Um Governo português a pensar na Europa
A Portuguese Government with the eyes set on Europe
XXII LEGISLATURA MODELO DO NOVO GOVERNO
PEDRO SIZA VIEIRA PASSA A NÚMERO DOIS DO GOVERNO E ANTÓNIO COSTA PODE AGORA CONTAR COM QUATRO MINISTROS DE ESTADO, SOLUÇÃO QUE NÃO EXISTIA NO ANTERIOR EXECUTIVO. A TOMADA DE POSSE DO XXII GOVERNO CONSTITUCIONAL DECORREU NO PASSADO MÊS DE OUTUBRO.
PEDRO SIZA VIEIRA BECOMES NUMBER TWO OF THE GOVERNMENT AND ANTÓNIO COSTA NOW RELIES ON FOUR MINISTERS OF STATE, A SOLUTION THAT DIDN’T EXIST IN THE PREVIOUS GOVERNMENT. THE INAUGURATION OF THE 22ND CONSTITUTIONAL GOVERNMENT TOOK PLACE LAST OCTOBER.
O primeiro-ministro não fez a vontade à esquerda e preferiu governar em minoria, pondo o conforto executivo à frente de uma suposta estabilidade elusiva. A verdade é que esta escolha significa que António Costa não gostou dos quatro anos em que esteve “amarrado” aos seus parceiros e que quer agora provar que consegue governar de forma estável mesmo sem ter maioria. As condições, para já, são-lhe favoráveis.
O governo que montou é fruto dessa circunstância e de outra, que é a presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia já em Janeiro de 2021. Foi nisto que o primeiro-ministro se focou aquando da construção da equipa que pode mesmo durar os quatro anos da legislatura, independentemente dos acertos de percurso que inevitavelmente irão ocorrer.
A organização
António Costa deu ao país o maior governo de sempre, com 70 elementos: 19 ministros e 50 secretários de estado. Pode ser fruto de uma tendência para a maior especialização e complexidade das questões de Estado, mas é seguramente fruto do evento que vai determinar o maior sucesso deste governo: a ocupação da presidência rotativa do Conselho da União Europeia a 1 de Janeiro de 2021.
Por isso, Costa optou por um executivo com quatro ministros de Estado, figuras muito poderosas na nova orgânica que supervisionam as áreas-chave da governação nacional: Estado, Economia e Transição Digital; Negócios Estrangeiros; Presidência; Finanças. O modelo já tinha sido ensaiado por outro primeiro-ministro socialista, António Guterres, não tendo a experiência sido de boa memória. É de destacar aqui que os quatro elementos preponderantes são pessoas muito próximas de Costa, com quem será fácil articular uma coordenação efectiva. O elemento mais distante dos quatro é o que se encontra em perda e que menos probabilidades tem de chegar sequer a meio do mandado: Mário Centeno, a vedeta do anterior executivo, já nem falou na primeira sessão parlamentar e a sua descida na hierarquia coincide com o fim do trabalho no Eurogrupo.
Das caras novas, vale a pena destacar Ana Abrunhosa, de quem muito se espera na Coesão Territorial – e que já deu provas de consensual competência no desenvolvimento regional da região centro, acompanhada por um conhecimento profundo dos fundos europeus. Também vale a pena referir dois secretários de estado com pastas novas: o primeiro governante com um portefólio ligado ao digital é André Azevedo, a quem não faltará trabalho; e quem fica com o Audiovisual e os média é Nuno Artur Silva.
É um governo à medida de um António Costa com ambições europeias: com pessoas muito próximas nos lugares de topo, com equipas executivas dedicadas e bastante experientes.
A ambição europeia
O dossiê europeu começa pelos Fundos, mas está longe de se esgotar nisso. A discussão sobre os fundos é recorrente cada vez que chega a hora de acertar o Quadro Financeiro da União, com os estados do Norte a querer fechar a torneira da Coesão e os do Sul a exigir mais para poder reduzir as distâncias. É a primeira consequência do Brexit a fazer-se sentir nos (des)entendimentos europeus – e embora o que esteja em questão sejam poucas centésimas, o problema é de fundo e implica com a visão de conjunto para o continente.
