nos últimos anos, a TAP, que cresceu imenso nas vendas passageiros estrangeiros, aumentou as exportações do país. Se nós deixássemos de ter a TAP, sempre que um americano viajasse para a Europa era uma exportação que nós deixávamos de fazer e sempre que um português fosse para o Brasil numa companhia aérea de outra localizada passávamos de fazer uma importação. Deixávamos de ter uma empresa que, a propósito da cada vez maior conectividade aérea, é o motor de crescimento das nossas exportações e de melhoria da nossa balança comercial e passávamos a ter uma dependência de empresas de outras nacionalidades e, por isso, um forte agravamento do nosso défice comercial. Acredito que nós não devemos deixar que isso aconteça. Portanto para mim está muito claro, o ‘business case’ para a TAP é investir dinheiro para permitir a sua recuperação e para que o país possa plenamente usufruir do seu benefício. Aliás, a União Europeia não nos deixa injetar dinheiro na TAP se não estiver convencida que a empresa é viável. A União Europeia, nos seus auxílios de Estado, não permite o apoio a empresas que a prazo se mostrem inviáveis. Para mim, a TAP é um caso muito crítico porque precisa de ser resolvido, mas é indispensável e estamos no bom caminho.

“ACHO VERDADEIRAMENTE
QUE A TAP É UMA
EMPRESA ABSOLUTAMENTE
ESTRATÉGICA PARA
PORTUGAL.”

A TAP tem também uma outra contribuição importante, para além da criação de empregos directos e indirectos, faz compras de milhares de milhões de euros a empresas portuguesas e cria empregos indirectos em número significativo.

Não tenho dúvida que salvar a TAP é altamente impopular. Mas acredito, verdadeiramente, que a TAP é estratégica e no passado tivemos várias situações em que o Estado português deixou desaparecer uma série de empresas estratégicas por razões diversas, coisa que não devia ter sucedido. Se eu estivesse convencido de que a TAP era uma empresa inviável, não havia razão nenhuma para salvar a TAP. Mas sendo uma empresa viável, não devemos deixar que o momento de crise externa, uma crise exógena causada por uma doença, nos leve a perder um activo estratégico para o país.

Mencionou há pouco a questão das moratórias e da retoma da economia. A banca, para além desse desafio enorme, tem ainda o desafio da recuperação da sua reputação, sendo fustigada com várias crises reputacionais, algumas reais, outras porque dá jeito à política. Acha que faz falta a banca portuguesa, uma banca de matriz portuguesa, ou acha que podemos estar tranquilos se tivermos só bancos de grande peso internacional, como alguns países europeus defendem e até como o Banco Central Europeu tenta mostrar que seria importante que existissem?

Eu acho que um país que não tem um sistema financeiro autónomo é um país que está mais dependente do exterior, tem menos autonomia estratégica. Sendo um europeísta convicto, acredito que o país precisa de ter autonomia estratégica e capacidade de tomar algumas decisões críticas e, para isso, deve manter um sistema financeiro autónomo. O que faz o sistema financeiro? O sistema financeiro capta as poupanças dos residentes e vai direccioná-las para aqueles que precisam de financiamento, seja para as suas actividades económicas ou para comprar casas, o que for. Se nós não tivermos uma banca nacional, os gestores da banca, de um banco estrangeiro que aqui esteja, aproveitarão o mercado nacional, mas também procurarão aplicar os recursos dos seus accionistas em sítios que possam ter maior retorno. E esses podem não estar necessariamente no país. Nós temos um problema muito sério em Portugal, não só de falta de capital, mas também de falta de crédito com investimento produtivo. As nossas empresas têm dificuldade de acesso a crédito para fazer face a investimentos produtivos. Os bancos emprestam a quem já tem dinheiro e não a quem tem propriamente projectos de investimento interessantes, por isso, precisamos de bancos que sejam capazes de fazer esse financiamento de investimento produtivo. Eu acho que em Portugal precisamos de um instrumento que outros países da Europa têm, que é um banco de fomento. Criámos um banco de fomento para ajudar a canalizar crédito para investimento produtivo das empresas. Mas acho que verdadeiramente se não tivermos um sistema financeiro autónomo, estaremos mais uma vez a pôr em causa os nossos interesses.

Os centros de decisão de alguma maneira têm que estar no país…

Não sou proteccionista, nem nacionalista, pelo contrário sou europeísta convicto, mas nenhum país tem uma voz autónoma se não tiver a capacidade de que algumas decisões nele sejam protagonizadas.

O novo aeroporto de Lisboa. É desejável, é necessário?

