Linos-Alexandre Sicilianos, Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | Président de La Cour Européenne des Droits de L’Homme
O TEDH É O PRINCIPAL GARANTE DA DEMOCRACIA E DOS VALORES DOS DIREITOS HUMANOS NA EUROPA. EM ENTREVISTA À PRÉMIO, O PRESIDENTE DO TEDH, LINOS-ALEXANDRE SICILIANOS, FALA-NOS DAS PRINCIPAIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA EUROPA E DA CONTRIBUIÇÃO DOS MAGISTRADOS PORTUGUESES PARA O PROGRESSO DA JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA E PARA A FORMAÇÃO DE UMA CULTURA DOS DIREITOS DO HOMEM.
Qual a grande finalidade do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e qual a mais valia para os Estados Membros do Conselho Europeu?
O TEDH foi criado para assegurar a implementação dos compromissos dos Estados membros do Conselho da Europa estabelecidos na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Este instrumento constitui, na minha opinião, a base sobre a qual assentam os valores fundamentais da civilização europeia do século XXI. O direito a recurso individual, previsto pela Convenção, abre a sala do Tribunal a cerca de 830 milhões de pessoas na Europa sem condição de nacionalidade ou residência. Trata-se de um mecanismo único no mundo.
Quais são as principais violações dos Direitos Humanos?
Entre os grandes grupos de temas que o Tribunal trata, destaco aqueles que se relacionam com as condições de detenção nas prisões ou nos centros de retenção, as numerosas consultas relativas aos diversos aspectos do direito ao julgamento justo, mas também às questões ligadas ao direito à vida, à interdição ao tráfico de seres humanos ou às detenções arbitrárias.
Com a Europa a receber cada vez mais refugiados, o TEDH está a prestar especial atenção a esta temática?
O Tribunal está muito atento aos assuntos relacionados com a crise migratória e a crise dos refugiados na Europa. Depois da sentença de “Hirsi Jamaa vs Italy”, até aos nossos dias, o Tribunal soube reforçar a proteção oferecida pela Convenção de Genebra de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e orienta e apoia as várias políticas dos Estados em matéria de pedidos de asilo.
Em Junho passado, quando esteve em Portugal no Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, promovida pela Ordem dos Advogados Portuguesa, mencionou que Portugal tem uma “protecção elevada”. Acha que Portugal é um Estado que respeita os Direitos Humanos?
Portugal é um Estado que tem poucos assuntos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Apesar das sentenças executadas pelo Tribunal em relação a Portugal poderem implicar a necessidade de adoptar algumas medidas gerais, Portugal é, sem dúvida, um Estado respeitador dos direitos do homem e dos princípios de um Estado de Direito.
Na sua opinião, como está a magistratura portuguesa? Há um bom canal de comunicação entre Portugal e o Tribunal Europeu, para o uso, quando necessário, da jurisprudência Europeia?
A magistratura portuguesa tem uma relação estreita com o TEDH. O diálogo entre a divisão portuguesa do Tribunal Europeu e os tribunais nacionais é excelente. O juíz nacional Paulo Pinto de Albuquerque fala muitas vezes com os seus compatriotas da Escola Portuguesa de Formação de Magistrados, do Centro de Estudos Judiciais e organiza vários encontros com juízes do Tribunal Constitucional. Para além disso, publica uma ‘newsletter’ mensal com um resumo em português das detenções mais importantes do mês. Este diálogo tem sido bastante frutuoso. Nos últimos dez anos, a jurisprudência do tribunal europeu teve um grande impacto sobre a ordem jurídica portuguesa e os magistrados portugueses souberam assimilar esta jurisprudência.
Tradicionalmente o contencioso português incluía três tipos de processos: duração excessiva do processo, violação da liberdade de imprensa e compensação insuficiente de expropiações e nacionalizações. Mais recentemente, os novos processos portugueses versam sobre temas extremamente importantes como, por exemplo, as medidas de austeridade, a qualidade da prestação de saúde nos hospitais públicos, a equidade de processos disciplinares contra os juízes, a discriminação sexual e os direitos das mulheres. Os processos portugueses tornaram-se cada vez mais importantes para o resto da Europa. O TEDH está muito satisfeito com a importante contribuição dos magistrados e dos advogados portugueses para a formação de uma cultura europeia dos direitos do homem.
Quais são os principais desafios ao nível da jurisprudência e direitos do Homem na Europa e mais especificamente em Portugal?
Os desafios ao nível pan-europeu são múltiplos. Até há pouco tempo estes assuntos relacionavam-se com a crise económica, onde Portugal estava incluído. Atualmente, os assuntos relativos às migrações e aos pedidos de asilo contituem um verdadeiro desafio para a nossa jurisdição. O mesmo acontece com os assuntos ligados ao terrorismo. A independência da justiça é igualmente objecto de vários pedidos que põem em evidência os desafios de ordem institucional. Finalmente, os temas relacionados com conflitos armados são de uma complexidade por vezes terrível. Todos estes temas são acompanhados por milhares de petições individuais relacionadas com estes mesmos conflitos.