A pressão para um acordo vai fazer-se sentir durante a presidência croata no início do ano, visto que os alemães não quererão receber este problema e a nova Presidente da Comissão vai querer mostrar serviço desde cedo. Assim sendo, o assunto ficará resolvido nos primeiros meses de 2020, o que irá condicionar a acção do governo no período que se segue. É óbvio que Portugal necessita desesperadamente dos fundos da coesão para continuar a crescer porque, sem esse motor, não há políticas que valham. Toda a estratégia para a segunda metade do calendário governativo está assim dependente do que vier da Europa – e acima de tudo quando vier.
Para António Costa, a presidência portuguesa da União, que irá decorrer no primeiro semestre de 2021, é o elemento central do seu mandato. Isso justificou a sua organização e a aposta estrutural que está a fazer num governo com muitas cabeças operacionais que visa libertá–lo para organizar uma presidência em que quer brilhar alto no palco europeu. Conhecendo o primeiro-ministro, será de esperar que uma ou duas cartadas diplomáticas de alto nível estarão a ser preparadas na sombra – já é público que uma das apostas passa pela conclusão da União Económica e Monetária, mas tudo terá de ser acertado com a Alemanha (que ocupa o cargo antes) e com a Eslovénia (que ocupa a seguir). Para isso António Costa irá contar com a competentíssima equipa do MNE, que se costuma exceder nestes momentos – o que tem valido a Portugal muito respeito das capitais continentais.
A acção política
Nas questões ditas fraturantes, a eutanásia será a primeira a ir a votos, seguida da gestação de substituição e, lá mais para a frente, da despenalização das drogas leves. Com um parlamento mais receptivo a estes temas e com a oposição à direita desorganizada, há maior probabilidade de que os primeiros projetos avancem, pelo menos, até ao Tribunal Constitucional.
Muito mais interessante, pelo menos no que toca à estratégia, foi a forma como o governo optou por negociar o salário mínimo. Sem perder muito tempo em procurar aliados à esquerda, foi directo para as negociações em sede concertação social, o que será um sinal importante da forma como pretende gerir o seu mandato. Costa sabe que o programa que tem passa, em princípio, à esquerda sem grande necessidade de negociação. Sabe que os seus ex-parceiros de governo estão acossados pelo resultado eleitoral e que não têm margem para recusar políticas que agradam aos seus eleitores, pelo que os socialistas esperam poder contar com o apoio tácito de Bloco e PCP. Isto permitirá a António Costa recolocar o governo um pouco mais ao centro, de forma a construir uma solução que se apresente de forma consensual – até porque o primeiro-ministro preferirá governar assim a ter de o fazer com o acordo que orientou a anterior legislatura.
O programa de governo consagra como primeira prioridade a sustentabilidade a longo prazo da economia, com a consolidação das práticas do anterior executivo.
A saúde é também prioridade conhecida e anunciada, até por ser o serviço que origina mais queixas por parte dos cidadãos – e aí o programa reflecte o muito que há a fazer. Já a justiça, que tem teimosamente resistido a todas as tentativas de reforma e se mantém como um sector problemático, foi desvalorizada com muitas frases genéricas e poucas medidas concretas. Os vários desafios na área ambiental estão bem reflectidos em diversos pontos do programa de governo, pelo que aqui muito irá mudar (até porque será um dos temas mais consensuais no novo Parlamento). O orçamento de estado, a apresentar nos primeiros dias de Dezembro, vai clarificar estas tendências e permitir perceber as verdadeiras prioridades para o primeiro ano de governação. E também aqui os votos das oposições serão determinantes para perceber como vai decorrer a legislatura.