É absolutamente necessário reforçarmos a capacidade aeroportuária na região de Lisboa. Todas as projecções acerca da mobilidade e da conectividade aérea acabam sempre por pecar por defeito a longo prazo. Nós vamos continuar a ter viagens aéreas e vamos precisar reforçar a nossa capacidade aeroportuária. O grande drama, incompreensível, é como é que este país, e particularmente a região de Lisboa, demora 50 anos a tomar uma decisão sobre uma coisa tão elementar como fazer esse reforço. Nós politizamos tudo, nesta matéria não há consensos técnicos óbvios, portanto, estas coisas tornam-se não apenas divergências técnicas, mas também divergência político-partidária. Eu espero que esteja traçado o caminho, solicitado pelo PSD, de se definir uma avaliação ambiental estratégica de possíveis localizações para o aeroporto de Lisboa, não sei se isso era necessário mas foi uma condição do PSD para viabilizar a passagem a legislação, para que uma vez que tenhamos uma decisão ela possa ser concretizada sem haver novas objecções por parte dos municípios. Vamos perder muito tempo, mas vamos fazê-lo da única maneira possível.

Vou passar por uma última pergunta desta área que faz a ponte com as seguintes. Acha que os grandes empresários estrangeiros têm, por um lado, confiança e, por outro, encontram um retorno nos investimentos que fazem em Portugal?

Não tenho dúvida absolutamente alguma. Nos últimos tempos temos assistido a um grande crescimento do investimento directo estrangeiro. Em 2019 o ‘stock’ de investimento directo estrangeiro Portugal era o mais elevado de sempre. Nós temos alguns dos maiores exportadores nacionais, algumas das empresas mais rentáveis são empresas de capital estrangeiro, continuo a ver em vários sectores industriais, de serviços, financeiros, entre outros, a instalação de actividades em Portugal para servir o mundo inteiro. Eu falo frequentemente com investidores estrangeiros que procuram Portugal por factores que nós, muitas vezes, não valorizamos suficientemente, como a qualidade dos nossos recursos humanos, não só na qualidade técnica, mas também na disponibilidade para trabalhar em ambiente internacional, nas facilidades linguísticas e nas ‘soft skills’ dos portugueses, a segurança, a estabilidade política, a qualidade das nossas infraestruturas. Os investidores estrangeiros querem vir para Portugal porque é um país que está bem inserido na União Europeia, com excelentes relações com todo o mundo e com pessoas muito qualificadas para o tipo de investimento que querem realizar.

Do ponto vista de carga fiscal, quer nacionais, quer outras entidades internacionais, acham que a carga fiscal em Portugal é um bocado elevada. Concorda?

Nunca em conversas que tivemos com investidores estrangeiros a questão da carga fiscal é um problema. Primeiro porque em Portugal temos um nível de incentivos e benefícios fiscais ao investimento e à inovação e desenvolvimento que é muito poderoso. As empresas que investem em investigação e desenvolvimento podem deduzir ao seu lucro tributável toda a despesa que fazem nesta matéria e, por isso, as empresas que vêm cá para investir não falam na questão da fiscalidade, pelo contrário, aquilo que mencionam é por exemplo a vantagem do SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial). O SIFIDE foi considerado pela OCDE um segundo melhor sistema no núcleo da OCDE de apoio à investigação e desenvolvimento empresariais.

Nesta matéria há ainda uma coisa que gostaria de sublinhar. Durante alguns anos nós tínhamos a ideia de que podia haver concorrência internacional pela atracção de investimento estrangeiro através da redução de custos, designadamente custos fiscais, tínhamos o exemplo da Irlanda e de outros países que se especializaram em ser uma espécie de “paraísos fiscais” dentro da União Europeia. Essa questão está a ser posta em causa há alguns anos. No seio da OCDE há uma discussão sobre a tributação das multinacionais e a necessidade de um nível mínimo de IRC a nível internacional. A ideia é que se ficar definido que internacionalmente o IRC não pode ser inferior a “X”, as empresas deixam de ter motivos para andarem a pressionar os países a baixar a sua carga fiscal para tentar atrair investimento estrangeiro. E muito curiosamente, a nova administração norte americana, o Presidente Biden e a secretária do Tesouro Janet Yellen, veio dizer que não só queria acelerar estas discussões no seio da OCDE, como pretendia que a taxa de IRC mínima a nível internacional em todos os países fosse 21%. É mesmo uma enorme vontade de desencorajar a concorrência por via fiscal e também, do ponto de vista mais interesseiro, não permitir que as empresas americanas mudem as suas sedes só para tentar beneficiar de uma taxa fiscal mais reduzida.

