Domingo, Agosto 1, 2021

O estabelecimento de uma nova parceria entre a Europa e a África

Bernardo Ivo Cruz, Conselheiro na Representação Permanente de Portugal junto da UE

Há seis anos, o Mundo chegou a acordo quanto à necessidade de trilhar um percurso comum para o desenvolvimento, que se repercutisse e abrangesse em todas as nações – de baixo, médio e alto rendimento – e todas as pessoas. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com base na Agenda 2030 da ONU, no Acordo de Paris e no Plano de Ação de Adis Abeba estabeleceram uma linguagem comum e integraram os pilares fundamentais do desenvolvimento que terão necessariamente que caminhar de mãos dadas para podermos cumprir o que acordámos solenemente em 2015.

No que toca aos ODS, formalizamos esse elo entre Crescimento Económico, Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Ambiental. E o único facto verdadeiramente surpreendente no que toca à Agenda 2030 é que demorámos todo este tempo a reconhecer o óbvio: sem crescimento económico não teremos desenvolvimento social e sem desenvolvimento social o nosso crescimento económico será limitado e desigual.

O terceiro pilar do ODS é, ou deveria ser, indiscutível: a ciência diz-nos que o Planeta não sobrevirá a um novo ciclo de crescimento insustentável. Não podemos continuar a agir, pura e simplesmente, como se as alterações climáticas não pairassem sobre as nossas cabeças. Sobre todos nós, independentemente de onde vivemos.

Mas esses três pilares não são suficientes e, embora a abordagem tradicional aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável coloque a Boa Governança num patamar diferente do crescimento económico, do desenvolvimento social e da sustentabilidade ambiental, em minha opinião devemos atentar também em todos estes fatores o debate em torno do desenvolvimento sustentável. E o motivo é muito simples: uma boa governança em todas as suas dimensões é fundamental para qualquer estado funcional e a história está repleta de exemplos trágicos de fracassos dos estados. Na verdade, não podemos proporcionar desenvolvimento para todos, sustentável ou não, sem uma Boa Governança.

Por fim, devemos atentar também num quinto elemento-chave em matéria de desenvolvimento sustentável. Todos temos bem presente a crise de 2008 e a forma como os governos se viram obrigados a intervir para salvar o setor financeiro global e a economia mundial do colapso. A crise financeira global levaria de repente as Autoridades de Regulamentação Financeira em todo o mundo a analisar profundamente a forma como o setor financeiro operava e a impor uma série de medidas para garantir que uma crise dessa escala e magnitude não acontecesse novamente. E tornou-se óbvio que um sistema bancário desregulamentado representa um risco sistémico mundial.

Mas o reforço das medidas de avaliação de risco imposto pelos reguladores ao setor financeiro está a repercutir-se na capacidade do setor bancário de apoiar e investir em projetos de desenvolvimento sustentável relevantes, numa altura que o setor financeiro procura ainda uma fórmula para incorporar os ODS nos modelos de risco bancário.

Na verdade, alguns elementos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão a ser já incorporados, nomeadamente investimentos em medidas de resistência às alterações climáticas, que são fáceis de avaliar, algo que as seguradoras fazem constantemente, se bem que numa perspetiva mais bancária do que sustentável. Mas existem áreas de desenvolvimento, nomeadamente áreas mais relacionadas com o desenvolvimento social, que continuam a ser de difícil consideração na avaliação dos riscos relacionados com o financiamento dos ODS.

Temos de olhar para o financiamento do desenvolvimento numa perspetiva mais abrangente, incluindo, por um lado, o desenvolvimento sustentável na análise de risco e combinando doações e empréstimos no financiamento coordenado. E revendo, por outro, o papel do peso da dívida nos países em desenvolvimento como mecanismo chave para gerar novos fluxos de financiamento de políticas públicas e de desenvolvimento sustentável.

Por fim, isto deve inserir-se num esforço conjunto de combater e recuperação do impacto mundial do COVID-19, onde crescimento económico, desenvolvimento social, sustentabilidade ambiental, boa governança e financiamento ao desenvolvimento façam parte dos esforços no sentido de “reconstruir melhor”.

A comunidade internacional estabeleceu uma meta ambiciosa, mas clara em 2015: que até 2030 todos possamos viver num mundo onde crescimento económico, desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental sejam parte de um sistema integrado. Para tal, temos de acrescentar a boa governança e o financiamento do desenvolvimento sustentável ao leque de ferramentas ao serviço dos ODS.

Temos de conseguir assim um equilíbrio entre os 5 pilares dos ODS. Temos de cumprir a promessa coletiva que fizemos em 2015, e temos de fazê-lo no âmbito de uma parceria renovada, inspirada e assente nos nossos objetivos e ambições comuns. Uma Parceria que se assume como particularmente relevante ao discutir um novo relacionamento entre iguais que una a Europa e a África.

“Este texto é uma versão reduzida da intervenção feita na 7ª Assembleia da Rede EU-África do Conselho Económico e Social Europeu, em representação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.”

(Texto escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico)

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