LA CEDH EST LE PRINCIPAL GARANT DES VALEURS DE LA DÉMOCRATIE ET DES DROITS DE L’HOMME EN EUROPE. DANS UNE INTERVIEW ACCORDÉE À AWARD, LINOS-ALEXANDRE SICILIANOS, PRÉSIDENT DE LA CEDH, NOUS PARLE DES PRINCIPALES VIOLATIONS DES DROITS DE L’HOMME EN EUROPE ET DE LA CONTRIBUTION DES MAGISTRATS PORTUGAIS AU PROGRÈS DE LA JURISPRUDENCE EUROPÉENNE ET À LA CRÉATION D’UNE CULTURE DES DROITS DE L’HOMME.
Quel est le grand but de la Cour européenne des droits de l’homme (CEDH) et quelle est la valeur ajoutée pour les États membres du Conseil européen?
La Cour européenne des droits de l’homme est appelée à assurer la mise en œuvre des engagements des États membres du Conseil de l’Europe au titre de la Convention et de ses protocoles. Cet instrument d’importance capitale constitue, à mon sens, le socle sur lequel reposent les valeurs fondamentales de la civilisation européenne du 21ème siècle. Le droit de recours individuel, prévu par la Convention, ouvre le prétoire de la Cour à quelques 830 millions de personnes en Europe sans condition de nationalité ou de résidence. Il s’agit là d’un mécanisme unique au monde qui fait des individus de véritables sujets de l’ordre juridique international.
Quelles sont les principales violations des droits de l’homme?
Parmi les grands groupes d’affaires dont la Cour est saisie je mentionnerais celles qui concernent les conditions de détention dans les prisons ou les centres de rétention, les nombreuses requêtes relatives aux divers aspects du droit au procès équitable, mais aussi les questions liées au droit à la vie, à l’interdiction du trafic des êtres humains ou à celles des détentions arbitraires.
L’Europe accueille de plus en plus de réfugiés et la CEDH accorde-te-elle une attention particulière à ce thème ?
La Cour est très attentive aux affaires concernant la crise migratoire et la crise des refugiés en Europe. Depuis l’arrêt Depuis l’arrêt Hirsi Jamaa et autres contre Italie, jusqu’à nos jours, la Cour a su renforcer la protection offerte par la Convention de Genève de 1951 sur le Statut des réfugiés et elle a offert une boussole au sujet des politiques des États en matière de demandeurs d’asile.
En juin dernier, alors que vous étiez au Portugal au Congrès sur la Convention européenne des droits de l’homme, organisé par le bureau portugais, vous avez dit que le Portugal a une « haute protection ». Pensez-vous que le Portugal est un État respectueux les droits de l’homme?
Le Portugal est un État qui a relativement peu d’affaires pendantes devant la Cour européenne des droits de l’homme. Même si l’exécution des arrêts rendus par la Cour à l’égard du Portugal peut impliquer la nécessité d’adopter des mesures générales, votre pays est certainement un État respectueux des droits de l’homme et des principes de l’état de droit.
A votre avis, comment est la justice portugaise ? Existe-t-il une bonne communication entre le Portugal et la Cour européenne pour le recours, le cas échéant, à la jurisprudence européenne?
La magistrature portugaise a une relation étroite avec la Cour européenne des droits de l’homme. Le dialogue entre la division portugaise de la Cour Européenne et les cours nationales est excellent. Le juge national Paulo Albuquerque parle souvent avec ses compatriotes à l’école de formation des magistrats portugais, le Centre d’études judiciaires, et organise des rencontres avec les juges de la Cour constitutionnelle. Il publie aussi une Newsletter mensuel avec un résumé en portugais des arrêts les plus importants du mois. Ce dialogue a produit de bons fruits. Dans les derniers 10 années, la jurisprudence de la Cour européenne a eu un grand impact sur l’ordre juridique portugais et les magistrats portugais ont su incorporer cette jurisprudence. Traditionnellement le contentieux portugais incluait trois types d’affaires: durée excessive de la procédure, violation de la liberté de presse et compensation insuffisante d’expropriations et de nationalisations. Plus récemment, des affaires portugaises nouvelles sur des sujets extrêmement importants ont été tranchées soit par la Chambre soit par la Grande Chambre. Je vous donne quelques exemples : les mesures d’austérité, la qualité de la prestation de santé dans les hôpitaux publics, l’équité des procédures disciplinaires contre les juges, la discrimination en raison du sexe, les droits des femmes. Les affaires portugaises sont devenues de plus en plus importantes pour le reste de l’Europe, ce qui est démontré par le chiffre des affaires portugaises de Grande Chambre dans les temps plus récents. Nous apprécions beaucoup la contribution importante des magistrats et des avocats portugais pour la formation d’une culture européenne des droits de l’homme.
Quels sont les principaux défis de la jurisprudence et des droits de l’homme en Europe et plus particulièrement au Portugal ?
Les défis au niveau paneuropéen sont multiples. Jusqu’à récemment ils concernaient la crise économique, y compris celle du Portugal. Les affaires relatives aux migrations et aux demandeurs d’asile constituent un défi certain pour notre juridiction. Il en va de même des affaires liées au terrorisme. L’indépendance de la Justice est également l’objet de plusieurs requêtes qui mettent en évidence des défis d’ordre institutionnel. Enfin, les affaires interétatiques liées à des conflits armés sont d’une complexité parfois redoutable, tout en étant accompagnés de milliers de requêtes individuelles liées à ces mêmes conflits.
