Friday, September 24, 2021

Portugal e Guiné-Bissau: O Eixo da Maledicência ou a Cooperação Estratégica

Hélder Vaz, Embaixador da Guiné-Bissau em Portugal

Em 2014 a “geração dos príncipes de Odessa”, preparada na ex-URSS para dirigir a Guiné-Bissau, tomou as rédeas do poder no Paigc, capitaneada por Domingos Simões Pereira, um engenheiro formado em Odessa. Rapidamente essa elite “anti-glasnost” instalou, em Bissau, uma nova “nomenklatura” sedenta de enriquecimento rápido, que se transformou numa oligarquia, à imagem da Rússia dos anos 90. A corrupção praticada pelo governo de Domingos Simões Pereira, traduzida em cheques do tesouro público no valor de milhões de euros, emitidos em nome da secretária pessoal do mesmo e de outras pessoas próximas, obrigou o então Presidente José Mário Vaz a demitir o governo. A partir desse momento, apoiado numa vasta rede de influência nos média portugueses o líder do Paigc plantou uma enormidade de equívocos, maledicências e inverdades que, de tão repetidos, passaram a ser a única verdade sobre a Guiné-Bissau.

1º Equívoco: o poder foi abusivamente retirado ao Paigc, partido vencedor das eleições. Em 2019 o Paigc venceu sem maioria absoluta e formou um governo de coligação com a APU. No decurso da legislatura aquela coligação implodiu e formou-se nova maioria com a APU, PRS e MADEM, que deu lugar a um governo maioritário, que aprovou o seu programa e dois orçamentos. Portanto, este argumento, esgrimido na imprensa portuguesa, é falso.

2º Equívoco: a Guiné-Bissau é um narco-estado. Na verdade, o narcotráfico na Guiné-Bissau está historicamente ligado a um Partido, o Paigc, e não ao Estado. Depois de em 1998, no início da guerra civil, ter sido encontrada cocaína com um empresário ligado ao Paigc, em 2005, foram elementos do Paigc que introduziram o narcotráfico na Guiné-Bissau, a partir de Conakry, tendo usado este expediente para comprar oficiais das forças armadas, a fim de assassinarem o General Veríssimo Seabra e o Coronel Domingos Barros. Entre 2005 e 2007 o Paigc usou o aparelho de Estado para facilitar as actividades dos narcotraficantes sul-americanos. Em 2008 o ex-Primeiro-Ministro Aristides Gomes foi acusado pelo Ministério Público pelo desvio de 730 Kg de cocaína que se destinavam a ser incinerados. Até hoje, Aristides Gomes, que foi Primeiro-ministro do Paigc de Domingos Simões Pereira até Março de 2020, é o único alto dirigente partidário acusado pela justiça guineense por tráfico de droga. Em 2019, graças à colaboração da Interpol, ocorreu a apreensão de duas toneladas de cocaína. Aristides Gomes, PM, que se encontrava em Portugal, apressou-se a regressar a Bissau para participar na incineração dessa droga que se deu na sua presença e de membros do seu governo, a escassos dois metros dos pretensos sacos de droga, sem máscaras e sem que tivessem ficado intoxicados. Associado a este caso está o nome de John Cano Zambrano, um narcotraficante colombiano a quem, na mesma ocasião e menos de 24 horas após este ter chegado a Bissau, Aristides Gomes nomeou seu conselheiro especial e mandou dar um passaporte diplomático, tendo-o retirado dos calabouços da PJ e colocado num voo rumo a Lisboa. Há cerca de um mês, Domingos Simões Pereira, num apelo à subversão, reuniu com oficiais generais ligados ao tráfico de droga na mata de Patche Yalá. Estes são factos que certa imprensa sempre encobriu e escondeu do público, favorecendo a imagem do Paigc, que apresenta os militares como bodes expiatórios do tráfico de droga e esconde o facto de esses não passarem de paus mandados de certos políticos.

Conclusão, na Guiné-Bissau, desde 2005, há um narco-partido por detrás do narcotráfico e não um narco-estado.

3º Equívoco: Umaro Sissoco Embaló é um Presidente autoproclamado. Na verdade, a Lei eleitoral da Guiné-Bissau estabelece que a entidade que proclama o vencedor é a CNE- Comissão Nacional de Eleições. Foi essa entidade que proclamou Sissoco Embaló vencedor. Subsequentemente, haveria, isso sim, uma tentativa do Paigc para subverter o veredicto popular expresso nas urnas, sequestrando o STJ a fim de este se substituir à CNE. Largos nove meses depois, o próprio STJ veio a confirmar essa tese, ao reconhecer a inexistência de objecto e recurso por falta de reclamações e protestos nas mesas de Assembleia de votos, o que vem conferir maior legitimidade ao vencedor das eleições, corroborando a decisão da CNE em publicar os resultados definitivos. Conclusão: Sissoco Embaló foi proclamado vencedor pela CNE e investido pelos deputados, de acordo com a Lei, portanto o argumento da auto-proclamação é falso.

4º Equívoco: Sissoco Embaló tomou posse num hotel. Com efeito, aquando das eleições legislativas de 2019 já o edifício sede do Parlamento de encontrava em obras de reabilitação, razão pela qual os deputados então eleitos tomaram posse no salão do hotel Azalai, passando a decorrer nesse mesmo salão as sessões plenárias da ANP. Pela mesma razão a cerimónia de investidura do Presidente Sissoco Embaló foi realizada nesse mesmo espaço. Portanto, esse argumento que é apresentado como sinal da ilegalidade do empossamento também é falso.

A lista de falsos argumentos que o Paigc coloca nas caixas de correio de jornalistas e comentadores portugueses, poderia ser desmontada até à exaustão. Mas a seriedade como alguns que nunca visitaram Bissau falam e escrevem sobre o nosso país é, também, muito questionável. Pior que isso, é um péssimo serviço prestado a Portugal, porque o interesse de Portugal na África ocidental – espaço CEDEAO com um mercado comum de 380 milhões de consumidores – passa pela sólida concretização da politica de estabilização e afirmação da autoridade do Estado que o Presidente Sissoco Embaló vem perseguindo, condição indispensável para a implementação de uma Parceria Estratégica entre os dois países irmãos, que irá abrir o mercado da CEDEAO às exportações e investimentos das empresas portuguesas.

(Texto escrito em Português)

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