Os desafios e os imprevistos
No contexto europeu, Portugal é uma economia de média dimensão, a meio da tabela em vários indicadores. A enorme dependência dos grandes mercados deixa o país completamente exposto a uma crise que se espera que não ocorra – mas a estagnação dos indicadores financeiros alemães e a constante crise política em Itália e Espanha permitem antever nuvens negras no horizonte da próxima legislatura. O cenário dantesco seria o de uma nova crise financeira global (ou mesmo que só europeia), como já tem sido antecipado por alguns economistas. A consolidação desejada pelo governo seria instantaneamente destruída e a gestão de danos seria a única alternativa possível, algo que poderia mesmo pôr em causa a manutenção do elenco governativo e obrigar a eleições antecipadas.
Em termos internos, não se prevê grande insatisfação social – mas o aparecimento do movimento extremista no Parlamento vai certamente aumentar a tensão política. Para além dos processos internos dos partidos à direita, que darão origem a um ou dois novos líderes, há um factor que vai certamente mexer com a coesão política nacional: o processo de José Sócrates é pura e simplesmente o caso mais importante da justiça democrática nacional e está prestes a conhecer um avanço importante com a decisão de seguir ou não para julgamento. Caso Ivo Rosa, o juiz responsável, decida avançar com a acusação dos crimes de corrupção, as repercussões partidárias serão imensas; mas se por acaso optar por deixar cair a maioria das acusações será toda a estrutura do Ministério Público a ficar em causa, o que vai obrigar o Governo a fazer alguma coisa. António Costa tem sido especialmente cuidadoso ao evitar colar-se a este tema, mas é garantido que qualquer conclusão dará origem a um enorme terramoto – e a decisão do juiz Rosa terá de chegar até ao Verão.
The prime minister didn’t do the will of the left and preferred to rule with a minority government, putting government comfort ahead of a supposed elusive stability. The truth is that this choice means that António Costa didn’t like the four years he was “tied” to his partners and now wants to prove that he can govern stably even without a majority. The conditions are favourable for him for now.
The government he set up is the result of this circumstance and of another, e.g. the Portuguese Presidency of the Council of the European Union as early as January 2021. The prime minister focused on this when he set up this team that can even last the four years of the legislature, regardless of the arrangements that will inevitably occur in between.
The organisation
Antonio Costa gave the country the largest government ever, with 70 members: 19 ministers and 50 secretaries of state. This may be the result of a tendency towards greater specialization and complexity of state affairs, but it’s surely the result of an event that will play a crucial role in the success of this government: the start of rotating presidency of the Council of the European Union by Portugal on 1 January 2021.
For this reason, Costa went for an executive with four ministers of state, very powerful figures in the new organization who shall oversee the key areas of national governance: State, Economy and Digital Transition; Foreign Affairs; Presidency; Finance. This model had already been tried by another socialist prime minister, Antonio Guterres, and the experience was not a good one. It is worth highlighting that the four preponderant elements are people very close to Costa, with whom it will be easy to articulate effective coordination. The most distant element of the four is someone who is loosing relevance and is less likely to reach even mid-term: Mário Centeno, the star of the previous government, has not even spoken at the first parliamentary session and his descent in the hierarchy coincides with the end of his work in the Eurogroup.
Of the new faces, it is worth highlighting Ana Abrunhosa, whom much is expected in Territorial Cohesion – and who is consensually regarded as someone highly skilled in the regional development of the central region and someone with a profound knowledge of European funds. It is also worth mentioning two secretaries of state with new post: the first ruler with a portfolio associated with digital is André Azevedo, who will not lack work; and the minister in charge of audiovisual and the media is Nuno Artur Silva.
This a government that suits António Costa and his European ambitions: with people very close to him in top positions, with dedicated and very experienced executive teams.
The european ambition
The European file starts with the Funds, but doesn’t stop here. The discussion about funds is recurrent when it comes to Union’s Financial Framework, with the northern states wanting to close the Cohesion tap and the southern states demanding more in order to be able to reduce distances. It’s the first consequence of Brexit and its reflection on the European (mis) understandings – and although what’s at stake is just a few hundredths, this a fundamental issue and implies an overall vision on the continent.