A meu ver a questão da carga fiscal vai deixar de ser um factor de concorrência internacional. Em Portugal, no ano passado, a taxa efectiva de IRC média foi 21%, o que compara bem com aquilo que no futuro, provavelmente vamos ter. É preciso referir que o que as empresas pagam efectivamente de imposto sobre os seus lucros não é só a aplicação da taxa, é preciso fazer todas as deduções de incentivos fiscais, benefícios, etc.

“EU ACHO QUE A CPLP E A
RELAÇÃO COM OS PAÍSES QUE
FALAM PORTUGUÊS É UMA
DAS GRANDES VANTAGENS
ESTRATÉGICAS DE PORTUGAL.”

Já tocou no ponto dos Estados Unidos e por isso as minhas próximas perguntas dizem respeito às relações económicas União Europeia-Estados Unidos, União Europeia-China, União Europeia-Rússia ou União Europeia-índia e Portugal no meio disto tudo. O que é que se espera? Os americanos protestam muito por causa dos chineses. Os chineses continuam a investir, a Índia ia avançar, mas ainda não avançou em força com investimentos para cá. A Rússia é um parceiro menos próximo. O que nos quer dizer sobre este tema?

Eu acho que a Europa, a União Europeia, nos últimos tempos percebeu a necessidade de ter uma reflexão sobre a sua inserção estratégica no mundo. A Europa cresceu com a convicção que os Estados Unidos pagam-nos a protecção e com isso asseguramos que vamos ter sempre acesso a matérias-primas, aos mercados externos, porque os Estados Unidos supervisionam uma ordem económica internacional de que nós somos os grandes beneficiários, e portanto não precisamos nos preocupar com isso. Exportamos carros para a China, compramos de lá componentes para coisas que nos são importantes, compramos petróleo no Médio Oriente e se houver algum problema os Estados Unidos resolvem a situação. Contudo, tudo isso foi posto em causa nos últimos anos, por muitos factores que não vale a pena aqui recordar. E, portanto, a Europa está a fazer uma grande reflexão sobre a sua autonomia estratégica e sobre a maneira como se deve relacionar com a China, percebendo que é preciso reduzir a nossa dependência relativamente a este mercado, mas sem colocar em causa a nossa relação comercial, que tem que se manter. Também estamos a tentar diversificar os nossos relacionamentos com outras partes do mundo, como por exemplo a recuperação das negociações com a Índia, que durante a Presidência Portuguesa foi feita pela necessidade de celebrarmos acordos comerciais com novos mercados, já foi o Japão, já foi o Canadá, espero que, e Portugal aposta muito nisso, o Mercosul e é preciso também recuperar a solidez das relações com os Estados Unidos. Na verdade, os Estados Unidos e a Europa partilham valores essenciais em matéria de democracia, de direitos humanos, de ordem económica e, portanto, a reconstrução dessa relação de confiança e de um grande mercado transatlântico acho que é para benefício de todos. Portanto, espero que a Europa reforce a sua autonomia estratégica e reconquiste relações saudáveis com os Estados Unidos e reformule as suas relações com outras zonas do mundo.

Acho que estamos num momento de instabilidade, sempre que há mudanças gera-se instabilidade e incerteza, e penso que seria benéfico para a União Europeia assumir uma reflexão estratégica mais profunda, que se calhar nunca precisou de pensar.

Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) quer política, quer economicamente. Qual o futuro?

Eu acho que a CPLP e a relação com os países que falam português é uma das grandes vantagens estratégicas de Portugal. Portugal tem um peso internacional muito superior à dimensão da sua economia e da sua população. Uma grande parte disso tem a ver com a nossa história, que nos permitiu criar relações muito fortes com várias regiões do mundo e também com as nossas comunidades espalhadas pelo mundo. Somos 10 milhões e 4% do PIB mundial fala português. Não devemos perder essa ligação forte e projetá-la para os próximos tempos. É difícil porque agora a situação económica de alguns países da CPLP é mais difícil, os tempos que se vivem em Moçambique, Angola, Brasil não são tempos que possibilitem uma relação económica e comercial forte. Mas acho que não devemos deixar que se coloque sequer em dúvida o nosso compromisso com a CPLP.

Falemos, então, da Presidência Portuguesa da União Europeia, começando, de novo, por África. Pensou-se, no início, que Portugal pudesse vir a fazer a cimeira Europa – África, mas as circunstâncias não permitiram. O Presidente Emmanuel Macron acabou de organizar uma cimeira francesa com muitos países africanos, entre os quais Moçambique e Angola. Não será este passo dos franceses uma ultrapassagem à presidência portuguesa ou a Portugal? Reataram também, desde 1998 que estavam suspensas, as ajudas financeiras à Guiné-Bissau, curiosamente no dia em que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa está a viajar para lá. Não é uma última tentativa de ultrapassagem, uma afirmação da presença francesa em África?

