O combate à pandemia causada pelo Covid19 obrigou a um conjunto de medidas que deram cabo de várias economias europeias. A pedido dos governos, as empresas viram-se forçadas a suspender a sua atividade e os Estados viram-se obrigados a socorrer as pessoas e as empresas num cenário de menos receitas (menos impostos) e mais despesas. Tudo isto levou a Europa a agir e a aprovar um pacote de ajuda sem precedentes – a bazuca europeia – a que se soma o próximo Orçamento Europeu.

O Plano português deveria responder a três premissas que considero fundamentais para a utilização de fundos europeus: não financiar despesa corrente; não substituir verbas que competem ao Orçamento de Estado; fazer investimento reprodutivo, que remova barreiras e aumente a competitividade da nossa economia.

A opção já anunciada pelo Governo dá, no entanto, clara prioridade ao Estado. Por um lado aposta em infraestruturas há muito necessárias, como a reforma da ferrovia que aproveita o chapéu da descarbonização, e por outro, face ao fracasso de políticas públicas na habitação nos últimos 5 anos a bazuca servirá também para recuperar e construir habitação social ou a custos controlados nos concelhos da área metropolitana de Lisboa, reforçar a fraca rede de cuidados continuados e reequipar o obsoleto parque tecnológico das escolas. Já a Administração Pública receberá 3 mil milhões de euros de um total de 12 mil milhões. Às empresas, o Plano do Governo apresentado a Bruxelas destina apenas, diretamente, mil milhões de euros.

Ora, se era expectável que o Governo aproveitasse o plano para financiar parte do aumento de despesa que teve com a resposta ao COVID19, António Costa aproveitou a oportunidade para fazer os investimentos que prometeu em 2015 e que, apesar do continuo crescimento da economia logo a partir de 2014, preferiu congelar. Isto significa que a bazuca não vai servir para Portugal recuperar dos efeitos COVID, mas sim para recuperar do desinvestimento em sectores chave que António Costa, Centeno, Jerónimo e Catarina nos impuseram desde 2015.

Se é verdade que muitos dos investimentos anunciados fazem sentido e coincidem com as propostas que o PSD apresentou como alternativa a 5 de outubro, a principal diferença reside na prioridade que se dá à economia e ao sector empresarial. Enquanto a proposta que o Governo apresentou destina apenas mil milhões de euros (menos de 10%) às empresas, o PSD defendeu que dos 12.5 mil milhões de euros disponíveis, pelo menos 4 mil milhões se deviam destinar às empresas e à economia. Não é uma pequena diferença, é quatro vezes mais.

São diferenças cruciais e que no futuro podem muito bem significar um país mais dependente do Estado e das suas rendas sociais, ou um Portugal com uma economia mais pujante, com mais riqueza e onde as pessoas dependem menos do apoio do Estado porque simplesmente não precisam, porque têm emprego, porque o salário médio subiu e a economia recupera tranquilamente do confinamento.

Este plano parece ser mais uma oportunidade perdida porque obriga a mais despesa permanente, não resolve os atrasos estruturais e volta a ceder às tentações eleitoralistas. Com este plano, nem o país fica mais forte nem o Estado mais capaz: fica sim um Estado mais pesado, com mais potenciais elefantes brancos e com mais despesas em salários para assegurar.

Esta ajuda de Bruxelas será a nossa última oportunidade para fazer as reformas estruturais que o país tem adiado. Compete-nos também por isso garantir a boa utilização destas verbas e aqui o Parlamento deverá ter um papel central, obrigando o Governo a uma prestação de contas constante.