Sexta-feira, Julho 1, 2022

Mais coesos

Ricardo David Lopes, Prémio

A relação de um Estado com os cidadãos em geral, e os investidores em especial, deve, acima de tudo, ser simples, transparente e previsível. A burocracia em excesso torna mais complexa esta interacção, dificultando a vida aos cidadãos e tendendo a afastar potenciais investidores.

A burocracia excessiva, os processos complexos, criam também, com frequência, oportunidades para o surgimento de actos de corrupção.

Cientes disso, muitos governos no mundo têm vindo, em momentos e a ritmos diferentes, a pôr em marcha programas para desburocratizar a relação entre as pessoas e as empresas, por um lado, e os Estados, por outro.

Angola não é excepção, e tem vindo a implementar medidas e procedimentos que visam reduzir a burocracia, quer aquela que afecta directamente a vida dos cidadãos, quer a que se associa às empresas e aos seus investimentos.

Um bom exemplo recente é o SIMPLIFICA 1.0, um programa apresentado em Junho pelo Executivo angolano que pretende simplificar e desburocratizar os serviços públicos, funcionando também, como explicou então o ministro Adão de Almeida, como “um instrumento ao serviço do combate à corrupção” na Administração Pública.

A digitalização dos serviços públicos é uma das vertentes do processo de desburocratização preconizado pelo SIMPLIFICA 1.0, também no sentido de reduzir a corrupção e tornar os processos mais ágeis e céleres, e menos onerosos.

“O nosso objectivo estratégico de diversificar a economia e incentivar o investimento privado nacional e estrangeiro, ficará seriamente comprometido se não formos capazes de melhorar a nossa capacidade de prestar serviços públicos”, assumiu o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República angolano.

E tem razão. O SIMPLIFICA 1.0 faz hoje mais sentido do que nunca. Os angolanos merecem um Estado que lhes facilite a vida e que crie as melhores condições para atrair e manter investimento para criar o emprego de que o País tanto precisa.

O programa foi desenhado dando ouvidos à sociedade civil, que é, afinal, a sua principal destinatária, por via de um inquérito de campo que indicou que o bilhete de identidade e a licença de construção pública são os “documentos mais difíceis de serem tratados” e os serviços de saúde e educação como “os que mais devem melhorar”.

E já há notícias. Desde que foi apresentado, o SIMPLIFICA 1.0, que prevê a simplificação de mais de 30 actos administrativos, já resultou na implementação de medidas há muito esperadas.

Uma das mais relevantes será, sem dúvida, a possibilidade de passar a ser emitido bilhete de identidade à nascença e sem a necessidade de apresentação do assento de nascimento.

Num País onde a taxa de natalidade é das mais altas do continente africano e onde existem ainda insuficiências acentuadas em termos de acessibilidades aos serviços públicos, esta é uma das medidas mais bem-vindas e mais estruturantes deste programa.

Em Angola, por razões várias, no ano passado, havia ainda cerca de 12 milhões de pessoas sem bilhete de identidade, o que as priva, na prática, do exercício pleno da sua cidadania.

Um país coeso, como lembra em entrevista a esta edição da PRÉMIO a ministra portuguesa da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, implica que a cidadania seja exercida em pleno – que todos possamos ter acesso aos serviços públicos essenciais, independentemente de vivermos numa grande cidade, ou numa aldeia do interior.

Angola, com estas medidas, caminha nesse sentido, sendo que nada do que é importante se consegue fazer num instante.

Na mesma direcção vai o trabalho da ministra de Estado para a Acção Social de Angola, Carolina Cerqueira, a primeira angolana a apresentar, ao Conselho Económico e Social da ONU, o primeiro relatório voluntário do Governo angolano sobre os objectivos de desenvolvimento sustentável.

À Prémio, a ministra dá conta da forma como Angola está a trabalhar para melhorar as áreas da saúde, educação, emprego, protecção social, justiça e crescimento económico, entre outras.

Trata-se, tudo isto, de promover a coesão do território, uma tarefa bem mais complexa do que possa parecer à primeira vista, por ser tão interdisciplinar e multifacetada, por envolver tantos actores e dimensões.

É importante, por isso, ter o território no Conselho de Ministros, como diz Ana Abrunhosa. Em Angola, de uma forma ou de outras, este é um processo que já está em marcha. Só pode dar bons resultados.

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