The pressure towards a deal will be felt during the Croatian presidency earlier this year, considering that the Germans will not want to have to deal with this problem during their presidency and the new Commission President will want to deliver right from the start. Hence, the matter will be solved in the early months of 2020, which will condition government action in the ensuing period. It’s obvious that Portugal desperately needs cohesion funds to grow further as without this engine policies alone won’t help. The whole strategy for the second half of the government calendar thus depends on what comes from Europe – and above all when.
For António Costa the Portuguese presidency of the Union, which will take place in the first half of 2021, is the central element of his mandate. This justified the manner how he organised his government and the structural bet he is making on a government with many operational heads aimed at freeing him to organize a presidency that wants to shine bright on the European stage. And considering the Prime Minister’s abilities, he is probably discretely preparing one or two high-level diplomatic cards – one of bets is conclusion of the Economic and Monetary Union, but everything has to be settled with Germany (which occupies the post before that) and with Slovenia (occupying the post next). For this António Costa will rely on the very competent team at the Ministry of Foreign Affairs, which usually goes to great lengths in such periods – and has earned Portugal a lot of respect in the continental capitals.
The political action
In the so-called divisive issues, euthanasia will be the first to be voted, followed by the surrogate pregnancy and, later on, decriminalisation of light drugs. With a parliament that is more receptive to these issues and with disorganised right-wing opposition, the early projects are more likely to be taken at least to the Constitutional Court.
Much more interesting, at least as regards strategy, was the way the government chose to negotiate the minimum wage. Without wasting much time looking for left-wing allies, he went straight to the social dialogue negotiations, which will be an important sign of how he intends to manage his mandate. Costa knows that his program will most certainly be approved by the left wing parties without much need for negotiation. He knows that his former government partners are beset by the election results and that they have no room to reject policies that appeal to their voters, hence the Socialists hope to be able to rely on the tacit support of Left Bloc and the Portuguese Communist Party. This will allow António Costa to relocate the government a little further to the centre in order to build a consensual solution – even more so because the prime minister would rather govern like this instead of having to do it with the agreement he steered in the previous legislature.
The government program establishes as a first priority the long-term sustainability of the economy, with the consolidation of the former executive’s practices.
Healthcare is also a well-known and heralded priority, considering also that this service has generated more complaints from citizens – and the program reflects how much needs to be done in this particular field. Justice, which has stubbornly resisted all attempts at reform and remains a troubled sector, has been devalued with many generic sentences and few concrete measures. The many environmental challenges are well reflected at various points in the government program, and hence much will change here (also because it will be one of the most consensual topics in the new Parliament). The state budget, to be submitted in the early days of December, will clarify these trends and will enable us to understand the real priorities for the first year of government. And here too, the votes of the opposition will be crucial to understand how the legislature will proceed.
Challenges and unforeseen events
In the European context, Portugal is a medium-sized economy, located mid table in many indicators. The heavy reliance on large markets leaves the country completely exposed to a crisis that hopefully will not occur – but the stagnation of German financial indicators and the constant political crisis in Italy and Spain may bring dark clouds ahead of the next legislature. The Dantesque scenario would be that of a new global (or even only European) financial crisis, as has already been anticipated by some economists. The government’s desired consolidation would be instantly destroyed and disaster management would be the only possible alternative, something that could even jeopardize the maintenance of the governing cast and force early elections.
Internally, no major social unrest is predicted – but the emergence of the extremist movement in Parliament will certainly increase political tension. In addition to the internal processes in right wing parties, which will lead to the emergence of one or two new party leaders, there is one factor that will certainly interfere with national political cohesion: former prime minister José Socrates’s process is simply the most important case in national democratic justice and is about to witness a major breakthrough after the decision to submit this case or not to trial. If Ivo Rosa, the judge in charge, decides to move on and press charges of corruption crimes, repercussions in Portuguese political parties will be immense; but if he chooses to drop most of the accusations, the whole structure of the prosecution to be questioned, which will force the government to do something. Antonio Costa has been especially careful to avoid sticking to this issue, but any conclusion will certainly cause a major earthquake – and Judge Rosa’s decision has to arrive until the summer.