A presença francesa em África é forte e as boas relações entre os países africanos e a União Europeia e os seus estados-membros é sempre bom, porque África é o futuro.

África vai ter nas próximas décadas o maior crescimento económico de todas as grandes regiões do globo. Tem uma população muito jovem e nós precisamos de olhar para África como um horizonte de crescimento para as nossas exportações, mas também numa perspectiva de interesse próprio, porque são os nossos vizinhos mais próximos, se o continente está mal, a Europa também estará mal e designadamente a quantidade de migrantes que aqui podem chegar pode ser mais difícil de gerir. Isto é a minha perspectiva, a perspectiva de Portugal. Portugal sempre suscitou a questão da aproximação das relações entre a União Europeia e África. Nós quisemos fazer uma cimeira com África durante a nossa Presidência, mas estas coisas são preparadas com muita antecedência e a pandemia impediu a realização dessa cimeira.

Por outro lado, dissemos que queríamos recuperar a relação com a Índia e para isso organizar uma grande cimeira EU-Índia, embora não se tenha realizado presencialmente devido à pandemia, fez-se.

Portanto, essa prioridade para nós é clara e vou dizer uma coisa a título pessoal, sempre foi minha convicção que tudo aquilo que favorecer o crescimento dos países africanos de língua portuguesa é positivo para Portugal. Em última análise os portugueses têm a relação mais próxima, o melhor conhecimento do país, nós beneficiaremos sempre do crescimento de Angola, do crescimento de Moçambique, do crescimento da Guiné.

A ideia de que Portugal possa ser o interlocutor prioritário para esses países não é real, até porque nós não temos a dimensão ou o capital dos mercados que esses países precisam, mas nós beneficiaremos sempre do crescimento desses países estimulado por relações com outros. Esta é a minha opinião pessoal, mas como membro do Governo não a deixo também de exprimir.

Tempo de agir por uma recuperação justa, verde e digital. A cimeira do Porto foi um sucesso ou foi uma mera declaração de boas intenções?

Foi um grande sucesso. Acho que as pessoas não percebem como é que funciona a União Europeia. A União Europeia parte da definição de alguns, que muitas vezes são politicamente difíceis de atingir, e uma vez estabelecidos esses objectivos todo o programa legislativo e político durante os próximos tempos vai ser trabalhado em função desses objectivos políticos. Portanto, termos conseguido ter uma cimeira social em que países e parceiros sociais se comprometeram com determinados objectivos, em termos de formação profissional, redução da pobreza, etc…, é uma garantia de que nos próximos anos a agenda legislativa da UE vai trabalhar nesse sentido. Sempre foi assim no passado. Quando falamos de coisas como a redução de emissões de gases com efeito de estufa, como a redução do número de veículos a combustão em circulação, isto passa sempre pela definição de alguns políticos, que anos depois se concretizam em metas que se tornam então muito evidentes para todos os cidadãos europeus.

Essa foi uma grande realização e um grande momento de afirmação da Europa.

Promover uma recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital, concretizar o pilar social da União Europeia como elemento essencial para assegurar uma transição climática justa e inclusiva, reforçar a autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo foram objectivos definidos por Portugal para esta Presidência que agora termina. Que balanço faz se pensarmos em todos eles?

Há aqui algumas coisas que são passos críticos para que isso seja possível, aprovarmos o Regulamento do Plano de Recuperação e Resiliência Europeu e aprovarmos os Planos de Resolução de Recuperação e Resiliência nacionais. Isso é crítico para podermos acelerar a transformação climática e verde. Assegurar que todas estas mudanças, porque transição climática destrói empregos, transição digital destrói empregos e impacta a maneira como todos nós trabalhamos, são caminhos inevitáveis, mas ao mesmo tempo são inclusivas, isto é, não deixam ninguém para trás, implica um grande investimento em formação profissional, combate da pobreza, etc…. Foi por isso que colocámos a Cimeira Social exactamente no mesmo plano que a transformação da economia europeia. Aquilo que entendemos na nossa Presidência é que se a Europa precisa de investir naquilo que são os factores de competitividade futuros, não o pode fazer pura e simplesmente destruindo o que existe e construindo, digamos assim, em cima de ruínas. Portanto, a ideia de colocar a Cimeira Social, nos objectivos de formação e qualificação, de combate à pobreza, de direitos do trabalho, perante um novo paradigma económico faz parte dessa mesma ideia.

Os programas financeiros juntos, não só o PRR mas também o quadro financeiro plurianual e a Cimeira Social, em paralelo, são a tradução dessa ideia da Presidência de acelerar a transformação digital e climática, construir a resiliência, mas de uma maneira inclusiva.

Não falei muito do PRR porque todos meios falam muito sobre o tema…

Quando falo de PRR falo do instrumento de recuperação e resiliência europeu, que tem declinações em todos os países, os países têm recomendações específicas por país diferentes. Os Estados têm que fazer reformas que correspondam às recomendações específicas que a Comissão Europeia todos os anos dirige a cada Estado. A nós dizem para mudarmos a justiça administrativa, a justiça fiscal, a justiça económica e o regime de recuperação de empresas e insolvências ou reformar a área da saúde. Para os franceses pode ser o sistema de reformas, para os espanhóis o mercado de trabalho. Mas fora estas recomendações específicas, todos os países vão fazer um grande investimento na digitalização das administrações públicas, um grande investimento na transição climática, portanto na melhoria quer das energias renováveis, quer das redes energéticas, quer dos sistemas de transportes hipocarbónicos, digamos assim.

Uma última pergunta. A entrevista do ponto de vista geral acabou, mas há uma pergunta que me suscita dúvidas e que eu coloco tanto ao ministro como ao cidadão. Nós deparámos nos últimos dias com a situação de Odemira, que não é a única no país nem na Europa, foi aquela que se mostrou. Qual a opinião do cidadão e se há alguma intenção do ponto de vista governamental de tentar limitar o acesso a ajudas governamentais a entidades que pratiquem este tipo de atitudes perante cidadãos estrangeiros que vêm tentar encontrar uma vida melhor no nosso país.

Não tenho nada a ideia de que pessoas que tenham acesso a fundos comunitários façam tráfico de imigrantes …

Não é de tráfico activo, é de beneficiarem a custos reduzidos do trabalho de imigrantes que são vítimas do tráfico ….

Há muitos meses fizeram-me uma pergunta sobre aquilo que tinham sido para mim lições e reflexões decorrentes da primeira fase da pandemia. Uma das coisas que eu disse foi o seguinte, nós demos conta, em Portugal e no resto da Europa, que o funcionamento da nossa sociedade está extremamente dependente de trabalhadores que nós ignoramos, muitos imigrantes que vivem em más condições de habitação, que têm pouco acesso a cuidados de saúde e cujas condições salariais também são muito degradantes. Nós vivemos muito confortavelmente porque nos matadouros alemães trabalham imigrantes da ásia central, porque nos campos portugueses trabalham imigrantes asiáticos, porque em muitas dos estaleiros da construção civil em França trabalham pessoas da Europa de Leste e nós não podemos mais ignorar a situação destas pessoas. Os portugueses nos anos 60 foram participar na reconstrução da Alemanha, no crescimento de França e viviam em condições absolutamente desumanas. Naquele tempo os nossos concidadãos eram estas pessoas de Odemira. E nós devemos ter a memória daquilo que os nossos concidadãos viveram, nós temos a obrigação de tratar bem estas pessoas. Estas pessoas vêm para cá trabalhar em trabalhos sazonais, mas depois acabam por trazer a sua família, por se estabelecerem aqui como cidadãos residentes, aqui pagam os seus impostos e contribuições para a segurança social.

Enfim, temos todos a obrigação de trabalharmos para encontrar soluções de habitação condignas para todos.

Portanto o Estado está atento a estas situações…

Está não só atento, mas também muito empenhado nisso. Nós identificámos que existem 26 mil famílias em Portugal que não têm condições de habitação condigna e definimos como objectivo até 2024, que são os 50 anos do 25 de Abril, assegurar que todos os residentes em Portugal, incluindo essas 26 mil famílias muitas das quais de origem noutros países, tenham acesso a uma habitação condigna. Eu acho que isso é uma coisa que um país europeu, um país desenvolvido como é Portugal hoje em dia, tem que assegurar. Também vou dizer mais, eu acho mesmo que nós precisamos de imigrantes, precisamos de trabalhadores estrangeiros. Nós somos um país envelhecido, somos um país com muitas actividades que exigem uma mão-de-obra intensiva onde os portugueses já não querem trabalhar, não só por causa do salário, muitos destes trabalhadores recebem o salário mínimo ou até superior, mas porque é um trabalho difícil e penoso que felizmente os nossos compatriotas já não estão disponíveis para fazer. Portanto vamos precisar deles e devemos tratá-los como gostávamos que os nossos compatriotas nos anos 60 tivessem sido tratados nos países para onde imigraram. 

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